RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO NÃO VERIFICADO. DEVER DE CUIDADO OBSERVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECÉM NASCIDO COM SEVEROS PROBLEMAS NEUROLÓGICOS. HIDROCEFALIA. VIDA VEGETATIVA. MORTE NO CURSO DO PROCESSO. QUADRO AGUDO, IMPREVISÍVEL E DISSOCIADO DA ATUAÇÃO DA MÉDICA RÉ. AGRAVO RETIDO. Não conhecido por descumprimento ao disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. DO REGIME DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do estabelecimento médico-hospitalar, mesmo sendo de natureza objetiva, está vinculada à comprovação da culpa na ação médica ou de algum preposto do Hospital. Ou seja, a responsabilização da pessoa jurídica depende da atuação culposa de algum preposto do Hospital, sob pena de não ser possível estabelecer-se o nexo de imputação necessário para fins...
...A MORTALIDADE GLOBAL POR OBSTRUÇÃO DO INTESTINO DELGADO É DE ... desencadeadores da sepse e da meningite neonatal, é correto, na espécie dos autos, atribuí-los a...
...o e o funcionamento de 10 leitos de UTIs neonatal, 10 leitos de UTIs pediátrica e 10 leitos de UTIs... nos hospitais de Fortaleza (..) que a mortalidade neonatal é muito alta, devido a um carente acompa...
Textos contestam caderno do GLOBO e afirmam que especial ignorou avanços reais obtidos nos últimos oito anos
... chama de 'medíocres' os níveis de mortalidade materna e neonatal do país. É desconhecimento ou...
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE 1º GRAU. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70026024570, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 26/11/2008)
..., apnéia do sono, derivados de anoxia neonatal. No dia 28 de julho de 2004, Arthur faleceu confor... e experiências clínicas, a morbi-mortalidade nos casos de DPP' é alta? RESPOSTA - Sim. 9º) A ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESARIANAS. LIMITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PROVIMENTO. Ausência do requisito relativo à verossimilhança da alegação, necessário para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela (C.P.C., art. 273), uma vez que a limitação do percentual dos partos por meio de cesariana pela Portaria 2.816/98 encontra fundamento legal no artigo 26 da Lei 8.080/90, o qual estabelece que os "critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS)". Ocorrência de julgamento "extra petita", em virtude da apreciação, pela decisão que indeferiu o pedido de antecipaçã...
...Morte materna e neonatal Qualificar e humanizar o parto são ações propos... reduzir em 15% os atuais índices de mortalidade materna e neonatal até o fim de 2006, e em 75% at...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. AGRAVO RETIDO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DE CO-RÉU. É lícito ao autor postular a desistência da ação em relação ao co-réu não citado, sendo válida a extinção do feito em relação a este, independentemente da anuência dos co-demandados, mormente quando o litisconsórcio passivo é facultativo. 2. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inicial que apresenta pedido e causa de pedir identificáveis. Contestação que rebateu a integralidade da pretensão. Ausência de indicativo de embaraço à defesa. Inépcia desacolhida. 3. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Viável propositura de ação indenizatória por erro médico lastreada no Código Civil, quando por força da regras de transição, inocorrente a prescrição. Situação diversa quanto ao CDC. 4. ERRO MÉDICO. RESP...
... bacteriana possui elevado índice de mortalidade e é extremamente infrequente na faixa etária em ..., sendo essa majorada no período neonatal – vide fl. 294), o perito é taxativo em definir...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. AGRAVO RETIDO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DE CO-RÉU. É lícito ao autor postular a desistência da ação em relação ao co-réu não citado, sendo válida a extinção do feito em relação a este, independentemente da anuência dos co-demandados, mormente quando o litisconsórcio passivo é facultativo. 2. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inicial que apresenta pedido e causa de pedir identificáveis. Contestação que rebateu a integralidade da pretensão. Ausência de indicativo de embaraço à defesa. Inépcia desacolhida. 3. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Viável propositura de ação indenizatória por erro médico lastreada no Código Civil, quando por força da regras de transição, inocorrente a prescrição. Situação diversa quanto ao CDC. 4. ERRO MÉDICO. RESP...
... bacteriana possui elevado índice de mortalidade e é extremamente infrequente na faixa etária em ..., sendo essa majorada no período neonatal – vide fl. 294), o perito é taxativo em definir...
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