modelos embargos declaração contradição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-38.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado limita-se a listar seis tópicos com relação aos quais teria havido omissão, sem apontar o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é genérica (há menção apenas aos nomes dos tópicos recursais em que teria havido a omissão) e se resume...
...ízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é ..., com relação aos quais a oposição de embargos de declaração gera o prequestionamento ficto de ... Reclamado não indicou omissão ou contradição no julgado embargado. Dessa forma, a cominação ... acórdão recorrido, verifica-se que os modelos não são específicos, porque o Tribunal ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de. nulidade de cláusulas de contratos de ...Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o. Tribunal ...CONTRADIÇÃO - LIMITE TERRITORIAL DAS DECISÕES. PROFERIDAS ...modelos processuais alicerçados na inseparabilidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... face da sentença, integrada em sede de embargos declaratórios, proferida pelo magistrado da 4ª ... após a oposição dos embargos de declaração, o magistrado a quo "persistiu" na ... objeto por " uma suposta descrição de modelos, marcas e motores dos automóveis, o que dissona ... a quo "persistiu" na omissão/contradição apontadas no recurso, chamando atenção para o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 60685-65.2004.5.12.0036) 03-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Esta 3ª Turma reconheceu o direito do reclamante às diferenças salariais por equiparação, ao entendimento de que as promoções por antiguidade previstas nas normas internas do reclamado seriam materialmente inválidas, circunstância que atraiu a incidência da OJ da SBDI-1 nº 418 ao caso concreto. O embargante argumenta que o acórdão
...3ª Turma. GMAAB/amf/ct. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. . EQUIPARA\xC3"... e os trabalhadores apontados por ele como modelos constitui matéria de defesa. Destarte, cabia ao ...contradição do julgado, ao entendimento de que a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ...) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ...édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...é meramente aparente e, por isso, a contradição pode ser suprida no processo de construção de ...
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Processo nº 0013181-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Pleito de Tutela Provisória de Urgência Deferido Pelo Juízo a Quo, para que As Rés Se Abstenham de Fabricar, Encomendar, Comercializar, Expor À Venda e Manter Em Estoque Os Produtos que Reproduzem Ou Imitem As Marcas Das Agravadas, Sob Pena de Multa Diária de R$ 10.000,00, Bem Como, Em Cinco Dias, Informem sobre a Quantidade e
...191. . . Embargos" de Declaração no Agravo de Instrumento n\xC2"...quantidade e os modelos...contradição", omissão ou obscuridade, constitui \xC2"... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ...149-150). O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema. (ditaduras ...contradição em seus termos. Um paradoxo jamais. explicado ou ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de. declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ...Haveria uma clara contradição da jurisprudência do STF. Por todo o exposto, ...computing. Os três principais modelos de computação em nuvem podem. demandar, em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
...embargos e rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da legislação já vigente, salvo contradição entre a lei e a antecedente, não há cogitar ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... . . . . . . . . . . EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº ...ão têm legitimidade para pleitear a declaração de invalidade do acordo de colaboração, que é ... na adoção de diferentes standards ou modelos de constatação para o processo civil e o penal. ...ÇÃO DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
...ão prevalece a presunção pela mera declaração de miserabilidade da parte, devendo-se provar a ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. É cabível, também para ...
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A prática do novo júri
... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... Os modelos de pedido de habilitação e a procuração foram ... a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, ...Em 27/01/2010). . “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ...É ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO; houve contradição com relação ao valor probatório das auditorias ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando ...de conceitos vagos e modelos diversos:. “Apesar da inexistência de um ... -
Controle de constitucionalidade
... a Constituição, bem como a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de .... É importante mencionar que aqueles modelos de controle de constitucionalidade (controles ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ... Excelso, na hipótese de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. . Assim, como regra ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... . Eli Pariser, ao analisar a contradição existente entre o discurso dos programadores de ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... da liberdade de expressão para acobertar modelos de negócio irresponsáveis parece ser a ... fundamentação quanto à análise dos embargos de declaração. Não configuração. O julgador ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... INVOCAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E COM INVOCAÇÃO DE DIVER-GÊNCIA ... do tratamento/reembolso, e de CONTRADIÇÃO sobre um dos requisitos essenciais para o ... quanto ao enfrentar os Embargos de Declaração, cabe ao c. STJ tomar uma entre duas medidas ...
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Direito individual do trabalho
... O fato de haver um conflito — uma contradição — entre normas de um mesmo ordenamento é ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ...4 . Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ..., estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ...
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Contestação
...ção deve ser coerente, vedada a contradição; e ainda quando houver cumulação de pedidos ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... . V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos ... simples erro de impressão ou porque os modelos utilizados para sua confecção já continham ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... para o ambiente empresarial novos modelos de negócios e, consequentemente, novas . ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ...A contradição é facilmente . identificada: ao mesmo ... -
Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. I. Preliminar em contrarrazões. Impugnação à assistência judiciária. Pedido de revogação do benefício. Ausência de modificação da situação econômica do beneficiado. Cabe ao impugnante arcar com o ônus de comprovar que a beneficiária não faz jus a gratuidade de justiça concedida, devendo ser mantido o...
...A autora pugna pela declaração da nulidade da dívida, ou,. alternativamente, ...17. Advirto que se opostos. embargos de declaração com caráter protelatório, será ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos,. considerando diversas variáveis, ...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO QUE. APONTA O SCORE ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração. @@7.1.2. Natureza jurídica do ...OAB/.. n.. . . @@7.2.1. Teses e modelos recursais após a lei n. 13.467/2017. Após a ... da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...ça não padece de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Enfim o que se exige do ...ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ...