monopolio puro

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993 documents for monopolio puro
  • Tribunais de Contas podem atualizar controle de mecanismos de mercado

    ....Há dois extremos nos mercados: o monopólio, no qual apenas uma empresa vende um bem e não ... concorrência perfeita, quanto o monopólio puro são modelos teóricos. A realidade econômica ...

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COMERCIAL. MARCA FRACA OU EVOCATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR EXCLUSIVIDADE À UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO DE POUCA ORIGINALIDADE OU FRACO POTENCIAL CRIATIVO. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem coexistir harmonicamente. É descabida, portanto, qualquer alegação de notoriedade ou anterioridade de registro, com o intuito de assegurar o uso exclusivo da expressão de menor vigor inventivo. Marcas de convivência possível não podem se tornar oligopolizadas, patrimônios exclusivos de um restrito grupo empresarial, devendo o Judiciário reprimir a utilização indevida da exclusividade conferida...

    ... ao permitir que surja o objeto de um monopólio, agora que emerge uma classe média negra no ... de propriedade intelectual e atitude de puro oportunismo a iniciativa de obter monopólio de ...

  • O texto analisa o sistema condenatório estatal por um viés crítico, partindo do estudo da teoria da justiça nas versões de Robert Nozick e Friedrich Nietzsche. Aborda o uso da mediação como um dos principais trunfos da nova ordem processual civil brasileira, que já nasce com o desafio de reabilitar um sistema judicial num cenário de crise aparentemente insuperável. Introduz ainda o leitor nas questões que tem se apresentado no ordenamento jurídico comparado, ao objetivar o uso da mediação convenientemente para pretensamente solucionar a crise institucional judicial e não para a pacificação dos conflitos intersubjetivos ou sociais.

    ... resolução de conflitos e que em seu estado puro, nunca foi monopólio do Estado. Nozick já ...

  • AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA DISCREPANTE. EQUÍVOCO EVIDENTE. SENTENÇA QUE DETERMINOU COBRANÇA PELA MÉDIA DOS SEIS MESES ANTERIORES. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70056346109, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 12/09/2013)

    ... é supérfluo, eventual, de aquisição para puro deleite do consumidor. . Existe monopólio do ...

  • 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional. 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico. 4. Dev...

    ...monopólio de determinada indústria ou atividade, mediante ...Seus operadores não desejavam o retorno puro e simples ao jusnaturalismo, aos fundamentos ...

  • ..., a despeito de resultar em verdadeiro monopólio, tem, de um ponto de vista de utilidade ...Os casos extremos de monopólio puro e competição pura são mais simples, e podem ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL. ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA. VALIDAÇÃO DO CERTIFICADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. Da impossibilidade de declaração de validade do certificado sem a realização de prova específica Inaplicáveis ao caso em tela os efeitos da revelia, tendo em vista que o co-demandado Estado do Paraná apresentou contestação, impugnando os fatos narrados na exordial, e assegurando que a parte autora não faz jus a qualquer verba indenizatória. Inteligência do art. 320, inciso I, do CPC. A normatização básica do ensino encontra-se nos artigos 205 a 214 da Carta Magna. A prestação dos serviços educacionais não constitui monopólio estatal, podendo ser explorada pela iniciativa privada, desde que cumpridos alg...

    ... parte autora, é o denominado dano moral puro. 14. O valor da indenização a título de dano ...

  • Auditoria. Fiscobras 2006. Pedido de Reexame. Apresentação de Argumentos Capazes de Tornar Insubsistentes Itens da Deliberação Recorrida. Ausência de Contraditório e Ampla Defesa Previamente à Decisão. Conhecimento. Provimento.- Acolhe-se Pedido De Reexame Por Meio Do Qual O Recorrente Argúi A Ausência De Ampla Defesa E Contraditório Previamente

    ... forma a caracterização essencial do monopólio puro. Determinada patente ou determinado elemento ...

  • Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindibilidade de o Estado prover a Defensoria Pública local com melhor estrutura administrativa. Medida que se impõe para conferir efetividade à cláusula constitucional inscrita no art. 5º, inciso LXXIV, da Lei Fundamental da República. Omissão estatal que compromete e frustra direitos fundamentais de pessoas necessitadas. Situação constitucionalmente intolerável. O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem d...

    ... da jurisdição em regime de monopólio, porém, tal mister não pode ser entendido como ..., do Estado, nada mais senão o simples e puro cumprimento integral do dever que lhe impôs o ...

  • REMUNERAÇÃO MISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula n. 340 e da Orientação Jurisprudencial n. 397, da SDI-1, ambas do Tribunal Superior do Trabalho, no cálculo das horas extras do empregado que recebe remuneração mista deve ser observado, em relação à parte fixa do salário, as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e, no tocante à parte variável, apenas o adicional de horas extras. ACÓRDÃO à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré. À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário adesivo do autor para acrescer à condenação honorários de assistência judiciária, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da condenação que é mantido para os devidos fins legais. RELATÓRIO

    ... horas extras, uma vez que era comissionista puro e que as suas horas de labor eram pagas através ... judiciária, ao argumento de que o monopólio sindical previsto pela Lei 5.584/70 afronta o ...

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