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moradias de luxo
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491 documentos para moradias de luxo
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. LEI MUNICIPAL POSTERIOR À EDIFICAÇÃO CUJA DEMOLIÇÃO SE PRETENDE. INAPLICABILIDADE DAS SANÇÕES NELA PREVISTAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI QUE RESTRINGE DIREITOS AOS ADMINISTRADOS. TRANSCORRIDOS MAIS DE 9 ANOS DESDE A CONCLUSÃO DA INDIGITADA EDIFICAÇÃO, QUANDO DO AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA, NÃO SE REVELA ADEQUADA E TAMPOUCO JUSTA A PRETENSÃO DEMOLITÓRIA, A TRADUZIR SOLUÇÃO DESPROPORCIONAL E EXCESSIVA EM COTEJO COM AS IRREGULARIDADES FLAGRADAS. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA NO TEMPO QUE NÃO CAUSA DANO EFETIVO À COLETIVIDADE, NÃO COMPROMETE O TRÂNSITO NA VIA PÚBLICA E NEM CAUSA QUALQUER TIPO DE EMBARAÇO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ...
...Em um país com a carência de moradias que é notória, não é possível dar-se ao luxo ...
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Aos contratos de financiamento imobiliário firmados no âmbito do Sistema Hipotecário não se aplicam as regras que regem o Sistema Financeiro de Habitação - SFH, porquanto o SH envolve recursos próprios do agente financeiro ou provenientes da sistemática de captação de recursos inerentes às cadernetas de poupança.2. O reajuste das prestações de mútuo habitacional de acordo com a variação salarial do mutuário (PES) é aplicável tão-somente aos contratos firmados segundo as regras do SFH, tendo presente a finalidade social desse sistema, que visa atender à classe menos favorecida da população, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para adquirir a moradia por conta própria.3. Embargos infringentes da CEF providos.
... são de valores mais elevados (moradias de luxo), uma vez que se destinam a uma parcela da...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À MORADIA. DIREITO FUNDAMENTAL. DEMOLIÇÃO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA E DE PLANO DE REALOCAÇÃO. PIDESC. A municipalidade não demonstrou a urgência da medida pleiteada, assim como a comprovação dos prejuízos apontados. Inexistência de plano de realocação para a família que contraria o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70034387605, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)
... de parcas dimensões, desprovido de qualquer luxo e de maiores infra-estruturas, conforme atestam as... suas políticas de apoio a garantia de moradias adequadas. Tampouco foi comprovado nos autos a “...
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Na capital do estado, são 109 áreas dominadas por moradias precárias
... alta e alta residindo em edifícios de luxo. Os altos do bairro de Casa Amarela, no entanto, n...
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Este trabalho tenta uma aproximação com as causas da incapacidade das Políticas Públicas de Cultura em resolver a crise urbana da área central da cidade de São Luís, Maranhão. Para isso, resgata as ações do poder público nas transformações espaciais e suas relações com interesses privados de produção do espaço urbano, bem como analisa criticamente as propostas estatais de resolução da crise que, transformando a área em centro histórico e separando o discurso cultural da prática das ações públicas, incentiva a reprodução e acumulação capitalista e penaliza moradores e trabalhadores...
... levando junto comércio e serviços de luxo em um processo de abandono que nada tem de novo:. ...), tem início a produção mais ampla de moradias com a construção de conjuntos residenciais, como...
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MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ASSECURATÓRIA PENAL. SEQÜESTRO DE BENS. DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. Não se revela ilegal ou abusiva decisão judicial que, ordenando providências relativas à administração de bens seqüestrados, em processo criminal, sem violar os preceitos dos artigos 125 a 144 do Código de Processo Penal, destitui, motivadamente, depositários, exigindo-lhes contas, nomeando outro - Delegado Federal - em substituição, reputado mais idôneo. A impetrante, mera depositária dos bens seqüestrados, não tem direito líquido e certo a ser mantida como tal e exonerada de prestação de contas, ainda que a pretexto de ser esposa do titular dos bens seqüestrados, considerados como adquiridos com os proventos do crime. ...
... se tratar, em sua maioria, de imóveis de luxo ou de alto valor venal, não justificando, assim, ... superior- a 8 milhões de novas moradias. Para melhor esclarecer a questão, reporto-me a t...
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Angra dos Reis é a 10ª do país em proporção de domicílios em favelas
... da Angra dos Reis de mansões, barcos de luxo e praias paradisíacas. Foi o que mostrou a pesqui... habitacionais de construção de moradias para a população de baixa renda. Por isso, segun...
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O trabalho tem por objetivo compreender os traços que compõem a atividade de Polícia Administrativa no período correspondente ao absolutismo esclarecido do Marquês de Pombal, compa rando-se a estrutura administrativa da ordem patrimonialista da Coroa Portuguesa com um alvará específico daquela época: "Directorio, que se deve observar nas Povoaçoens dos Indios do Pará, e Maranhaõ", como uma tendência de dissolução da organização corporativa daquela sociedade e com isso, também, compreender o processo de construção do Direito Administrativo no Brasil. Obteve-se como resultado da pesquisa que o conteúdo jurídico do documento analisado aponta para ...
... de personalidade, as condições das moradias, o cuidado com a ebriedade e com as vestimentas, a... também à questão da ebriedade e do luxo (gala). . . Nos parágrafos seguintes surgem vár...
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A partir da conceituação de cidade, da análise do processo de urbanização brasileiro e da atuação dos movimentos sociais urbanos frente a esta realidade; o presente trabalho analisa , perquirindo quais são seus fundamentos legais e quais os seus elementos caracterizadores. Palavras-chave: Nova Ordem Jurídico-Urbanística Brasileira; Cidade; Processo de Urbanização; Movimento Nacional de Reforma Urbana; Estatuto da Cidade
...-Sul e pela produção de bens de consumo de luxo, foi determinante para a concentração de renda e... brasileiro em 7.902.699 de novas moradias. 4 . Diante da agudização progressiva dessa sit...
