HABEAS CORPUS. PENAL. CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. MOTIVAÇÃO E MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE FUGA. MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMO REFÉNS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL A QUO AO MANTER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. O modus operandi da eventual prática delituosa empreendida, em tese, pelo paciente obsta a revogação da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. II. A tentativa de fuga de penitenciária, com utilização de pau e estilete e manutenção de quatro funcionários como reféns constituem fundamento suficiente para a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. III. Não há falar em inovação promovida pelo Tribunal a quo, ao tratar acerc...
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO E SEQUESTRO. PROGRESSÃO DE REGIME. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Consoante a jurisprudência desta Quinta Turma, embora a nova redação do art. 112 da Lei de Execução Penal não mais exija, de plano, a realização de exame criminológico, cabe ao magistrado verificar o atendimento dos requisitos subjetivos à luz do caso concreto, podendo, por isso, determinar a realização do aludido exame, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem, atendendo-se, assim, ao princípio da individualização da pena, prevista no art. 5.º, inciso XLVI, da Constituição Federal. "Admite-se o exame criminológico pelas p...
..., cometeu falta grave, evolvendo-se em motim de presos, consignando que seria recomendável uma...
Motim, que fez 128 reféns, chegou ao fim depois que governo estadual aceitou pedidos de presos Letícia Lins leticia.
HABEAS CORPUS CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS PRISÃO CAUTELAR DECRETADA AO ENSEJO DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO PREVENTIVA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDAE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM QUALQUER FASE DO PROCESSO ART. 311, DO CPP - ORDEM DENEGADA.
..., que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:. #Incluído pela Lei n...Motim de presos. ARTIGO 354. Amotinarem-se presos, pertu...
APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 129, CAPUT e 354, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL e MOTIM DE PRESOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 129, DO CP. PRESCRIÇÃO PELA PENA PROJETADA. É possível declarar extinta a punibilidade do autor do fato quando se antevê, modo inequívoco, a prescrição de eventual pena a ser aplicada em caso de condenação. DELITO DE MOTIM DE PRESOS. Resulta, ante o exame do conjunto probatório que os acusados, previamente acertados, montaram plano em que promoveriam desordens, amotinando-se, para com isto conseguirem suas transferências, tudo demonstrando o dolo inerente ao tipo penal, restando implementados todos os requisitos legais exigidos pelo artigo 354, do Código Penal. PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA QUANTO AO DELITO DE MOTIM EM RELAÇÃO A DOI...
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma. Sequestro e cárcere privado. Motim de presos. Alegação de excesso de prazo. Pedido idêntico ao outro recentemente julgado. Reiteração não admitida. Ordem não conhecida.
APELAÇÕES CRIME. MOTIM DE PRESOS E DANO QUALIFICADO. APELO DA DEFESA. PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO. PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Não havendo recurso do Ministério Público e, assim, mantida a pena imposta na sentença ao acusado M.O.Q, operou-se a prescrição. É que, sendo réu menor à época do fato e decorrido, entre a data do fato e o recebimento da denúncia, o prazo de mais de dois anos, impõe-se a extinção da sua punibilidade, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, V , 110, § 1º e 115, todos do Código Penal. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. ABSOLVIÇÕES MANTIDAS. Práticas ocorridas em meio a tumulto generalizado no Presídio Regional de Santa Maria, envolvendo em torno de sessenta apenados. Portanto, não havendo demonstração segura de terem os ...
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Livramento Condicional - Requisito objetivo atendido - Sentenciado condenado por dois roubos qualificados e um simples, seqüestro e cárcere privado e por motim de presos - Longo tempo de segregação - Cometimento de várias faltas disciplinares de natureza grave - Necessidade do exame criminológico para aferir o requisito subjetivo - Convertido o julgamento em diligências para realização do referido exame.
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - MOTIM DE PRESOS - PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DISCIPLINA DA PRISÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O crime de motim de presos consiste no comportamento comum de levante, rebeldia, desordem e indisciplina de detentos, com vontade livre e consciente de contrariar o poder constituído, agindo para o fim de reivindicações justas ou não. Comprovada suficientemente a participação espontânea de preso em motim, imperativa sua condenação pelo delito tipificado no art. 354 do Código Penal.
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