modelos sentenca arbitral

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458 documents for modelos sentenca arbitral
  • Este artigo estuda a possibilidade de participação do Estado em arbitragem comercial internacional, no que diz respeito à arbitrabilidade subjetiva e objetiva. O texto é desenvolvido à luz de opiniões doutrinárias e de precedentes do Judiciário, além dos diplomas legais. A percepção que se tem é que tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm aceitando a submissão do Estado à arbitragem, com base na permissão genérica da Lei nº 9.307/96, diante da evolução do Direito Administrativo.

    ...; confidencialidade do procedimento arbitral, flexibilidade na escolha da lei aplicável ao ... ter demonstrado em meu livro Fontes e Modelos do Direito". 8 . Conforme mencionado acima, não ...-incidental no Agravo de Instrumento em Sentença Estrangeira nº 5.206-7 22 , já que o Código de ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ... de acompanhamento, principalmente modelos matemáticos adotados para monitoramento ... porventura decorrentes ao Tribunal Arbitral UNCITRAL (United Nations Comission on ...Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da ...

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    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...

  • Entrevista Sérgio Barroso de Mello, advogado especialista em seguros

    ... novidades como a criação do tribunal arbitral para países latinos, batizado de Arias Latam ...Então, um país tem que ter modelos que possam produzir um desenvolvimento adequado ...Pode ver que as sentenças são todas assim, nenhuma dela vai dar ...

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    ... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial. TÍTULO ...

  • PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim não há violação dos artigos 832 da CLT, 458, inciso II, da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. RECLAMANTE COMO EMPREGADO E QUE, POSTERIORMENTE E COMO TERCEIRIZADO, EXERCIA AS MESMAS FUNÇÕES. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA POR EXIGÊNCIA DA RECLAMADA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS EXECUTAVAM AS MESMAS ATIVIDADES. O Tribunal a quo destacou que o reclamante era empregado da reclamada e suas atividades consistiam na manutenção de máquinas de clientes daquela e que, quando passou a...

    ...263-272, confirmou a sentença pela qual foi reconhecido o vínculo de emprego ...; que a terceirização ocorreu por modelos de máquinas; que todos aceitaram porque num ...CLÁUSULA ARBITRAL - VALIDADE. A r. decisão turmária embargada ...

  • Demonstra-se a evolução do Direito Administrativo, quanto às três reformas do Estado Brasileiro, a partir dos anos 30. Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo desenvolvimentalista, até chegar à reforma gerencial, que possibilitou a inclusão de mecanismos resolutivos extrajudiciais de conflitos. A arbitragem é um mecanismo privado destinado ao julgamento de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Quando pactuada contratualmente entre Administração Pública e esfera privada e formada a convenção arbitral, não se presta a julgar matérias indisponíveis; cabe, unicamente, às atividades-meio. Destaca-se o controle administrativo; o controle do Tribunal de Contas; do Poder Judiciário e Ministério Público; o parlamentar; e o controle social ou popular....

  • Este artigo tem por finalidade primordial relacionar a crise do Poder Judiciário brasileiro com a evolução histórica e desenvolvimento deste importante meio alternativo de solução de conflitos. Considerando a amplitude e complexidade do modelo jurídico "arbitragem", procura-se contribuir para o entendimento da função a ser exercida e o motivo pelo qual a arbitragem doméstica é menos utilizada em relação à arbitragem internacional. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos pretendidos é a revisão bibliográfica. O resultado obtido confirmou a hipótese inicialmente levantada: a herança cultural de um Estado paternalista

    ... pesquisa, ficou constatado que o modelo arbitral é mais grandioso do que, realmente, se ...A interpretação dos modelos jurídicos pode ser feita pela via histórica, na ... partes e pelo árbitro e, portanto, a sentença prolatada obrigava as partes" (Fiúza, 1995, p. ...

  • Os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos podem, mediante uma adequada administração dos empreendimentos, consistir em uma importante ferramenta propulsora do desenvolvimento econômico do país. A necessidade de realização de obras de infraestrutura colocou o Brasil na rota dos investidores estrangeiros e a contratação destes pelo Estado suscita diversas questões jurídicas relevantes. O presente trabalho pretendeu traçar um panorama legislativo dos regulamentos concernentes a essas contratações e, ao final, como um exemplo prático, analisou um dos investimentos estrangeiros recebido recentemente pelo Brasil: o Leilão para concessão dos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

  • ... do Trabalho - ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais - ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa). Autônomas seriam as regras cuja ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...

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