... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...SEÇÃO II Da Revogação da Doação. ARTIGO 555. A doação pode ser revog...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as ...
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representa... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado, legitimado a recorrer por força do nexo de interdependência com a relação sub judice (art. 499, § 1º, do CPC), é aquele que sofre um prejuízo na sua relação jurídica em razão da decisão. (Precedentes: AgRg na MC 7.094/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SE...
..., ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada sig...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de interdepe...
RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. CABIMENTO. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o comandante da aeronave que permanece no seu interior quando esta é abastecida. Aplicação da alínea “q” do quadro do item 3 da NR-16 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente a credencial sindical são indevidos os honorários assistenciais uma vez que sua concessão somente é devida nos moldes da Lei 5.584/70. Entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora.
...), o qual, entretanto, não figura na procuração das folhas 1378-9, tampouco no substabelecimento d... Revogação tácita. A juntada de nova procuração aos autos,... no sentido de que o autor e supostos modelos teriam trabalhado na mesma empresa. Além disso, a...
PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...
...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de Engenhar... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei.... Também a revogação do mandato (fl 28v) operando-se em 10⁄3⁄95, é...
PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...
...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de Engenhar... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei.... Também a revogação do mandato (fl 28v) operando-se em 10⁄3⁄95, é...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Caracterizado o intuito protelatório dos embargos, correta a penalidade aplicada. 2. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANTERIOR. -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior- (OJ 349 da SBDI-1 do TST). 3. DESCONTOS SALARIAIS. Não demonstrada a violação legal apontada, não prospera o recurso de revista. 4. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... que o recorrido apesar de argumentar que o modelo, indicado na exordial era advindo de um unidade do...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, POR NÃO ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA. Analisando-se a tese recursal e os fundamentos da sentença, verifica-se que o apelo constitui em repetição da inicial e dos memoriais da autora, sem atacar os fundamentos da sentença relativamente à ilegitimidade passiva de um dos réus, contra quem a apelação se direcionou expressamente, mostrando-se, assim, equivocada a insurgência recursal apresentada. Dessa forma, a inconformidade não pode ser conhecida em relação ao réu Vilmar, pois não atende à disposição do art. 514, II do CPC. Por conseq...
... de 2001, o automóvel Fiat/Uno Mille, ano/modelo 1996, cor vermelha, placa JNH7085, conforme procur..., em virtude de rasura na primeira procuração, por meio da qual o corréu Lauro substabelecia os...114). A autora informou a revogação da procuração outorgada à advogada Janaína Pol...
Representação. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Distrito Federal - 11ª Região. 1) Despesas Realizadas em Desacordo Com Orientação do Conselho Federal, a Serem por Ele Apuradas, Nos Termos do Acórdão N. 3.091/2009-1ª CÂmara. 2) Prática de Atos Desconformes à Legislação Federal. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Procedência Parcial. Multa. Determinações
..., devido à não-apresentação da procuração com a delegação de poderes para a prática desse... R$ 12.077,60 junto à Vitória Agência de Modelo, Publicidade e Moda, de acordo com a nota fiscal 3..., cumpre esclarecer que o instituto da revogação da doação (denominado pelo Sr. Anderson Ferreira...
...restabelecer o modelo da análise casuística, quando toda a reforma pro... Superior (ausência de cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das contrarrazõe...4. Ordem denegada, com revogação da liminar e autorização para a execução imedi...
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