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Decisão Monocrática Nº 2007/0042212-9 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 18 Abril 2007

Recurso nº 2007/0042212-9, Ponente Ministro BARROS MONTEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.807 - SP (2007/0042212-9) AGRAVANTE : AGENOR PALMORINO MONACO ADVOGADO : PAULO CESAR AGRAVADO : ...

DOU. Diario Oficial da União, 24 Junho 1998

DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Revoga a Autorização para Funcionamento No Pais, Concedida a Associação Civil Monaco Aide Et Presence.

Decreto

... no País, concedida à Associação Civil Monaco Aide Et Présence.     O PRESIDENTE DA REP�...... funcionamento no Brasil da Associação Civil MONACO AIDE ET PRÉSENCE, com sede no Principado de ...

Brasil Law Articles in English - (26 Outubro 2009)

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Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008

Em busca da efetividade do direito à educação: a licença-gestante para estudante

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