modelo termo acordo extrajudicial trabalhista

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2.129 documents for modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
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    ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. #Redação ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...

  • A decretação da liquidação extrajudicial do Banco Banorte S/A. não altera a categoria econômica deste, nem dos empregados, ambos representados pelos sindicatos que subscreveram a Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma a norma coletiva dos bancários se aplica à relação individual, mantida entre as partes, mesmo a partir do processo de liquidação extrajudicial Decisão: Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade processual e, no mérito, nego provimento ao recurso obreiro. RECURSO DO UNIBANCO Quanto ao Recurso Ordinário desse Reclamado, a Turma proferiu julgamento unânime, prevalecendo o voto do Juiz Relator, a que peço vênia, igualmente, para adotar os seus fundamentos. DA EXCLUSÃO DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. DA RELAÇÃO PROCESSUAL Assiste razão ao recorrente...

    ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face dos segundo e ... S/A e BANORTE PATRIMONIAL S/A, nos termos fls. 557/564. Embargos de declaração opostos ... o Banco Banorte S/A , utilizando-se o modelo de cisão («good bank/bad bank») permitido pela ...De acordo com o princípio da primazia da realidade, ...

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    ... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições estabelecidos pela Secretaria ..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...

  • ... de credibilidade da jurisdição trabalhista. Ainda que tenha um título executivo judicial ... e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... que não está sujeito à condição ou termo. Ou seja, a obrigação consignada no título ... havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de ... de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...

  • RECURSO DE REVISTA. UNIDADE PRODUTIVA VARIG. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 11.101/05. 1. Na forma preconizada no art. 60, parágrafo único, da Lei n° 11.101/05, na recuperação judicial, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. 2. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 3.934/DF (Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 6/11/2009), interpretando a exegese do dispositivo legal supramencionado, concluiu que a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão pela arrematante e, consequentemente, afasta a responsabilidade solidária da recorrente pelos direitos que emergi...

    ...Entretanto, reconheceu a sucessão trabalhista e a responsabilidade solidária de todas as ...4. Nesse contexto, nos termos do art. 60, parágrafo único, da Lei n° ... Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva;. IX - dação em ... à operação, compreendendo o modelo operacional da respectiva unidade produtiva ...

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    ... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo. SEÇÃO I ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...

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    ..., de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da ... das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações ... por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou ...ARTIGO 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem ... eficácia de título executivo extrajudicial". #Vide Mensagem de veto. #Vide REsp 222582 /MG- ...

  • ... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ...: "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". A ordem justrabalhista, entretanto, ..., sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei" (art. 5º, XLII). Na regulamentação ... plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. . ... ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora perante seus credores ; a ...

  • O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ...quelas, para tal fim, se equiparassem, nos termos do art. 141, § 38, da Constituição ab-rogada) ...83, II, aplicável à ação popular, de acordo com o princípio geral da incidência ..., legitimado à ação coletiva trabalhista. No dissídio primário, o processo tende a uma ... e assessoramento jurídico extrajudicial. . É preciso que esse direito seja assegurado na ...

  • Natureza jurídica do crédito trabalhista - 4.2 A penhora on-line na execução trabalhista - 4.3 Aplicação dos princípios gerais do Direito - 4.4. Responsabilidade patrimonial do executado na Justiça do Trabalho

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