moeda brasileira

Acórdão Nº 66116 de Tribunal Pleno, de 07 Março 1969

Recurso nº 66116, Ponente Min. Themistocles Cavalcanti

CLÁUSULA OURO. CONTRATO FEITO EM MOEDA ESTRANGEIRA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ...

Nº 89.01.06467-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 29 Novembro 1989

Recurso nº 89.01.06467-7, Ponente Juiz Nelson Gomes da Silva

... O LAUDO PERICIAL AVALIATORIO NÃO PERDE SUA VALIDADE E EFICACIA POR TRAZER O VALOR DAS MERCADORIAS SOMENTE NA MOEDA BRASILEIRA E NÃO EM DOLARES. A CONVERSÃO BASTA ...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Dezembro 1972

DECRETO Nº 71536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza a Contratação de Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Menciona e da Outras Providencias.

Decreto

... A base de de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações ...

Revista Bonijuris - Núm. 542, Janeiro 2009

TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIO

... A Constituição brasileira considerou o trabalho fundamento da República - ...... forma insuficiente para atualizar a defasagem da moeda. Há aqui grave violação do artigo 5º, ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 9, Dezembro 2001

O regime jurídico das licitações no Brasil e o Mercosul

... A doutrina brasileira4 vem-se ocupando de estabelecer limites rígidos ...... Porém, a Constituição Federal alude a que a federação brasileira é também integrada pelos Municípios, aos ...