motos a venda no rs

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  • RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE VÍCIO APRESENTADO NA MOTOCICLETA QUE ADQUIRIU. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. SISTEMA DE ESTENOTIPIA. PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, A CONTAGEM INICIA A PARTIR DA DATA EM QUE DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA. MAX MOTOS PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASIVO DA DEMANDA, VISTO QUE A VENDA DO PRODUTO FOI FEITA COM NOTA FISCAL EMITIDA PELA MESMA. A DECADÊNCIA SÓ SE ESTABELECERIA SE DA ÉPOCA DA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO PASSASSE PERÍODO DE 90 DIAS E ISSO CONSIDERADO FORA DO PRAZO DE GARANTIA. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ESTADO EM QUE FICOU A MOTOCICLETA, APESAR DAS DUAS REPARAÇÕES FEITAS, NÃO ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do vínculo de emprego exige comprovação inequívoca do trabalho prestado de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada. Negada a prestação de serviços, compete ao reclamante provar os fatos alegados, ônus do qual não se desincumbiu no presente caso. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, não conhecer dos documentos das fls. 279/293, por extemporâneos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. RELATÓRIO Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Patrícia Heringer, que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante. Requer a reforma da sentença quant...

    ...57 diz respeito à Westphalen Motos Ltda., mas não ao reclamante, não comprovando a ... ainda era Westphalen Motos, na área de venda externa, tendo parado de trabalhar em 2002 ou ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. NÃO CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. O cheque, diante de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico subjacente. Não estando prescrito, em princípio, constitui-se em título líquido, certo e exigível. Todavia, se não houver circulado, estando, pois, ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a `causa debendi. Entendimento do REsp 1228180/RS. II. Manutenção do acolhimento dos embargos à execução no caso concreto, porque a tese do embargado, de que a praxe negocial entre as partes era de intermediação da comp...

    ... partes era de intermediação da compra e venda de motos a terceiros, não explica e dela não ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE COMINATÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE IMPUGNAÇÃO À AJG. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES IMPROCEDENTES. 1. AÇÃO COMINATÓRIA - A pretensão da parte autora não se sustenta, pois não há como compelir a parte ré a efetuar o pagamento de um financiamento por ela contratado, em que pese tenha constado no contrato. Outrossim, a parte autora possui meios próprios para afastar eventual prejuízo. 2. AÇÃO INDENIZATÓRIA - Dano moral e material não configurado diante da ausência de provas do direito constitutivo da parte autora, ex vi do art. 333, inc. I, do CPC. 2.1. DANO MORAL - A prova carreada aos autos, "rogata venia" não enseja suficiência probante do dano moral, apenas ficou gravitando na órbita do dissabor natural e contemporâneo com a época em que vivemo...

    ...ão de que através de contrato de compra e venda com reserva de domínio vendeu ao réu uma ... sendo financiada através da empresa Paiol Motos, foi acordado que o referido financiamento ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ação monitória fundada em cheque prescrito prescinde da prova da `causa debendi¿ que originou o título. Ônus da prova acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora que cabia ao réu/embargante (art. 333, II, do CPC) e do qual não se desincumbiu. Prática de agiotagem suscitada que não restou demonstrada, impedindo, por conseguinte, o reconhecimento da inexigibilidade do crédito descrito nos cheques que embasaram o pedido monitório. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035927086, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado ...

    ...|GUILHERME VIANNA RAFFO |APELANTE. |VIP MOTOS COMÉRCIO DE |APELADO. |MOTOCICLETAS LTDA |. ... conhecida por atuar no ramo de motopeças e venda de motocicletas, bem assim por emprestar dinheiro ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. VÍCIO DE QUALIDADE. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO. DANO MORAL AFASTADO. A aquisição de produto com vício de qualidade que o torne impróprio ao fim a que se destina, confere ao consumidor lesado o direito de postular a solução do defeito, no prazo máximo de trinta dias. Não solucionado, a ele compete optar pela substituição do produto, por outro em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, além de perdas e danos (art. 18, § 1º, II, do CDC). Compra de motocicleta nova com vício que impossibilitou o uso do bem. Restituição do montante pago em favor da autora, devidamente corrigido, apenas pela concessionária ré. Fabricante demandada que não deve ser responsabi...

    ..., DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ DAFRA MOTOS E, À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO ... do veículo em questão, não realizando vendas diretas aos consumidores, motivo pelo qual não ...

  • AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA DO AGRAVADO, OU, ALTERNATIVAMENTE, A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, PERANTE O DETRAN, DE DUAS MOTOS DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO, OU O RESGUARDO DE EVENTUAIS CRÉDITOS RESTANTES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1.08.0001224-7. OBJETIVO DE GARANTIR DE UMA FUTURA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO INDEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DA PARTE AGRAVANTE. O só fato do ajuizamento de uma ação, de um processo de conhecimento, sem que outras razões de direito o indiquem, não autoriza o deferimento da medida como posta, já que inexiste título executivo, a pretensão é de g...

  • APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. A infração de trânsito ocorrida após a tradição do veículo à revendedora e atribuída ao anterior proprietário culminando com a impossibilidade de obtenção da carteira de habilitação definitiva é situação capaz de gerar dano moral. Configurada a responsabilidade objetiva do empregador, demonstrado o dano sofrido e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo experimentado. Dever de indenizar reconhecido. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. O valor da indenização deve se mostrar adequado, a fim de atender aos objetivos da compensação do dano e o caráter pedagógico, levando-se em conta, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabi...

    ...Des. Ivan Balson Araujo (RELATOR). PINHO MOTOS LTDA, nos autos da ação declaratória de ...

  • APELAÇÕES-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SETE RÉUS. CISÃO QUANTO A UM RÉU. CONDENAÇÃO DE TODOS NA FORMA CONSTANTE DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos, a ensejar a manutenção do édito condenatório na forma exarada na sentença. Dosimetria das penas impostas aos réus seguem inalteradas por esta Corte, já que corretamente aplicadas no juízo de origem. Pleito de progressão de regime formulado em recurso de apelação carece de conhecimento. Pedido de fixação de multa no mínimo legal também não merece conhecimento, haja vista sua fixação ter sido neste patamar. Pleito de liberdade indeferido, diante da ausência de constrangimento ilegal a embasar a custódia. APELAÇÕES DE A.S.L, J.O.A, N.M.F E J.C....

    ... por seu irmão JOÃO CLÁUDIO na compra e venda de drogas e, com relação à remessa de maconha ..., moto táxi, que além dele tem mais três motos no mesmo lugar? Interrogando: Sim, ele tem. ...

  • RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial não é suficiente o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do representante e sobre a ingerência não acentuada do tomador na atividade do prestador do trabalho. Na ausência de prova, dos autores, quanto à efetiva ingerência da reclamada no sentido de direcionar o exercício da sua atividade, e, ao contrário, estando evidenciada a existência de autonomia na prestação dos serviços, caracterizada a representação comercial, afastada a relação de emprego postul...

    ... PEREIRA e recorridos SULBRADR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. e GAÚCHA MOTO CENTER LTDA. Inconformado ... obedecido às determinações e metas de vendas estipuladas por elas, que constantemente lhe ...

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