Cabo do Corpo de Bombeiros do Rio é acusado de incitar motim A Justiça Militar decretou, no início da noite de ontem, a prisão preventiva do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso desde a noite de anteontem sob a acusação de incitamento à greve e aliciamento para motim.
Cabo do Corpo de Bombeiros do Rio é acusado de incitar motim A Justiça Militar decretou, no início da noite de ontem, a prisão preventiva do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso desde a noite de anteontem sob a acusação de incitamento à greve e aliciamento para motim.
... segurança externa do país, ou de revolta, motim, aliciação e incitamento, violência contra supe...
...227.) HABEAS CORPUS - CRIME MILITAR - MOTIM - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ALTERAÇÃO DO ...
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SALVADOR e BRASÍLIA. Acusados de participar do motim chefiado pela Associação de Praças, Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), que resultou em 12 dias de greve da Polícia Militar baiana, dez PMs, entre eles o cabo da PM do Rio Grande do Norte Jeoás Nascimento, foram presos de segunda-feira passada até a manhã de ontem. Com as recentes prisões, sobe para 15 o total de PMs detidos por causa do movimento. O dirigente da Aspra, o ex-PM Marco Prisco, está numa cela individual no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
APELAÇÃO CÍVEL. Motim. Ação de indenização por danos morais. Rebelião na FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM (denominação da época). Interno que fora atingido com projétil de borracha causando ferimento de natureza leve conforme exame pericial. Tropa de Choque da Polícia Militar que foi compelida a conter o grave quadro de desordem que tomou conta da instituição. Caracterização do estrito cumprimento do dever legal. Ausência de ilegalidade ou excesso de poder. Sentença de parcial procedência do pedido reformada. Dado provimento aos recursos das requeridas, prejudicado o recurso do Autor.
- Conflito de competência. Acusação de participação de cerca 2.000 integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em fatos ocorridos entre os dias 13 a 24 de junho de 1997, em Belo Horizonte, de possível caráter delituoso. 3. Hipótese de aplicação do art. 80 do Código de Processo Penal, justificando-se o desmembramento dos processos em face do excessivo número de acusados. 4. Competência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o processo e julgamento dos policiais investidos em mandato de Deputado Estadual, devendo os demais ser remetidos à Primeira Instância da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
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HABEAS CORPUS. TORTURA. INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEM PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DELITO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES PARA CONTENÇÃO DE MOTIM. EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO ATRIBUÍDA À POLÍCIA CIVIL. GUARDA, PODER E AUTORIDADE SOBRE OS DETENTOS, EM TESE, CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. O Ministério Público, por expressa previsão constitucional e legal (art. 129, VI, da Constituição Federal e art. 26, I, b, da Lei 8.625/93), possui a prerrogativa de conduzir diligências investigatórias, podendo requisitar diretamente documentos e informações que julgar necessários ao exercício de suas atribuições de dominus litis. O policial militar que auxilia a polícia...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VÁRIOS RÉUS. VÁRIOS DELITOS: ARTIGO 121,, §2º, INCISOS III E IV , COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT,E ARTIGO 121, §2º, INCISOS III E IV COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 29, CAPUT, (NOVE VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSURGÊNCIA DE F.V.S.R. INVOCAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALUSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E À DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPAROS EM VIA PÚBLICA. Não há meios de serem acolhidas as postulações defensivas, porquanto se trata de feito da competência do Tribunal do Júri, ao teor de expresso dispositivo constitucional e em havendo dúvidas, elas se resolvem em prol da sociedade, é o princípio dominante. INSURGÊNCIA DE R.G.B. MOTIM. OBJETIVO, SEGUNDO O RECORRENTE, DE SEREM FEITAS REIVINDI...
... ao meio dia, desde que a Polícia Militar não entrasse, quando conversava com o Promotor vi...
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