modelo regulamento interno de trabalho

• Regulamento do Imposto de Renda

... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo... pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o v... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionai...

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• Acórdão nº 70028490795 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISS. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. FUNDIÇÃO E METALURGIA. OPERAÇÃO MISTA. PREPONDERÂNCIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. TRIBUTAÇÃO DEVIDA. Trata-se de ação anulatória de lançamento tributário (rectius auto de infração) sob alegação de que foi notificada pelo Município de Canoas para o recolhimento de ISS. Sustenta a nulidade do auto de infração por ausência da matéria tributável, que é contribuinte de ICMS e IPI, pois desempenha nítida atividade de industrialização, transformando matéria prima. A Secretaria da Fazenda Estadual, em parecer técnico, concluiu que a atividade empresarial da autora reside no campo de incidência do ICMS. Ao reverso, a Secretaria da Fazenda do Município, entende que se trata de nítida prestação de serviço, por isso, contrib...

... e, ao final, a entrega ao cliente do modelo (matriz) pronto e acabado, para possível fim de m... contido no art.4º do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n.4544/02, não surp... usuário, desde que seja preponderante o trabalho profissional.”..”. O Supremo Tribunal Federal ...� exportá-lo, comercializá-lo no mercado interno ou submetê-lo à nova etapa de industrialização...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, des..., especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e ou...

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• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de mater... aos órgãos de controle externo e interno. Art. 7o No caso de licitação para aquisição d...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e. II - poderão ser exigidos requisitos de suste...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., o Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro de Estado superviso...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84.  Para fins de ap...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Código de Propriedade Industrial

...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de desen... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pert..., nas condições estabelecidas em regulamento. ARTIGO 13. A invenção é dotada de atividade in... que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu con...

• Códigos

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... em conformidade com o disposto neste Regulamento. TÍTULO I. DA INCIDÊNCIA. CAPÍTULO I. DA DISPOS..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI-a manipulação em farmácia, p..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e...)os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei no 9.532, de 1997, art. 39, § 3o, alínea �...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

...2. A Secretaria Federal de Controle Interno certificou a regularidade com ressalvas das contas...(artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1.º/5/1943) ... justificado que a escolha da marca e modelo do equipamento adquirido como "(..) a mais apropri...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

...III - regimento interno que regule o funcionamento da entidade, no qual de... Tutelares, na forma a ser definida em regulamento. § 3º A primeira avaliação do Plano Nacional d... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). A...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12594, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de mater... aos órgãos de controle externo e interno. ARTIGO 7. No caso de licitação para aquisição...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e. II - poderão ser exigidos requisitos de suste...

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