...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos l...a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv), respect... a realização de transações comerciais entre fornecedores de diferentes países. 2.3.15. ...128/129, anexo 4), casos de uso, modelos de dados lógicos (fl. 127, anexo 4). Comprasnet D...
..., ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...
...IV-os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido re..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei no 10.485, de 2002, art. 2o). ...
..., se classifiquem como industriais ou comerciais;. c) aos funcionários públicos da União, dos Es... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º- Para os e...
A mera inadimplência dos encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, contratada através de regular processo licitatório, não tem o condão de transferir à Administração Pública a responsabilidade subsidiária dos encargos trabalhistas, em face do óbice previsto no § 1º, do art. 71, da Lei nº. 8.666/1993 (Lei de Licitações) Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação, em face da impossibilidade jurídica do pedido, ambas suscitadas pela recorrente, como também, não conhecer do pedido de declaração de trânsito em julgado formulado em sede de contra-razões, pelo reclamante. No mérito, dar provimento parc...
... escolhe as pessoas com quem vai assinar contratos, posto que se submetem a prévio processo licitat... do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros, 20 e..., previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, prevendo, a...
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA DE TECNOLOGIA E PRODUTOS LICENCIADOS. DESVIO DE CLIENTELA POR FUNCIONÁRIOS. PROVA PERICIAL SOBRE DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS E PRODUTOS APREENDIDOS JUNTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS CRIADAS PELOS RÉUS PARA EXPLORAÇÃO DO MESMO OBJETO. UTILIZAÇÃO CLANDESTINA E NÃO AUTORIZADA DE MATERIAIS E SEGREDOS INDUSTRIAIS. PREJUÍZO EFETIVO E PERDA DE CHANCES PELA DEMANDANTE. INDUÇÃO DE TERCEIROS EM ERRO QUANTO À PESSOA CONTRATADA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. ILÍCITO TRABALHISTA RECONHECIDO FORMALMENTE NA JUSTIÇA LABORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CONSUMIDORES CONFIGURADA. (ART.195, III, LEI 9279/96). CARACTERIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL (ART.195, XI, LEI 9279/96 PARA OS 4º, 5º e 6º RÉUS, PESSOAS FÍSICAS, e A...
...§Ã£o fruto da junção de nomes comerciais pertencentes a duas licenciadoras estrangeiras da ... o contexto probatório dos autos com os modelos tÃpicos previstos na Lei de Propriedade Industr... atesta que as empresas Ré, firmaram contratos versando sobre equipamentos acústicos, no perÃ...
...SEÇÃO I Das invenções e dos modelos de utilidade patenteáveis. ARTIGO 8. É patenteá..., planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitári...O INPI fará o registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contra...
Os conhecimentos tradicionais são informações de comunidades indígenas ou de comunidades locais que apresentam valor real ou potencial associado ao patrimônio genético. Contudo, nem sempre o conhecimento tradicional é reconhecido e protegido da forma que deveria ser. Este artigo tem como objetivo apontar os principais instrumentos legais utilizados, internacionalmente e nacionalmente, na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais relacionados a ela. Assim, serão analisados, entre outros, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Palavras-chave: Conhecimento tradicional; Bio...
... e bioquímicos para fins medicinais e comerciais, aumentou consideravelmente nos últimos anos, com...Na segunda parte, serão definidos os contratos existentes para os recursos genéticos. Por fim, s...Analisando os modelos contratuais referentes à utilização de recursos...
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