motor diesel a venda

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  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CAMIONETE A DIESEL. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. QUEBRA DO MOTOR COM TRÊS MESES DA TRADIÇÃO. DEVER DE GARANTIA. RESSARCIMENTO PELA VENDEDORA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO NCCB NÃO CONFIGURADOS. INDEFERIMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70047596325, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 29/03/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CAMIONETE A DIESEL. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. QUEBRA DO MOTOR COM TRÊS MESES DA TRADIÇÃO. DEVER DE GARANTIA. RESSARCIMENTO PELA VENDEDORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO A. CUSTAS PERÍCIAIS. ENCARGO DO A. ART. 33 DO CPC. REEMBOLSÁVEIS. ART. 20, CAPUT, DO CPC. REJEITADO O AGRAVO RETIDO. NEGADO PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70035860915, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 06/05/2010)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CAMIONETE A DIESEL. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. QUEBRA DO MOTOR COM TRÊS MESES DA TRADIÇÃO. DEVER DE GARANTIA. RESSARCIMENTO PELA VENDEDORA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO NCCB NÃO CONFIGURADOS. INDEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70046411294, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 16/02/2012)

  • RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OMISSÃO QUANTO À CARACTERÍSTICA DO MOTOR QUE FOI IRREGULARMENTE TRANSFORMADO A DIESEL. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. VÍCIO COMPROVADO PELA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CORRETA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS. Tendo em vista tratar-se de vício oculto e de o prazo decadencial somente começar a fluir de seu conhecimento inequívoco, e considerando que tal ciência somente pôde ser constatada com a decisão definitiva em processo judicial que discutia a irregularidade no motor do veículo, tem-se, portanto, que sequer começou a fluir dito prazo, porquanto o autor ingressou com a presente ação antes mesmo do t...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL. VÍCIO NO PRODUTO NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL ESCLARECEDORA. Competia à autora comprovar a presença de quantidade exagerada de água no combustível (óleo diesel) fornecido pela ré, e que o vício no produto teria dado causa ao defeito no motor gerador da recorrente, ônus do qual não se desincumbiu (art. 333, I do CPC). Prova testemunhal esclarece que a autora promovia armazenamento do combustível em condições irregulares, reutilizando galões plásticos sem o necessário cuidado com o depósito do produto. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044481034, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • A Presente Apelação Cível Foi Interposta por José Fernandes Nascimento contra Decisão Proferida Pelo Douto Juiz da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Comarca de Barreiras que, nos Autos da Ação de Embargos de Terceiro Nº 1068972-0/2006, Ajuizada Pelo Ora Apelado, que ³julgou Procedente a Presente Ação de Embargos de Terceiro, Determinando a Restituição do Bem, Consolidando e Efetivando a Posse e Propriedade do Trator Agrícola, Marca Valmet, Ano 83, Série 88, Diesel, Cor Amarela, Motor Mwm de Numeração 0229.04.40148, Tipo D.229-4, Tv Com Lâmina, Nº do Motor 0880106837, a Favor do Embargante. Dê-se Baixa no Auto de Reintegração de Posse, de Fls. 26, Destituindo o Depositário, Fiel, na Pessoa do Embargado, José Fernandes Nascimento.´ ...

    ...efetuado a sua venda para o Sr. Valter Silva da Silva pelo valor de R$ ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO USADO. RETÍFICA DE MOTOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍCIO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - PRELIMINARES - Rejeitadas as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da igualdade. - MÉRITO - O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado de consumo. Não há controvérsia quanto à aquisição do veículo. Igualmente, não há controvérsia quanto aos reparos realizados no veículo logo após a venda, fato este que é admitido pela ré na contestação. Logo, forçoso reconhecer que em menos de um ...

    ... de que após a reforma do motor movido a diesel, poderia o veículo ficar “fora do ponto”. ...

  • CONSUMIDOR. REVENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. QUALIDADES CONSTRUTIVAS DO VEÍCULO ALTERADAS. TROCA DO MOTOR Á GASOLINA POR MOTOR MOVIDO A OLEO DIESEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO COMPRADOR E DE UTILIZAÇÃO NORMAL DO VEICULO. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA VENDEDORA. Hipótese em que os demandados agiram unicamente na condição de prepostos e/ou representantes da revenda de automóveis, e não como pessoas físicas sem qualquer vínculo jurídico com a empresa demandada. É que não vejo como possa ser cindida a responsabilidade da empresa das responsabilidades daqueles que em seu nome agem acarretando o ilícito indenizável. Vale dizer, a pess...

    ... e sua regularidade, oferecendo à venda e colocando no mercado produto com suas ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO DE MOTOR. COMBUSTÍVEL. A restrição administrativa relativa à alteração do motor e do combustível da caminhonete da autora foi aplicada pelo DETRAN mediante processo administrativo que seguiu as formalidades necessárias. Ausente fundamento jurídico apto a macular processo administrativo regular, não há como deferir a antecipação de tutela. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70055878169, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 14/11/2013)

    ... de conversão do motor à gasolina para diesel, conforme jurisprudência suscitada na inicial: . ..., o antigo proprietário deve comunicar a venda do veículo no prazo de trinta dias, o que não ...

  • AÇÃO QUANTI MINORIS. VÍCIO REBIDITÓRIO. DEVER DE ABATER O PREÇO, NA FORMA DE INDENIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS AO VEÍCULO. Tem o adquirente direito a haver o abatimento no preço da compra-e-venda de camionete importada, a diesel, com cerca de 90.000km se, menos de um mês depois da aquisição, apresentam-se defeitos no motor que exigem o desembolso de cerca de 17,5% do preço do bem. Vício oculto. Dever de reparação. DANOS MORAIS AFASTADOS. Por ser a inicial inepta no ponto e por ter descrito meros aborrecimentos, deve ser afastada a reparação por danos morais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002368900, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 24/06/2010)

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