CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Uma combinação de modelos animais in vitro e de certos modelos in vivo talve...Nessa técnica, micropartículas de ouro ou tungstênio são células ou tecidos vegetais a...
Partindo da premissa de que o lugar dos países no sistema capitalista não tem relação exclusiva com suas economias nacionais e a constituição de seus Estados pensados isoladamente, mas insere-se em uma macrodinâmica global que influi de maneira determinante no curso e no desenvolvimento específico das nações e de suas conformações econômicas, o presente artigo busca caracterizar o lugar que a China ocupa na economia-mundo wallersteiniana. Tal unidade interpretativa, desenvolvida teoricamente por Immanuel Wallerstein, objetiva analisar os desenvolvimentos fundamentais do capitalismo por meio da construção de uma teoria, de base marxista, sobre o sistema. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho inicia-se com uma breve reconstrução das premissas que definem a economia-mundo wallerstin...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Uma combinação de modelos animais in vitro e de certos modelos in vivo talve...Nessa técnica, micropartículas de ouro ou tungstênio são células ou tecidos vegetais a...
PROCESSUAL PENAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. Não pode ser considerada inepta a denúncia que enseja à acusada o exercício do amplo direito de defesa, sendo despicienda a individualização da conduta de cada um dos co-autores, desde que forneça dados suficientes à admissibilidade da acusação, permitindo a adequação típica. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS HÁBEIS A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. Nos crimes de roubo, assim como nos de furto, tendo em vista a clandestinidade da ação, a prova direta raramente é alcançada, sendo determinantes os indícios e circunstâncias decorrentes da ação desenvolvida, para se chega...
... dito que desejava comprar uma corrente de ouro:. (..) Não são verdadeiros os fatos narrados na ... GERALDO, porque ela queria comprar alianças, combinando com FRANCISNEI o horário; Que, na dat... que se pudessem fazer a respeito de tais modelos estariam fadadas ao completo insucesso pela só co...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção existentes no caderno processual demonstram de forma segura a materialidade e a autoria do crime de roubo duplamente majorado, pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas, notadamente em razão da comunicação de ocorrência, dos autos de apreensão e de avaliação, bem por meio da prova oral produzida no decorrer da instrução. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. MANUTENÇÃO. Em relação à incidência da majorante prevista no inc. I do §2º do art. 157 do CP, a jurisprudência dominante nesta Corte vem assentada no sentido de que se mostra desnecessária a apreensão da arma utilizada no crime, sendo suficiente a palavra da vítim...
..., consistentes em: 16 anéis de formatura, modelos diversos, chapeados; 110 anéis sortidos, ouro 4166 e ouro 750; 55 alianças folheadas ouro de mostruário; 01 cordão de prata...
Discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após o colapso do leste europeu comunista. Abordagem panorâmica sobre a possibilidade de superação do Estado Constitucional Moderno. Palavras-chave: Estado Constitucional Moderno. Soberania. Globalização. Superação do Estado. Scientific discu...
... em favor de outros países - no caso de alianças militares com países mais fortes - ou em favor de... que o joalheiro que possui muitos broches de ouro. Desde o momento em que há desaparecido a penúri... ainda, a perda de referência dos grandes modelos doutrinários vigentes ao longo destes últimos s...
Esse artigo aborda as relações internacionais do Brasil e particularmente as relações militares com a França e os Estados-Unidos, durante o período democrático (1945-1964). Tenta-se compreender como o Exército brasileiro e a diplomacia francesa perceberam a as mudanças no conjunto dos componentes internos e externos do sistema internacional ao final da Segunda Guerra Mundial. Ao passo que durante vinte anos a França manteve uma missão militar de instrução junto ao Exército brasileiro, as relações entre esses dois países foram severamente perturbadas pelo desfecho da guerra. De parceiros privilegiados, eles estabelecem doravante relações distantes, perturbadas pela presença dos Estados-Unidos. Nossa perspectiva é a da diplomacia francesa. A ampla documentação conservada no ministério das...
O artigo propõe-se a (re) discutir, num sentido mais amplo, as relações entre a História Ambiental e os movimentos ambientais. Para isto, faz-se necessária uma análise crítica da historiografia nacional clássica, em particular daqueles autores (como Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior) que serviram de maior inspiração para os historiadores ambientais do final do século XX e início do XXI. Esta linhagem de pensamento, identificada como a “noção da perdularidade ecológica da socioeconomia colonial”, vem sendo desafiada, nos últimos anos, por alguns estudiosos que assumem uma posição mais interacionista e antropocêntrica. Defende-se que é nos termos deste movimento revisionista que a História Ambiental deve renegociar o diálogo com os diversos tipos de ativismo políticoecológico....
O artigo mostra como a violência e a criminalidade em São Paulo tiveram aumento gradual nas últimas décadas, alcançando níveis elevados. Apesar de a redução significante de homicídios nos últimos anos trazer esperança, não pode ser considerada um sinal definitivo de deslocamento da cena dessa tendência. O texto demonstra as formas dos crimes em São Paulo - roubos, assaltos, comércio de drogas, homicídios etc. - e traz à tona algumas sugestões para os órgãos oficiais de medidas de prevenção e regressão de cada tipo de ofensa criminal. Palavras-chave: Violência. Criminalidade. Estatísticas criminais. Segurança Pública. Repressão ao crime. Prevenção ao crime.The article shows how violence and criminality in São Paulo have gradually increased in the last decades, reaching very high leve...
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