CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Risco ambiental da modificação genética das plantas deve ser avaliado caso a cas...Eles fazem parte da biologia molecular, da teoria celular, da ecologia e também da gené...
Pesquisadores no Reino Unido encontram associação entre gene ativo no sangue e risco de desenvolver a doença Duilo Victor duilo.
... câncer de mama, e provaram que a modificação molecular do gene, chamado pela sigla em inglês A...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
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Apelação cível. Mandado de segurança. Pretensão ao fornecimento dos medicamentos ?Utrogestan 200 mg, 2 vezes ao dia? e ?Clexane 80mg (Heparina de Baixo Peso Molecular)?, durante a gestação. Sentença concessiva da ordem. Período gestacional encerrado. Prestação jurisdicional deve ser entregue de acordo com a situação dos fatos, no momento da sentença ou acórdão. Inocuidade de eventual modificação do julgado. Perda superveniente do interesse processual em face do fato consumado. Reexame necessário e recurso voluntário não conhecidos.
ORTOTOLIDINA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CORSAN. Entende o Relator que a insalubridade decorrente da exposição à ortodolidina é em grau máximo, porquanto, o trabalhador, na função de agente de tratamento de água e esgoto, atuando na análise laboratorial da água e dos tratamentos d'água, ficava exposto a potencial agente cancerígeno. Todavia, a Turma Julgadora entende de forma contrária, ante a divergência existente nos meios científicos quanto à classificação da estrutura molecular da ortotolidina como sendo ou não pertencente à dos aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos. Dada a incerteza a respeito do produto na sua forma pura e da total carência de informação técnica precisa, não há como acolher os argumentos do autor de que mesmo diluída como integrante do reativo “N” a orto...
...Requer a modificação da sentença com base na OJ nº 4 da SDI do TST, a...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...A modificação de um ecossistema natural, seja ele qual for, para... autoridade em matéria de biologia molecular no Brasil, o Prof. Dr. Luiz Antônio Barreto de Ca...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...A modificação de um ecossistema natural, seja ele qual for, para... autoridade em matéria de biologia molecular no Brasil, o Prof. Dr. Luiz Antônio Barreto de Ca...
Apelação. Responsabilidade do Estado. Saúde Pública. Situação fática que desautoriza a modificação do juilgado de 1º Grau. Necessidade. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70041703315, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/05/2011)
... a fornecerem a realização de ANÁLISE MOLECULAR DO DNA, BEM COMO AVALIAÇÃO CLÍNICA E LABORATORI...
Pedidos De Reexame Em Representação. Conhecimento. Argumentos De Dois Dos Recorrentes Insuficientes Para Reformar A Decisão Recorrida. Negado Provimento. Razões Recursais De Uma Das Responsáveis Capazes De Levar À Modificação Do Entendimento Anteriormente Firmado. Reconhecimento Da Nulidade De Sua Audiência. Provimento. Reforma Do Acórdão Recorrido. Remessa Dos Autos Ao Relator A Quo
... do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto/Portugal (IPATIMUP), Sr. ...
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA À TUTELA DE DIREITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (NO CASO, REVISÃO DE BENEFÍCIOS). EXISTÊNCIA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO. Para fins de tutela jurisdicional coletiva, os interesses individuais homogêneos classificam-se como subespécies dos interesses coletivos, previstos no art. 129, inciso III, da Constituição Federal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a Lei Complementar n.º 75/93 (art. 6.º, VII, a) e a Lei n.º 8.625/93 (art. 25, IV, a) legitimam o Ministério Público à propositura de ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos, sociais e coletivos. Não subsiste, portanto, a alegação de f...
... da matéria se faça em modo molecular, assim evitando a atomização do fenômeno coleti...
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