...64.156, de 4-3-1969. – Modelos para registro: Portaria n. GB-70 de 28-2-1969 do M...
COBRANÇA - CÉDULA DE CREDITO RURAL - AÇÃO DECLARATÓRIA NA QUAL SE DISCUTE A NULIDADE DO CONTRATO A QUE SE VINCULA O TÍTULO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 265, IV, "A", DO CPC - APLICABILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO
... Nesse títulos completos, sentido, são modelos de a bastantes, plenos, independentes letra de câmbio e a nota promissória. "A ABSTRAÇÃO 1 0 . A autonomia de ...
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. DESNECESSIDADE. LEASING FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING COMO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PARA ESSE FIM. IRREGULARIDADE. Devem ser separadas, porquanto sujeitam-se a disciplinas diferentes, as hipóteses de gratuidade de justiça, disciplinada pela Lei 1.060/50, em que a declaração de pobreza é requisito indispensável. Da mesma forma devem ser tratadas as hipóteses de isenções atribuídas de maneira incondicional por lei para as entidades que atuem em defesa de direitos coletivos em sentido amplo (art....
... "não comprovou (..) a pluralidade de modelos de contrato, ou quiçá que as cláusulas tidas po...
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando...
...Não há interesse em pedir a nulidade de nota promissória, visto que a cédula de crédito revi...Common Law. ), modelos estes, radicalmente opostos. Enquanto o Modelo do ...
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. BANRISUL GIRO - RS/EMPREGO. 1. Carecendo o título de cambiariedade, não pode mais o garante responder pelo seu pagamento, pois perdida também a eficácia do aval, autônomo, mas dependente daquela característica. Ademais, no caso concreto, sequer comprovado que o avalista tenha se locupletado do crédito tomado. Precedentes jurisprudenciais. Extinção do feito em relação ao avalista mantida. 2. Tratando-se de contrato bancário firmado por pessoa jurídica para aplicação em sua atividade produtiva (capital de giro), não há falar em incidência do CDC. Precedentes do STJ. Recurso do autor/embargado provido no ponto. Todavia, o afastamento da legislação consumerista não inviabiliza a revisão de eventuais e...
...Embargos à ação monitória. Nota promissória prescrita. - Prescrita a ação cambial, desaparec...inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada caso,...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. LIMINARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando, sem qualquer dúvida ou receio de errar, as soluções judiciais de massa para a socieda...
...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. Pedido de afastamento não conhecido...Common Law. ), modelos estes, radicalmente opostos. Enquanto o Modelo do ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO TRIENAL PREVISTO EM LEI. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA SUBJACENTE. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO ABSTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM QUE A PARTE TENHA INTERPOSTO RECURSO NO PRAZO LEGAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. NÃO-PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535, INCISO II, DO CPC. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS DE PREQ...
... a mesma amplidão conferida aos demais modelos recursais, de sorte que a sua interposição não ...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. LIMINARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando, sem qualquer dúvida ou receio de errar, as soluções judiciais de massa para a socieda...
...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. Pedido de afastamento não conhecido...Common Law. ), modelos estes, radicalmente opostos. Enquanto o Modelo do ...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. PROTESTO DE TÍTULOS. DEPÓSITO DAS PARCELAS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização ...
...Não há interesse em pedir a nulidade de nota promissória, visto que a cédula de crédito revi...Common Law. ), modelos estes, radicalmente opostos. Enquanto o Modelo do ...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CEDULA DE CREDITO BANCÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. COMPENSAÇÃO E/ OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MANUTENÇÃO DA POSSE. AJG. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de...
...Não há interesse em pedir a nulidade de nota promissória, visto que a cédula de crédito revi...Common Law. ), modelos estes, radicalmente opostos. Enquanto o Modelo do ...
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