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CITAÇÃO POR VIA POSTAL. VALIDADE. Nos termos dos arts. 108 e 109 do Provimento nº 213/2001 da Corregedoria do TRT da 4a Região a citação será realizada preferencialmente pela via postal. Caso em que a executada aceitou a citação via postal e inclusive indicou bens à penhora. Preclusão consumativa do direito de impugnar o ato de comunicação processual que se reconhece. Hipótese de aplicação do artigo 795 da CLT e artigo 183 do CPC.
...322) sem sequer especificar os modelos, ano de fabricação e nem ao menos juntar comprov...
...-o reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive mediante substituição de partes e pe..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e...
Pedido de Reexame. Representação. Auditoria. Licitação. Irregularidades. Conhecimento. Não Provimento. 1. Não Havendo Elementos Ou Fundamentos Capazes De Elidir O Acórdão Recorrido, Mantém-se, Na íntegra, A Deliberação Impugnada
... divergem quanto às especificações dos modelos de impressoras e dos quantitativos contratados, n...(..). c) a descontinuidade da fabricação dos modelos inicialmente cotados deveria ter levad...
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