A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
... de Estado unitário: França, Itália, Espanha, Portugal, Argentina, México e Venezuela. O Estad...Tal processo abriu caminho para monarquias unitárias, pois, através dos reis, procedeu- se ..., deparou-se com um Estado parlamentarista, tendo Tancredo Neves como primeiro Ministro, o qu...
Trata-se de trabalho que visa analisar os direitos fundamentais no Reino Unido após a implementação e vigência do Human Rights Act em outubro de 2000. Para tanto, faz-se um estudo preliminar acerca da origem e natureza jurídica do Human Rights Act. Em seguida, procede-se com uma abordagem sobre o impacto do Human Rights Act no âmbito dos três poderes estatais do Reino Unido: Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de se chegar à conclusão deste trabalho, passa-se, ainda, por uma análise crítica acerca da eficácia dos direitos fundamentais no Reino Unido diante do referido diploma legal para, ao final, concluir-se de acordo com tudo o que foi exposto, no texto, apresentando impressões e suge...
...O sistema de governo do Reino Unido é monarquia constitucional 13 parlamentarista. Nesse sistema,... na esfera privada: é majoritária na Espanha, Portugal, Itália e Argentina. Funda-se, em sínt...
O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da influência que os nossos constitucionalistas tiveram do presidencialismo norte-americano e das célebres formulações de Montesquieu e Benjamin Constant, numa abordagem que visa demonstrar a tradição brasileira de predominância do executivo e do judiciário em detrimento do legislativo. Busca também investigar as origens históricas e políticas do pioneirismo brasileiro na introdução do Poder Moderador na Constituição Imperial de 1824, e a relação da introdução desse mecanismo com os debates modernos acerca da titularidade da jurisdição constitucional. Palavras-chave Direito Constitucional; Separação de poderes; Jurisdição constitucional. ...
... havia entendido que o fim da monarquia, abrangendo o parlamentarismo, corresponderia nece..., o presidencialista e o parlamentarista, padecem de uma mesma diátese de forma variável:... português, da justiça constitucional na Espanha e em outros países europeus, como Polônia e Bél...
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