modelo rescisão contrato aluguel comercial
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § ... ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios ...aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...§ 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou. b) quando o rendimento for fixado em ..., registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);. II - motoristas profissionais ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., salvo no caso de representante comercial autônomo;. III - em relação aos rendimentos a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...-se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o ...ção ao sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o ...Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) . 1 . até 50 g . 1,70 . 1,70 . 2 . de 100 g ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ...ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. #Lei nº 5.172, de ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ...- realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ... de que trata o § 8º implicará rescisão do parcelamento e prosseguimento da cobrança dos ... competentes, bem como os pagamentos de aluguel de contêineres, sobrestadia e outros relativos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ...28). § 2º A rescisão...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho. #Incluído pela Lei nº ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro. § 2° As ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória (Lei nº 5.172, de ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, prorrogável na mesma medida ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal. . § 6º As pessoas jurídicas não ... - 0,9 (nove décimos) do valor mensal do aluguel devido. § 1º As alternativas previstas nos ...ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte. . ...ção desta Lei, implicará imediata rescisão do parcelamento. CAPÍTULO X. Das Disposições ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... ação se fundar em falta de pagamento do aluguel do imovel locado, e o réu não a contestar no ... em móra, para os efeitos de rescisão" do contrato, si, notificado pelo proprietário, n\xC3"...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);. II – motoristas profissionais ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o valor correspondente ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Acórdão Nº 5007928-05.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO VEÍCULO. VALOR PERTINENTE AO ALUGUEL DO BEM USUFRUÍDO EM 2007 E 2008. IMPUGNAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE CÁLCULO A PARTIR DA MESMA MARCA/ MODELO E ANO DA ASSINATURA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE...
.../ou cotações, afim de apurar o valor do aluguel do veículo, nos termos do título.A parte ... Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial", j. 16-04-2020). Fixo, assim, honorários advocat\xC3"...), e outra ilíquida, tudo relacionado a contrato de financiamento de veículo ...Ressalva-se que tal modelo não equivale àquele que deu ensejo ao ...COMPRA E VENDA COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO VEÍCULO. VALOR ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
...ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE. LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ...demanda visa apenas a rescisão do contrato de locação e o despejo da Ré. ...pagamento de nem mesmo um único aluguel mensal a partir de agosto de 2015, pelo que. não ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração. comercial. Ressalte-se que a ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... na sua configuração como hipótese de rescisão contratual. No final dessa quadra histórica, ...ídica de Direito Privado, seja civil, comercial" ou de consumo. . Aliás, a tendência mundial \xC3"... nos contratos de leasing ou aluguel de imóvel feito pela plataforma digital, muito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ..., e a sua não aplicação enseja a rescisão de julgamento transitado em julgado 32 . Eis a ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 ...; não sendo isso possível, exigir a rescisão do contrato, se a falta da área é .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel. . De ... que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio, o ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... . @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo. ... _______, CPF_______, conforme cópia do contrato social empresarial anexa (doc..), mesmo endereço ... é legítimo proprietário de um salão comercial (especificar o imóvel) situado à ...ária, declarando-se na sentença a rescisão do contrato (desconstituição da relação) ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial. Art. ... a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor. Art. 38. Considera-se ...éns-gerais, depósitos e frigoríficos de aluguel..................... 1%. 3.3. cofres fortes de ... - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. Parágrafo único. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ...CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... sustenta , porém, que teria havido rescisão do contrato, porque o apelante e sua esposa nunca ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado. pela ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3"..., salvo se outro houver sido eleito no contrato;. III – o valor da causa corresponderá a doze ...47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ... impactar na valorização imobiliária comercial, tais como construção de. . metrô, estádios, ...