APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APENAMENTO. REVISÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA. Caracterização do delito de tráfico de drogas. Há provas da traficância, uma vez que o acusado, em atitude suspeita, entregou um pacote a terceiro. Ao ser revistado, encontraram os milicianos nos bolsos do denunciado quatro papelotes contendo cocaína e um embrulho plástico contendo também cocaína, além de R$ 157,00 em moeda corrente nacional e argentina - em notas "miúdas". Dentro da casa, em cima de uma mesa, encontraram uma tesoura, uma colher de chá, três pedaços de plásticos, um rolo de fita durex e uma folha de jornal. Através de cães farejadores, a Polícia encontrou no pátio da casa, debaixo de um vaso, um pedaço prensado de maconha, alé...
A Argentina acedeu ao CIRCI em 1994, por acreditar que, desse modo, geraria maior influxo de investimento estrangeiro direto (IED) e encetaria vantagem competitiva importante no plano regional. Desde então, até setembro de 2004, cinco casos foram concluídos sob a jurisdição do Centro. Após a crise econômica de 2001, no entanto, mais de trinta casos estão sob a análise dos árbitros do CIRCI. Em vista disso, a reflexão se a adesão Argentina ao CIRCI trouxe benefícios para aquele país é pertinente de ser avaliada pelo Brasil. O artigo analisa, então, o laudo CMS expedido em 2005, por tratar-se do primeiro caso em que as questões de fundo referentes às medidas tomadas...
... ao dólar norte-americano era convertida à moeda local ao tempo da fatura, os investidores alegam t...
Depois de ter socorrido o governo da pre sidente Cristina Kirchner nas últimas semanas de 2010, a Casa da Moeda do Brasil de verá exportar papel-moeda du rante todo este ano para a Argentina. Segundo informa ções publicadas ontem pelo jornal "La Nación", os gover nos Kirchner e Dilma Rousseff estão negociando um acordo de complementaridade indus trial entre as casas da moeda de ambos os países que busca, basicamente, evitar que a Casa Rosada enfrente uma nova cri se de escassez de notas de cem pesos (US$ 25).
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...) e apresenta renda inferior aos demais (Argentina, Chile, Costa Rica, México, Uruguai e Venezuela).... considerados os efeitos da apreciação da moeda nacional sobre ativos e passivos. Cabe destacar o ...
... (Secretariado) em Buenos Aires, Argentina; . Recomendam aos seus Governos a aprovação da s.... Artigo 12. Moeda e câmbio . O Secretariado estará isent...
CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O critério previsto no parágrafo único do art. 62 se destina apenas à incidência ou não das disposições previstas no Capítulo II do Título I da CLT, atinentes à duração do trabalho, não garantindo ao empregado detentor de cargo de confiança ou gestão o pagamento de gratificação de função no percentual de 40% sobre o salário básico Recurso desprovido.
... quando da transferência para a Argentina. Sustenta que, mesmo prestando serviços na Argent... salário do mesmo foi pago observando-se a moeda corrente daquela nação. Aqueles salários eram e...
... (Secretariado) em Buenos Aires, Argentina; . Recomendam aos seus Governos a aprovação da s.... Artigo 12. Moeda e câmbio . O Secretariado estará isent...
Brasil e Argentina retomam ho je em Brasília as negociações sobre a disputa que paralisa as trocas comerciais entre os dois países. As promessas de "ges tos de boa vontade" feitas se mana passada pouco ajuda ram. A maioria das empresas brasileiras continua com pro dutos retidos na fronteira à espera de licenças do país vi zinho. O governo brasileiro, que acenara com a possibi lidade de liberar ao menos par te dos cerca de cinco mil veí culos parados do lado de lá da fronteira, revidou na mesma moeda e não emitiu licenças.
... da Província de Rio Negro, República Argentina, solicita, mediante esta carta rogatória, "a ampl...(sete mil trezentos e noventa três pesos da moeda argentina) em conceito de prestação de alimentos...
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