Moradias

• Novas moradias

/4: O governo americano divulga as vendas de nos EUA em abril.

• O Globo
• 25 de Abril de 2011

• Acórdão nº 2004/0085316-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DE MORADIAS POPULARES COM RECURSOS DO FGTS. PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA COHAB EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE A UPF (UNIDADE PADRÃO DE FINANCIAMENTO) E O INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL). ATUAÇÃO DA CAIXA COMO AGENTE OPERADOR DO FGTS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL DE INDENIZAR. Hipótese em que a CEF celebrou contrato com a Cohab, concedendo financiamento para a construção de moradias populares, cujas parcelas eram reajustadas pela UPF (Unidade Padrão de Financiamento). A avença assinada pela empresa pública federal previa que a alteração desse índice deveria ser por ela autorizada, com a anuência do Conselho Curador do FGTS. No âmbito desse contrato de financiamento, o Co...

• Doze andares de lojas, escritórios e moradias

Restaurante no térreo do prédio atendia trabalhadores e hóspedes de hotéis vizinhos

• O Globo
• 14 de Outubro de 2011

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4 e 8 da Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias, Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 460, 31 de Março de 2009
• Medida Provisória

• No Ceará, programa ainda não entregou moradias do projeto

Quase 105 mil pessoas, que recebem de zero a três salários, estão inscritas

• O Globo
• 28 de Novembro de 2010

• Processo nº 1091/002/11 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 01 de Dezembro de 2011

Execucao De 53 Unidades Habitacionais No Ambito Do Programa Pro-lar Moradias Indigenas

• No Ceará, programa ainda não entregou moradias do projeto

Quase 105 mil pessoas, que recebem de zero a três salários, estão inscritas

• O Globo
• 28 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 70043321587 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Imóvel em questão está localizado na área de preservação permanente, onde o Município de Camaquã se comprometeu proceder a retirada de todos os imóveis situados naquela área para entregar moradias populares, devido a existência de projeto para construção de loteamento popular em trâmite na administração pública Federal, conforme compromisso de ajustamento, anexado aos autos e firmado pelo Ministério Público. Não se pode proceder a instalação da rede elétrica à residência da parte autora, tendo em vista que essa medida seria o mesmo que "andar para trás" no tocante à pretensão do ente p...

• Acórdão nº 70042617589 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 15 de Agosto de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 1.646/2011 DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA. PROGRAMAS DE HABITAÇÃO. RESERVA DE 25% DAS MORADIAS PARA JOVENS DE ATÉ 30 ANOS RESIDENTES EM ESTÂNCIA VELHA. LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO. VÍCIO FORMAL. MATÉRIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70042617589, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 15/08/2011)

• Acórdão nº 70042617589 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 15 de Agosto de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 1.646/2011 DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA. PROGRAMAS DE HABITAÇÃO. RESERVA DE 25% DAS MORADIAS PARA JOVENS DE ATÉ 30 ANOS RESIDENTES EM ESTÂNCIA VELHA. LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO. VÍCIO FORMAL. MATÉRIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70042617589, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 15/08/2011)