RESTRIÇÃO BESABQNADORA - Parte quer ver exibidos os contratos que deram causa à negativação de seu nome - Ação de exibição de does. trancada no berço a pretexto de carência de ação - Sentença que se confirma - Relação de consumo - Se o caso, inversão do ônus da prova - Acesso à ação de conhecimento que não depende da exibição de contratos virtuais, feitos via telefone e cujos modelos para adesão estão na internet - Honorários advocatícios arbitrados com excesso - Redução que se impõe - Lide extinta sem exame do mérito - Causa simples e que não exigiu dos patronos da vencedora maiores esforços - Provimento parcial para baixar a dimensão da sucumbência.
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv), respect...128/129, anexo 4), casos de uso, modelos de dados lógicos (fl. 127, anexo 4). Comprasnet D...
As fabulosas e as deliciosas MODELOS DISPUTAM editoriais em revistas e contratos no "America's next top model", no Sony Duas opções novinhas em folha para os fãs de reality shows estreiam hoje.
RECURSO DE REVISTA - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO. A discussão sobre o mecanismo de solução do conflito de leis no espaço ganha relevo no ponto de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que as empresas nacionais ou transnacionais, cada vez mais, expandem seus negócios além das fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de trabalho executados, parcial ou totalmente, em outros países. Essa tendência crescente leva à reflexão se os modelos tradicionais de solução atendem a essa realidade complexa e em contínua mutação. Tradicionalmente, os modelos clássicos de solução de conflito de leis no espaço têm seguido dois enfoques: i) norma do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil, pela qual as obrigações são qualificad...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CATÁLOGO DE MODELOS. USO INDEVIDO DE IMAGEM NÃO DETECTADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. É de ser mantido o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da segunda apelada, porquanto, dos contratos sociais aos autos acostados, detecta-se que a Agency Ford Sul C. Modelos Eventos e Produções Ltda. e a Angels Modelos Eventos e Produções Ltda. são pessoas jurídicas distintas, com sócios diversos, tendo o contrato sido firmado entre esta última e os genitores da requerente. No caso concreto, não se detecta uso indevido da imagem ou, ainda, desvirtuamento na utilização do catálogo pela ré, porquanto o alcance de exemplares desse à empresa ¿Corte Zero¿, co-patrocinadora da edição, não retirou o caráter restrito da circulação, e, ao contrári...
...-se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:. I - dos Jogos Olím...VII - os modelos de planilhas de custo, quando couber;. VIII - as m...
Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...
... relativas à formalização dos Contratos de Concessão de Uso e substituição dos contrato... parceleiros do Itamarati I pelos novos modelos previstos na Instrução Normativa/Incra nº 30, d...
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX. TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA PARA 2%. REDUÇÃO QUE NÃO COMPROMETE A MORA RECONHECIDA EM PROVA PERICIAL. RESOLUÇÃO. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DAS MAQUINAS. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada, pois a circunstância de o acórdão recorrido não haver adotado a tese da recorrente não significa dizer que não prestou a jurisdição devida. Ampliação do conceito básico de consumidor (art. 2º) para outras situações contratuais, com fundamento no art. 29 do CDC, quando caracterizada a condição de vulnerabilidade do contratante. Inocorrência de reconhecimento, de...
...4. Validade dos "contratos de locação com opção de compra" de máquinas f... as máquinas copiadoras marca Xerox, modelos X-5765 e X-5334 (fls. 07-22), pelo prazo de 60 e 1...
...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos l... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações
... organização prejudica a aderência de modelos de governança corporativa de TI no Ministério. C...a) impropriedade nos contratos 45/2005 e 74/2010, decorrente de que parte do obje...
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