Monserrat
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Decisão monocrática Nº 0051851-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 06-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL SUSPENSÃO DE LIMINAR N. 0051851-91.2022.8.16.0000 - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA. INTERESSADOS:MIGUEL EDUARDO ALVES JUSTINO, ALICE BERNO SUSKI, ANTHONY CAUÃ DE OLIVEIRA, CECÍLIA DE ARRUDA ELAUTERIO, ALICE BEDENE GAIO, ANTHONY MIGUEL MONTEIRO NEVES, ANTONNY GONÇALVES QUINTINO DA
...GONÇALVES QUINTINO DA SILVA, MATHEUS HENRIQUE VIEIRA. GROSSMANN, JOÃO ASAFE CAMPOLIM DE OLIVEIRA, BRUNA ELISA. , CHLOE MONSERRAT RODRIGUEZ GIMON,. MACHADO SCHEFFER. CHRISTIAN GAEL RODRIGUEZ GIMON, EMILIANO SEBASTIAN RODRIGUEZ. GIMON, IVE AURORA TABORDA MARTIM, VICENTE PIMENTEL ... -
Decisão monocrática Nº 0002309-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-05-2022
JUAN PABLO MONSERRAT PAULO ROLAND KALEFF ALEXANDRE CARNEIRO BANDARRA LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE SANT ANNA FELIPE FRANZES MARIO HENRIQUE CONFORT DE VASCONCELOS VITOR DE DEUS MIRANDA ALAN HUMBERTO JORGE TULIO CESAR TORRES RAFAEL TINELLI RODRIGUES ROBERTO BECKER GERENT ARI ALVES ARANTES FILHO Felipe Gonzalez Escudero FREDERICO LUCIO DE ALMEIDA GAMA HENRIQUE MIRANDA DE PAIVA CARLOS HENRIQUE SCHUABB...
...Assunto Principal: Administração judicial. Embargante(s): CLAYTON OLIVEIRA SOUZA. JUAN PABLO MONSERRAT. PAULO ROLAND KALEFF. ALEXANDRE CARNEIRO BANDARRA. LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE SANT ANNA. FELIPE FRANZES. MARIO HENRIQUE CONFORT DE VASCONCELOS. VITOR DE ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... A discussão sobre a necessidade de uma Lei Geral do Espaço no Brasil não é recente. Em artigo de 2013, o Prof. José Monserrat Filho, então chefe de Cooperação Internacional da AEB, por ocasião do recém publicado PNAE 2012-2021, informava sobre . 34 NATIONAL ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. "O entendimento do acórdão recorrido amolda-se aos termos da jurisprudência desta Corte, segundo a qual a aplicação da teoria menor da desconsideração da...
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O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
...22, n. 3, 1989. . MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C. Prova e convicção . São Paulo: Thomson Reuters . Brasil, 2019. . MONSERRAT, C. C. Decomisar sin castigar: Utilidad y legitimidad del decomiso de ganancias. InDret Penal , v. 2, 2020. Disponivel em: . Acesso em: 14 jun ... -
Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
... . 69 . entendido como unipolar, com a centralização do poder nos Estados Unidos, superpotência emergente ao longo do século XX (MONSERRAT FILHO, SALIN, 2003; HUNTINGTON, 1999). . Ressalte-se, ainda, o ponto em que os autores trouxeram a visão de Peter van Fenema sobre as ... -
Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
.... Monserrat 21 sabiamente estatui que “essa lacuna jurídica cria riscos para a população. Fomenta o comércio desordenado e clandestino. E não ... -
Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... CHOAY, Francoise. A alegoria do patrimônio . São Paulo: Estação Liberdade – UNESP, 2006; CRESPI VALLBONA, Monserrat; PLANELLS COSTA, Margarita. Patrimonio cultural . Madrid: Síntesis, 2010; FUNARI, Pedro P. A.; PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio histórico e ... -
Bibliografia
...In: Journal of the History of international law. Leiden: Martinus Nijhof Publishers, 2009, v. 11, number 11. FAULHABER, Priscila; MONSERRAT, Ruth (Orgs.). Tastevin e a etnograi a indígena. Petrópolis: FINEP, 1987. . FEFERBAUM, Marina. Proteção internacional dos direitos humanos: ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...Coletânea de textos. In: FAULHABER, Priscila; MONSERRAT, Ruth (Orgs.). Tastevin e a etnograi a indígena. Petrópolis: FINEP, 1987. (53) HESPANHA fala que, diferentemente do que muitos contratualistas ...
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Decisão monocrática Nº 54286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
Decisão: . Vistos. Cuida-se de reclamação ajuizada por Monserrat Rodriguez Castro e outros contra decisão do Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do ...
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Em busca da efetividade do direito fundamental ao trabalho digno: da matriz constitucional de 1988 ao relatório global 'trabalho para um futuro melhor' da organização internacional do trabalho ? oit
... Internacional enquanto Direito Geral da Humanidade, Direito da Condição Humana ou Direito das Gentes, fez parte da análise de José Monserrat Filho, em importante texto apresentado em Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: . Num horizonte largo, é razoável ...
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#Piquetetazo: la lucha ciberfeminista y la agenda mediática
Este artículo aborda las prácticas feministas contemporáneas en torno al derecho a la lactancia materna que se visibilizaron en Argentina, a partir del acontecimiento público mediático denominado “#Piquetetazo”. Mediante el uso de la etnografía virtual, se visibilizan un conjunto de debates de la agenda del movimiento feminista, en torno al cuerpo de la mujer en el sistema capitalista hetero-patri
...Formato electrónico. Consultado el 16.08.2016, en http://www.pagina12.com.ar/diario/socied . ad/3-304826-2016-07-21.html . Boix, Monserrat (2002), “Feminismos, comunicación y tecnologías de la información”. Mujeres en Red. Consultado el 17.07.2017, en ... -
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
...MANOLI, Maria. Property Rights in Outer Space: The case of private ownership of celestial bodies . Montreal: McGill University, 2015. . MONSERRAT... -
Conmebol faz parceria para combater o racismo com Defensorias de Brasil e Paraguai
... e, em representação da CONMEBOL, o Diretor Comercial e de Marketing, Juan Emilio Roa e a Secretária-Geral Adjunta e Diretora Jurídica, Monserrat Jimenez. "A CONMEBOL tem trabalhado contra manifestações de violência e racismo, problema social que é ampliado em um esporte tão popular como o ...
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‘O governo da nicarágua deve ser responsabilizado’
... que sua única filha, Raynéia Gabrielle Da Costa Lima Rocha, foi assassinada a tiros quando andava em seu carro pela região de Lomas de Monserrat, em Manágua, capital da Nicarágua, na noite de 23 de julho de 2018, a enfermeira aposentada Maria José Da Costa sente que "o governo do Brasil ...
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FinFisher in Mexico: smile, you are still being spied
...The chapter about Mexico in GISWatch 2014, written by Korina Velázquez, Cédric Laurant and Monserrat Laguna Osorio, shows that a journalistic investigation from the newspaper Reforma, published in July 2013, found that Obses de México sold FinFisher ...
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Acórdão nº 50312318120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DO COMANDO JUDICIAL ORA RECORRIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... . AGRAVANTE: ISABEL BERNARDETE PRETTOAGRAVANTE: ANNA MARIA HENNESAGRAVANTE: MARCO ANTONIO SCHUCKAGRAVADO: MONSERRAT ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES. . RELATÓRIO. . Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCO ANTONIO SCHUCK em face da ... -
Nuevos Modelos Disruptivos para los Operadores de Telecomunicaciones en un Nuevo Entorno Digital
Propósito - Sabemos que el nuevo ecosistema digital trae consigo el surgimiento de nuevos servicios en telecomunicaciones, lo cual a su vez conlleva oportunidades y desafíos, tanto para operadores como para reguladores. Por tanto, resulta fundamental conocer el estado actual de éste, con la finalidad de entender y tratar de predecir el papel que desempeñarán los operadores en la cadena de valor...
...Monserrat y Marsch, 2016). Esta capacidad genera un sin número de posibles servicios que hasta el momento no hemos visto. Estas tecnologías en combinación ... -
Acórdão Nº 0063253-55.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº. 1.604.412/SC. ABANDONO DA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DA PARTE CREDORA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A DEMORA NO ANDAMENTO PROCESSUAL SE DEU, EXCLUSIVAMENTE, POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO DO
...5ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): BANCO DO BRASIL S/A. Apelado(s): AUTO POSTO L A BRITO E CIA LTDA ME, PATRICIA MONSERRAT DE OLIVEIRA. e Nilza Barffenet. Relator: Desembargador Shiroshi Yendo. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... -
Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
...24 out 2018. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/10/1644292. Acessado em: 11 jun. 2020. 7 MONSERRAT FILHO, José. Direito e política na era espacial: podemos ser mais justos no espaço do que na Terra?. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2007. p. 20. ... -
La interpretación de la Constitución en sede administrativa
En el presente trabajo nos proponemos distinguir entre cuatro figuras jurídicas, cuyo tratamiento suele ser englobado dentro de la temática referida a la posición de la administración pública ante la ley inconstitucional. Lo que pretenderemos poner de resalto es que no siempre que la administración pública deba valorar el alcance o sentido de la Ley Fundamental estaremos frente a un problema de...
...Monserrat. Jueces y administración en el federalismo norteamericano (el control jurisdiccional de la actuación administrativa). Civitas: Madrid, 1996. p. ... -
Acórdão nº 2007/0087359-5 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. FAM. VALORES DEVIDOS. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES. 1. Consoante remansosa jurisprudência desta Corte, havendo o reconhecimento do direito na via administrativa interrompe-se o prazo prescricional. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 890.685/SP, Rel.
...RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZAGRAVANTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :MÁRCIA AMINO E OUTRO(S)AGRAVADO:APARECIDA MONSERRAT DA COSTA E OUTROSADVOGADO :PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES . EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CORREÇÃO ... -
Paparazzi revela supostas traições de Piqué durante casamento com Shakira: 'Mais de cinquenta'
...Ele é rude, quase igual ao pai. A mãe de Gerard é médica e tem outras qualidades mais humanas. Monserrat é maravilhoso, mas o pai é narcisista. Nunca entendi como a Shakira estava babando por ele", afirmou ele. Após ser flagrada curtindo um dia de ...