(Reg. Ac. 432.557). Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Apelantes: M. A. S. (Advs. Dr. Denisar Silva de Medeiros e Dra. Margarete Cavalcante de Medeiros) e F. B. S. (Advs. Dr. Eduardo Dantas Ramos Júnior e outros). Apelados: os mesmos.Decisão: dar parcial provimento a ambos os recursos. Unânime.
Apelação Cível. Ação de Guarda de Menor. Disputa entre Genitores. Demonstrada a Relação Conflituosa entre a Genitora e Seu Companheiro. Menor em Situação de Risco, Com Implicações de Ordens Moral e Psicológicas. Prevalência do Bem-Estar da Menor. Recomendação de Modificação da Guarda em Favor ao Pai. Menor Bem Assistida em Ambiente Favorável a Sua Educação e ao Seu Desenvolvimento. Razões Relevantes a Justificar a Mudança da Guarda Requerida. Inexistência de óbice ao Convívio Regular Com a Genitora. Conhecimento e Provimento do Apelo. Reforma da Sentença Recorrida. 1 - Tratando-se de Ação Relativa à Guarda de Menor, o Interesse e Bem-Estar Deste Deve Nortear a Tomada de Qualquer Decisão Judicial, Devendo-se, Sempre Levar-se em Consideração a Preservação de um Ambiente ...
PROCESSUAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS. - Toda e qualquer decisão, ainda que de cunho urgente e cautelar, deve ser fundamentada, nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal, o que não ocorre no caso concreto, pois as medidas protetivas decretadas, no âmbito da Lei Maria da Penha o foram com simples menção aos dispositivos legais, sem qualquer indicação de fatos concretos. - De outra parte, do contexto dos autos, extrai-se que são medidas inadequadas (uma delas inexequível) e que se chocam, em última ratio, com outra decisão proferida em autos de ação de modificação de guarda, onde denotado que já estava o casal separado, há muito. Recurso provido para revogar as medidas. (RHC 24.946/MG, Rel. Ministra ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALTERAÇÃO DA VISITAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS A IMPEDIR A VISITAÇÃO LIVRE DA GENITORA QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037721610, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 30/09/2010)
... que, nos autos da ação de modificação de guarda ajuizada contra ADRIANA G. C., manteve a...
Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda. Direito de guarda originariamente conferido à genitora, que se encontra fora do país. Inexistência, ao menos por ora, de demonstração da mudança de domicílio da agravada. Decisão mantida. Agravo conhecido e improvido.
RECURSO ESPECIAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO DE GUARDA FORMULADO POR AVÔ - CONSENTIMENTO MATERNO - PAI FALECIDO - DEFERIMENTO DA MEDIDA - POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O MAIOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. In casu, deve-se considerar que não se está diante daquilo que se convencionou chamar de "guarda previdenciária", é dizer, daquela que tem como finalidade tão-somente angariar efeitos previdenciários. A finalidade meramente "previdenciária" não pode ser o objetivo da pretendida modificação de guarda. Ao revés, a outorga de direitos previdenciários em razão da colocação do petiz sob a guarda de outrem é apenas uma de suas implicações. Como sói acontecer em processos desta natureza, vale dizer, onde se controvertem direitos da criança ...
Processo civil. Ação de modificação de guarda de menor. Apelação. Razões dissociadas. Não conhecimento do recurso. É inadmissível a apelação cujas razões são dissociadas do que se decidiu na sentença. Nega-se seguimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS. Confirma-se a extinção do feito com base no art. 267, VI, do CPC, se ele foi proposto como homologação de acordo consensual, e, posteriormente, se estabeleceu o litígio entre as partes. Perda do objeto evidente. Corrige-se apenas o erro material contido na sentença, relativamente ao dispositivo legal utilizado. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70024337743, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 19/06/2008)
... de uma "ação consensual" de modificação de guarda, exoneração de alimentos e regulamenta...
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. Os filhos, com 12 e 6 anos, encontram-se na guarda materna desde a separação do casal, em 2005. Não foi identificada qualquer situação de risco ou negligência, capaz de autorizar a modificação da guarda. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041419888, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 15/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GENITORA QUE, NO DECORRER DO FEITO, COMPROVOU AINDA NÃO TER CONDIÇÕES DE CRIAR E EDUCAR OS FILHOS. CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM HÁ MAIS DE TRÊS ANOS COM OS GUARDIÕES, ESTANDO BEM ADAPTADAS E TENDO SEUS INTERESSES COMPLETAMENTE ATENDIDOS. MODIFICAÇÃO DA GUARDA QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL, AO MENOS POR ORA. VISITAÇÃO QUE DEVE SER AMPLIADA Á GENITORA E À OUTRA IRMÃ, A FIM DE NÃO DESFAZER O VÍNCULO ENTRE AS PARTES. APELAÇÃO DESPROVIDA. VISITAÇÃO AMPLIADA DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70040325904, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 08/06/2011)
...modificação da guarda que não se faz possível, ao menos por ...
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