modelos sentença arbitral
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ... a instauração de procedimento arbitral ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a instauração de procedimento arbitral ... , contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... III – determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou ...
- Pedido de homologação de sentença Arbitral estrangeira
- Ação judicial para anular sentença Arbitral
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... bens esportivos, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade do esporte, e para ... deliberação por maioria, ao conselho arbitral", que deverá reunir todas as organizações de pr\xC3" ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial do novo CPC? ...
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Índice alfabético remissivo
AÇÃO JUDICIAL PARA ANULAR SENTENÇA ARBITRAL, 122 ... ADENDO MENCIONADO NO PARÁGRAFO ... PARTE PRÁTICA - MODELOS DE PETIÇÕES E REQUERIMENTOS, 109 ... PEDIDO DE ...
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Contestação
... ó a carência do direito do autor a uma sentença de mérito, como também a existência, validade ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ... simples erro de impressão ou porque os modelos utilizados para sua confecção já continham ...
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25 anos da Lei de Arbitragem: o que já enfrentamos e o que está por vir
Lima e Mocarzel:Sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem
... de resolução de conflitos pela via arbitral não era tão benquisto em território nacional ... após o surgimento do conflito; e 2) a sentença arbitral deveria, necessariamente, ser homologada ... preliminares, requisitos de divulgação, modelos de proibição do financiamento de terceiro e, ... -
Casos e Ações
... A sentença foi julgada totalmente procedente; como advogado ... Modelos de contratos ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... COMPROMISSO ARBITRAL 03.0101/2018 ... Pelo presente instrumento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Teoria Geral do Direito
... normativa , com o estabelecimento de modelos de conduta, pois que “o conteúdo do Direito ... “figuras especiais”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... Assim como é vedado ao magistrado analisar o mérito da sentença arbitral, também não pode reexaminar o conteúdo da tutela deferida pelo ... 132 ... 18 DIDIER JR., Fredie. Os três modelos de direito processual civil: inquisitivo, dispositivo e cooperativo ... -
Atuação Sindical
... 13.467, de 2017). 6.2. Compromisso arbitral. 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral. 7 ... Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1 ... Os modelos vieram na mesma data com a Portaria n. 1.621, ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... compromisso arbitral, e a consequente atribuição de poderes a ... como garantia da eficácia da sentença arbitral, apta a atender à finalidade econômica ... A defasagem dos modelos jurídicos tradicionais para o atendimento de ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação ... , em prover o agravo para homologar a sentença arbitral, e por maioria, declarar constitucional ... artigo pontuando que a CCI seguiu modelos já utilizados por outras instituições ...
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Perguntas e respostas
... solicitar a assistência de um Tribunal Arbitral para uma Mediação? ... R ... Desde que capaz, ... 05 ... Qual o prazo para prolação da Sentença Arbitral ? ... R ... O prazo máximo estipulado ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras ... outro funcionário público ou juiz arbitral" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ... Mediante variadas formulações e modelos, a depender do interesse das partes em face de ...
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Princípios do processo
... no Brasil, adequando o instituto aos modelos estrangeiros e dando-lhe novo vigor ... Um de ... concretizado, por meio do compromisso arbitral, caso efetivamente surja um conflito, ... de procedimento de homologação de sentença estrangeira, pelo STF, 18 questionou-se ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... á, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para a plena satisfação dos ... Em verdade, o sistema arbitral está positivado em nossa legislação desde as ... Décadas mais tarde, os modelos “classistas” de justiça abeberar-se-iam ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ção, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente ... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... de nulidade de termo firmado em Tribunal Arbitral, pois há entendimentos no sentido de que é nulo ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do dissídio ... , tornou-se comum com a adoção de seus modelos. Com isto deviam os sindicatos ... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ...