Na capital do estado, são 109 áreas dominadas por moradias precárias
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA A MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS. Deferimento da liminar pelo MM. Juízo "a quo", inaudita altera parte. Admissibilidade, no caso, em razão da necessidade. Remoção e alojamento de famílias moradoras em área de risco de desmoronamento. Moradias precárias inseridas em áreas com grande declividade, à meia encosta, lindeiras à crista e pé de talude. Portanto, a concessão da liminar, nesse caso, não afronta qualquer dispositivo da Lei n. 8.437/92. Tal norma deve ser interpretada restritivamente. Precedentes. AÇÃO PÚBLICA AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Antecipação de tutela. Deferimento pelo MM. Juízo "a quo". Requisitos de admissibilidade presentes. Legitimidade e possibilidade jurídica do pedid...
Introdução. 1.1 - Conceituando a Cidade. 1.2 - Lei de Terras e Urbanização. 1.3 - Urbanização e Especulação Imobiliária. 1.4 - Mobilizações Sociais pela Moradia. 2. - Aspectos Jurídicos do Direito à Moradia. 2.1 - O direito à moradia na Constituição Federal de 1988. Eficácia no ordenamento jurídico. 2.2 - Moradia e Dignidade humana. 2.3 - Moradia e Obrigação do Poder Público. 2.4 - Meio Ambiente Artificial Urbano e Proteção Constitucional Ambiental. 3 - A Favela como Meio Ambiente Artificial. 3.1 - Concessão de Direito Real de Uso e Regularização Jurídica das Favelas. 4. - A Regularização Fundiária como Solução Social: Usucapião em Favelas. 5. - Considerações Finais.
..., por sua vez, o surgimento de moradias precárias, como bem expõe Cândido Procópio Fer...
AÇÃO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA A MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS. Deferimento da liminar pelo MM. Juízo "a quo", inaudita altera parte. Admissibilidade, no caso, em razão da necessidade. Remoção e alojamento de famílias moradoras em área de risco de desmoronamento. Moradias precárias construídas às margens do Córrego Baquirivu. Portanto, a concessão da liminar, nesse caso, não afronta qualquer dispositivo da Lei n. 8.437/92. Tal norma deve ser interpretada restritivamente. Precedentes. AÇÃO PUBLICA AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Antecipação de tutela. Deferimento pelo MM. Juízo "a [quo*L)^Requisitos de admissibilidade presentes. Legitimldadepex possibilidade Jurídica do pedido e do exame de eventual lesão a direito pelo ...
O presente estudo tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância e urgência de se trabalhar preventivamente os aspectos relativos à delinqüência juvenil, que envolvem família, escola e sociedade. Considerando que o ser humano não pode ser visto como algo isolado, pois vive, cresce e se desenvolve dentro de um contexto interativo e dinâmico, onde a escola assume papel importante, devendo ser mais uma das unidades que formam o processo de socialização do homem, juntamente com a família e a comunidade. Estas instituições acabam fazendo um trabalho interligado e de extrema importância no desenvolvimento do ser humano. Daí a necessidade de se desenvolver técnicas de intervenções específicas através de políticas públicas eficazes juntamente com c...
... vive hoje: condições insalubres, moradias precárias, desemprego e a falta de aplicação de...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. OBRAS DE ESGOTO REALIZADAS PELO ENTE MUNICIPAL QUE OCASIONARAM A PROJEÇÃO DE DEJETOS NA PROPRIEDADE DA AUTORA, CAUSANDO PREJUÍZOS À MESMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CARACTERIZADA A CULPA DO ENTE MUNICIPAL QUE, COM A ABERTURA DAS VALAS, ACABOU POR DESENCADEAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA PROPRIEDADE DA AUTORA, RESTANDO EVIDENTE, POIS, O DEVER DE INDENIZAR DAQUELE. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041858127, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/09/2011)
... esgotos cloacais canalizados em valas precárias ou sarjetas provenientes de moradias ao Leste part...
Uma calamidade habitacional
...Em 2000, eram 6,5 milhões vivendo em moradias precárias, o que mostra que esse contingente quas...
O presente artigo se ocupa das relações entre pobreza e exclusão social como fenômenos que aliados a outros fatores desencadeiam a sujeição dos indivíduos, de maneira que, a ausência dos direitos fundamentais, a citar os direitos sociais, exime-os de exercerem plenamente sua cidadania. Superar a pobreza e a exclusão social exige que se responda à questão: A concretização dos direitos fundamentais aos excluídos sociais são pressuposto de cidadania? A resposta a esta indagação pauta-se em políticas públicas preventivas que priorizem a construção de uma nova concepção de cidadania. Palavras-Chave: excluídos sociais. Cidada...
... vive hoje: condições insalubres, moradias precárias, desemprego e a falta de aplicação de...
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Desocupação de imóvel público por ato administrativo, para a construção de novas linhas do metrô - Linha Lilás - Insuficiência de provas, somente orais, da existência de suposto de contrato verbal em valor superior ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país - Impossibilidade de prova exclusivamente testemunhai quanto à existência do pacto - Arts. 227 do CC e 401 do CPC - Moradores ocupantes de terrenos públicos - Posse precária - Direito à moradia - Direito à indenização pelas benfeitorias - Requisitos à configuração do dano - Subsistência - Dano que foi reparado pelo Poder Público mediante concessão de preferência na aquisição de imóvel próprio junto à CDHU com subsídio referente ao preço dos imóveis desocupados - Insubsistência do dano - Responsabilidade c...
... um privilégio para a aquisição de moradias junto à CDHU, com preferência cronológica e vul... área pública na qual tinham erigido precárias moradias. Receberam, em troca, unidades em conjunt...
Relatório De Auditoria. Fiscobras 2011. Fiscalização Das Obras De Urbanização De Favela. Indícios De Irregularidade. Oitivas. Abertura De Prazo Para Manifestação Do Contratado. Determinações. Ciência Ao Ministério Público Federal. Comunicação À Comissão Do Congresso Nacional
... número de domicílios estimado em 2.170 moradias. Dessa forma, o Termo de Compromisso supra referen... estas se encontrarem em condições precárias de estabilidade, saneamento ou salubridade. Para a...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
trocador de calor sodramar | Apólice de seguro | emissão de moeda brasil | universidade estacio de sa | Demand Management, Inc. | Andy Cooper | Passaic Valley Water Commission | Luis Echeverría | Magic Flute
