Partindo da construção teórica de Aléxis de Tocqueville, o presente trabalho pretende historicizar as matrizes discursivas da política brasileira dos séculos XIX e XX referentes à construção de um Estado brasileiro conciliador de práticas institucionais e arranjo social. Das análises de Joaquim Nabuco, Oliveira Vianna e Francisco Campos serão extraídos conceitos tocquevillianos que, aplicados à singular formação do Estado brasileiro, nos conduzirão à composição do binômio liberalismo-democracia. A argumentação política e sociológica desses teóricos remontará, nesse estudo, à temática do patrimonialismo weberiano que, contrariando a agenda hegemônica, será considerado aqui um fenômeno de sociedade. The present work makes a cronologica...
...es liberais de 1881, fazendo com que a monarquia constitucional de origem inglesa se consolidasse e...
Trata-se de trabalho que visa analisar os direitos fundamentais no Reino Unido após a implementação e vigência do Human Rights Act em outubro de 2000. Para tanto, faz-se um estudo preliminar acerca da origem e natureza jurídica do Human Rights Act. Em seguida, procede-se com uma abordagem sobre o impacto do Human Rights Act no âmbito dos três poderes estatais do Reino Unido: Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de se chegar à conclusão deste trabalho, passa-se, ainda, por uma análise crítica acerca da eficácia dos direitos fundamentais no Reino Unido diante do referido diploma legal para, ao final, concluir-se de acordo com tudo o que foi exposto, no texto, apresentando impressões e suge...
...O sistema de governo do Reino Unido é monarquia constitucional 13 parlamentarista. Nesse sistema,... receber os representantes da comunidade inglesa ultramar e os representantes diplomáticos de out...
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
... que pertencem a qualquer estudo constitucional. De fato, os movimentos sociais percebidos nesses ... que Europeus, principalmente os de origem inglesa, começaram a colonizar a banda oriental da Améri... a aparecer sem a intervenção tanto da monarquia como da república que prevaleceram na Inglaterra ...
Introdução. I. a) O contexto de surgimento. b) Patriotismo constitucional nos anos 90: uma nova constelação política. c) A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. II. Excursus: Republicanismo e política contemporânea brasileira. Conclusão. Bibliografia:
..., uma forma de governo que se opõe à monarquia. A primeira impressão é essa. O Brasil é uma re... do período da guerra civil inglesa, no século XVII, e difundida largamente, ao longo...
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas incorporou a perspectiva de um direito antiliberal e antiformalista. Isso representou o reconhecimento do caráter normativo não apenas de decisões judiciais, mas da própria atividade do poder executivo. O presente trabalho objetiva esclarecer os fundamentos sociológicos da interpretação do autor sobre a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações...
O objetivo deste artigo é estudar o surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra, na previsão de importantes documentos de sua história política. Para cumprir com o objetivo proposto examinou-se a Magna Carta de 1215, a Petition of Right e os dois Habeas Corpus Acts, o de 1679 e o de 1816. Os resultados alcançados reforçam a idéia de que o direito de liberdade física individual foi arduamente conquistado em confrontos diretos com o poder político, durante mais de seis séculos. A metodologia empregada consistiu na pesquisa teórica e histórica, com estudo de bibliografia específica. Palavras-chave Habeas Corpus; Documentos políticos da história inglesa; Liberdade física. ..
... e equilíbrios que daria à monarquia sua força necessária, mas impediria sua deturpa... definitivamente a história do constitucionalismo inglês e dos direitos individuais. Neste tópico ...
O artigo procura desenvolver algumas reflexões sobre a construção histórica do direito constitucional e como as relações sociais produzem complexidades que são depois traduzidas e sistematizadas pelas ciências sociais e se tornam teorias. Começa-se, assim, com o nascimento do constitucionalismo moderno, de modo a demonstrar que o direito constitucional tem evoluído com grande velocidade. Para compreender as origens históricas das reflexões contemporâneas do direito constitucional, e como, antes das teorizações, elas já eram realidades históricas, são apresentados o modelo inglês e o norte-americano de constitucionalismo, de modo a destacar como tem sido reforçada a idéia de uma Constituição dinâmica, que se reconstrói diariamente diante da complexidade das sociedades contemporâneas. ...
... analisar a formação das constituições inglesa e norte-americana e compreender a contribuição q... três formas clássicas de governo: a monarquia, a aristocracia e a democracia. . Muitos e...
O texto analisa e define as "leis" autorizativas, cuja inconstitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora ainda sejam praticadas na Federação brasileira. O estudo reafirma, com mais argumentos, a inconstitucionalidade de tais "leis" e, para bem prover a essa reafirmação, cuida da função legislativa liberal clássica em cotejo com a função legislativa intervencionista social. Aponta a origem e os disparates das "leis" autorizativas e, na conclusão, indica uma solução para a carência jurídico-política que elas buscaram suprir.Palavras-chave: Leis "autorizativas". Inconstitucionalidade. Função legislativa. Função legislativa liberal clássica. Função legislativa intervencionista social.The text analyzes and defines the "authorization" laws, whose unc...
O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da influência que os nossos constitucionalistas tiveram do presidencialismo norte-americano e das célebres formulações de Montesquieu e Benjamin Constant, numa abordagem que visa demonstrar a tradição brasileira de predominância do executivo e do judiciário em detrimento do legislativo. Busca também investigar as origens históricas e políticas do pioneirismo brasileiro na introdução do Poder Moderador na Constituição Imperial de 1824, e a relação da introdução desse mecanismo com os debates modernos acerca da titularidade da jurisdição constitucional. Palavras-chave Direito Constitucional; Separação de poderes; Jurisdição constitucional. ...
...o às arbitrárias leis que a Assembléia inglesa impunha para as colônias americanas, trataram de ... havia entendido que o fim da monarquia, abrangendo o parlamentarismo, corresponderia nece...
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