RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...
..., sem desmerecer as particularidades do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de defes... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vist...
Brasil tem 4 milhões matriculados em turmas de Educação de Jovens e Adultos; ao longo do ano, evasão chega a 50%
...O modelo que temos replica o modelo infantil, reproduz a au...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, REALIZADA QUANDO EM TRÂMITE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA O ALIENANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA. A aquisição de automóvel quando já em trâmite demanda executiva contra o alienante, caracteriza a fraude à execução. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037997822, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 30/06/2011)
... ser proprietária do veículo FORD/KA, ano/modelo 1999, cor branca, placas IIV-5638 e ter sido surpr...Facultada a réplica, o embargante manifestou-se às fls. 69-70, reiter...
APELAÇÃO. TRANSPORTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO PELA COMPANHIA AÉREA DE DOCUMENTO RELATANDO INFORMAÇÕES SOBRE VOO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. 1.Impõe-se manter a sentença, compelindo a empresa aérea a fornecer informações sobre voos aos usuários do serviço (data, número, atraso e o motivo). Direito à informação assegurado na Constituição Federal, impondo em contrapartida o dever de informar. Recusa das companhias aéreas em fornecer os dados correspondentes, que são públicos, não se justificando sejam sonegados, mormente a quem diretamente interessado. Medida cuja execução não se revela complexa, pois as informações pretendidas são de conhecimento das companhias aéreas, algumas inclusive divulgadas nos painéis dos aeroportos. 2.Danos morais coletivos. Caracterizados...
...Veja-se que na réplica o Ministério Público colaciona modelo de formul...
PROVA - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Sentenciamento do feito sem dar a autora oportunidade para réplica - Contestação desacompanhada de documentos - A autora teve a oportunidade de rebater a alegações da re em sede de apelação - Falta de réplica não causou prejuízo a autora - Unha de raciocínio desenvolvida na inicial desta ação de rescisão contratual não estava conectada a
... o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o escopo...
APELAÇÃO. TRANSPORTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO PELA COMPANHIA AÉREA DE DOCUMENTO RELATANDO INFORMAÇÕES SOBRE VOO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. 1.Impõe-se manter a sentença, compelindo a empresa aérea a fornecer informações sobre voos aos usuários do serviço (data, número, atraso e o motivo). Direito à informação assegurado na Constituição Federal, impondo em contrapartida o dever de informar. Recusa das companhias aéreas em fornecer os dados correspondentes, que são públicos, não se justificando sejam sonegados, mormente a quem diretamente interessado. Medida cuja execução não se revela complexa, pois as informações pretendidas são de conhecimento das companhias aéreas, algumas inclusive divulgadas nos painéis dos aeroportos. 2.Danos morais coletivos. Caracterizados...
...Veja-se que na réplica o Ministério Público colaciona modelo de formul...
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DE CITAÇÃO. SENTENÇA RESCINDENDA. RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. 1.1. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não revelando o acervo instrutório que o réu, na indicação do endereço para citação do autor, tenha, propositalmente, omitido o número da sala da Administração do Condomínio, máxime em se considerando que o endereço indicado corresponde àquele registrado em vários documentos produzidos pelo autor, impossível divisar-se dolo hábil a comprometer a higidez da sentença, nos termos do art. 485, III, do CPC, e, em consequência, erro de fato (CPC, art. 485, IX). 1.2. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENT...
..., em que é Recorrente CONDOMÍNIO MERCADO MODELO MUNICIPAL DE ASSIS e Recorrido ESPÓLIO DE ADEVALD...285/288). Réplica oferecida às fls. 289/308, acompanhada dos docume...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE. REPETIÇÃO. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovar correção na medição de consumo nas faturas impugnadas, especialmente em razão do reconhecimento do mau funcionamento do equipamento por causa interna e do histórico de leituras, inclusive após a substituição do aparelho. Configuradas cobranças exorbitantes naquelas referências, não tendo a ré satisfeito plenamente o ônus probatório, que no caso da relação de consumo resta invertido, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Constatado pagamento indevido sem demonstração de engano justificável, nasce o dever de repetir o excesso, em dobro, na forma dos arts. 78, § 4º da Resolução nº 456/00 e 42, parágrafo único, do CDC. APELAÇÃO...
... residência da parte autora, e esta, em réplica, referendou a informação, entendo que a análise... pré-requisito a aprovação do respectivo modelo, de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico...
Direito do consumidor. Vício tido como oculto, em piso de cerâmica, que pode ser considerado produto, durável. Prazo decadencial de noventa dias, nos termos do art. 26, inc. II, do CDC. Não comprovada cabalmente a ocorrência de interrupção do prazo decadencial prevista pelo art. 26, § 2o, inc. I, do CDC. R. sentença de primeira instância que reconheceu a decadência, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Plena aplicação do CDC. R. decisum mantido. Nega-se provimento ao apelo da acionante.
... troca do piso, sem sucje^s%--amãpvS^ue o modelo utilizado não é mais . 2 . A tutela ...Houve, ainda, réplica, produção de prova pericial de engenharia e ofer...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. A demandada AMBROS & AMBROS comercializou os pares de tênis da marca EUROS, ou seja, apresentou ao público o produto fabricado com violação da patente, disponibilizando sua compra. Assim, violou o disposto no artigo 42, I, da Lei 9.279/96, praticando as condutas ilegais tipificadas nos artigos 188 e 190 da referida lei. Não se mostra razoável que uma empresa acostumada com as lides diárias do mercado calçadista seja passível de enganos como o que tenta apontar. Ainda que assim fosse, deve ser responsabilizada pela negligência e imprudência na condução de seus negócios. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. O prejuízo da autora se traduz em lesão à sua hon...
..., investindo capital e trabalho para criar modelos exclusivos, com padrões estéticos atrativos ao m...Facultada a réplica, as partes foram instadas a declinar eventual inte...
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