modelo revogacao procuracao

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  • Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" - Procuração para propor ação - Procuração com poderes ad judicia para o foro em geral (por instrumento público ou particular) - Procuração para cessão de direitos hereditários - Procuração para hipotecar imóvel - Procuração em causa própria para venda de imóvel - Modelo de procuração por instrumento público - Procuração de estrangeiro para permanência ou estada no país - Procuração recíproca co...

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    ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...SEÇÃO II Da revogação da doação. ARTIGO 555. A doação pode ser ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. - RESPONSABILIDADE CIVIL - O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Código Civil, exige o exame da questão com base nos pressupostos da matéria, quais sejam, a ação/omissão, a culpa, o nexo causal e o resultado danoso. Alienação de veículo pelo mandatário após revogação de procuração pelo mandante. Procuração com fim especial de venda de veículo e com cláusula de irrevogabilidade. Condição do negócio bilateral, ou seja, da compra e venda de veículo. Ineficácia da ...

    ... Saveiro GL,placas MPE 8162, ano e modelo 1993, de Roger Felipe Ermel Muller. A ...

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    ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...ão, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ..., a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA. A primeira procuração juntada aos autos traz em seu bojo -os poderes da cláusula ad judicia et extra-, enquanto a procuração juntada posteriormente refere-se a poderes distintos, que não se confundem, orientados à dispensa e admissão de empregados, por exemplo. Assim, embora este último mandato faça menção à revogação dos anteriores, não atinge aquele com o qual não estabeleça conexão, sendo regular a representação processual da reclamada. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO sindical. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TELEMAR NORTE LESTE S.A., em atividades de te...

    ... seria desconstrutiva, pois faria caso dos modelos hermenêuticos gerados após longo debate ...

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    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ...

  • PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado, legitimado a recorrer por força do nexo de interdependência com a relação sub judice (art. 499, § 1º, do CPC), é aquele que sofre um prejuízo na sua relação jurídica em razão da decisão. (Precedentes: AgRg na MC 7.094/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SE...

    ..., ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada ...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. CABIMENTO. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o comandante da aeronave que permanece no seu interior quando esta é abastecida. Aplicação da alínea “q” do quadro do item 3 da NR-16 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente a credencial sindical são indevidos os honorários assistenciais uma vez que sua concessão somente é devida nos moldes da Lei 5.584/70. Entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora.

    ...), o qual, entretanto, não figura na procuração das folhas 1378-9, tampouco no substabelecimento ... Revogação tácita. A juntada de nova procuração aos ... no sentido de que o autor e supostos modelos teriam trabalhado na mesma empresa. Além disso, ...

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    ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - NULIDADE DOS ATOS SUBSEQÜENTES. Compete às varas cíveis o julgamento de ação anulatória de ato jurídico cujo objetivo é a apuração de ilicitudes que invalidam a compra e venda de imóvel, ainda que, em conseqüência, haja alteração no registro imobiliário, não sendo tal fato, per si, suficiente para atrair a competência da Vara Especializada de Registros Públicos. Precedentes do TJMG. A mera inserção de cláusula de comparecimento espontâneo não autoriza o descumprimento do prazo fixado pelo Juiz para ...

    ... à alienação de bem, porque nula a procuração, nulos todos os negócios subseqüentes, não ... da anulação foi falsificada "através de modelo a vista", ou seja, de que o falsário tinha ... de ato ilícito que resultou em revogação de mandato outorgado com plenos poderes" ...

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