modelos embargos terceiro execução fiscal
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...§ 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2022 conterá, adicionalmente, ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...§ 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020 conterá, adicionalmente, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...ARTIGO 1. A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da ..., ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. § ... ao executado a devolução do prazo para embargos". § 9º- O prazo para a cobrança das contribuiç\xC3"... inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. ARTIGO 4. A execução fiscal ...modelos de documentos de arrecadação. ARTIGO 37. O ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...áveis, competirá ao juízo da execução fiscal;. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. ..., ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ...terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ..., o financiamento de projetos que promovem modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...§ 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2019 conterá, adicionalmente, ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...§ 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2018 conterá, adicionalmente, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...õe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e ...º de junho de 2013 até o último dia do terceiro mês subsequente ao da publicação desta Lei, o ... de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no § 3º, mediante ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...á os documentos comprobatórios e modelos de recibos e do cadastro previstos a que se ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ...b) dos embargos à execução; ou. c) da impugnação ao ... do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição no CPF, ou CNPJ, se ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...5. o membro de conselho fiscal de sociedade por ações;. 6. aquele que presta ...Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ...terceiro salário integra o salário-de-contribuição, ...88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...§ 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...5. o membro de conselho fiscal de sociedade por ações;. 6. aquele que presta ...16 destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social. Art. 21. Os ... ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
-
Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
...V - a existência de embargos aplicados pelo Conselho de Segurança das ... natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de ... portaria os parâmetros, as normas e os modelos a serem adotados quanto às exigências de CII e ...14. A reexportação de Prode para um terceiro país, seja como produto final, seja como ..., até o limite previsto para a execução do contrato celebrado. § 8º A prorrogação da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes à confor- midade fiscal, melhorar o ambiente de negócios dos setores ... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ...ária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ...édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ..., possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2".... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ...6.3. O terceiro fato indicativo da parcialidade do juiz traduz-se ...execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ...em processo, seja penal, civil, fiscal, etc. Afirma-se que:. “A imparcialidade ...149-150). O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema. (ditaduras ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ...3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3"... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...13, e para sustar a execução e a. aplicabilidade do parágrafo único do art. ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de. declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ...DIREITO. FINANCEIRO. FEDERALISMO. FISCAL. DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS PELO PRODUTO. ...computing. Os três principais modelos de computação em nuvem podem. demandar, em ...Ministro Dias Toffoli será o terceiro voto. Apenas, no que se refere a este julgamento, ... -
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS . 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... se encaixar como uma luva nos rígidos modelos executivos por ele estabelecidos. . Assim, por ... 4.257/2019 que institui a “execução fiscal administrativa”, e segundo sua exposição de ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...5. o membro de conselho fiscal de sociedade por ações;. 6. aquele que presta ...Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ...terceiro salário - integra o salário de contribuição, ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...§ 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
- ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...
-
Introdução a responsabilidade civil
..., Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, ... em razão dos quais o direito de um terceiro é desconhecido ou lesado. 94 . Para ESMEIN, a ... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ...Há, com efeito, tantos modelos de conduta quantas sejam as atividades e ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...apenas para a viabilidade desses modelos de negócios, mas para a garantia dos. incentivos ... o domínio público necessário à execução do serviço, bem. como de promover ...érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de. Declaração no Recurso Extraordinário ...Terceiro, pela segurança jurídica. e desburocratização ..., especialmente num momento de grave crise fiscal. e de recessão econômica em que vivemos, cujos ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...-se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ...889 da CLT;. c) em terceiro lugar, pelo CPC. Mesmo a CLT determinando que, na ...órica letargia formalista em busca de modelos compatíveis com as enormes transformações ...