motos para venda

21754 resultados para motos para venda

  • Produção e venda de motos caem em 2020, diz associação
    Com praticamente dois meses a menos no ano, o setor de motocicletas fechou 2020 com desempenho negativo, tanto em produção como em vendas. Os fabricantes instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficaram parados por quase 60 dias entre abril e ma...
  • Produção e venda de motos têm melhor janeiro desde 2014, informa Abraciclo
    A produção de motos em janeiro somou 122,9 mil unidades, o melhor desempenho para o mês desde 2014. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (13) pela Abraciclo, entidade que reúne 14 montadoras com produção no Polo Industrial de Manaus, o desemp...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira. ... motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações ...
  • Polícia prende grupo que aplicava golpe da falsa venda de veículos; meta era R$ 100 mil por semana por vendedor
    A polícia civil prendeu, na tarde desta terça-feira, um grupo especializado em aplicar golpes simulando venda de carros e motos na internet. Eles publicavam anúncios em sites especializados oferecendo condições vantajosas para financiar a compra dos veículos. Após o ...
  • Polícia prende grupo que aplicava golpe da falsa venda de veículos; meta era R$ 100 mil por semana por vendedor
    A polícia civil prendeu, na tarde desta terça-feira, um grupo especializado em aplicar golpes simulando venda de carros e motos na internet. Eles publicavam anúncios em sites especializados oferecendo condições vantajosas para financiar a compra dos veículos. Após o ...
  • Polícia prende grupo que aplicava golpe da falsa venda de veículos; meta era R$ 100 mil por semana por vendedor
    A polícia civil prendeu, na tarde desta terça-feira, um grupo especializado em aplicar golpes simulando venda de carros e motos na internet. Eles publicavam anúncios em sites especializados oferecendo condições vantajosas para financiar a compra dos veículos. Após o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021

    PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...

    ... mantido com outra empresa administrada pelo réu JUAN CHARDES (RALLY MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MOTOS LTDA.), sendo em tudo por este ... - , nota fiscal de nº 80458 referindo IREMAR como responsável pela venda, pedido nº 620364 relativo à venda realizada em 26.02.2015 e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2018.5.06.0341), 11-12-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. A Lei nº 12.997/2014 alterou o artigo 193 da CLT para incluir o § 4º, passando a prever o pagamento de adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores que exercem atividades em motocicleta. No caso dos autos, incontroverso que o obreiro utilizava motocicleta no exercício de suas atividades, no percurso de deslocamento para...

  • Decisão Monocrática Nº 0010254-32.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-08-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0010254-32.2014.8.24.0023 da Capital Apelante : José Henrique Cezario de AlbuquerqueAdvogado : Emerson de Castro (OAB: 28055/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Rafael de Moraes Lima (Promotor)Relator(a) : Desembargador José Everaldo SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO Representante do Ministério...

    ...(39 anos) para trabalhar, como vendedor, em sua loja de compra e venda de carros e motos usadas, de nome fantasia 'Alexandre Motos', localizada ...
  • Acordao N° 1421112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Venda de motos sucatas. Absolvição. Recurso do mp. Materialidade. Autoria. Não comprovação. Depoimentos em juízo. Ausência de lembrança dos fatos. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Absolvição mantida. I - no sistema processual penal brasileiro, vige o princípio in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida sempre deve ser empregada em...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. VENDA DE. MOTOS SUCATAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MP. MATERIALIDADE. AUTORIA. ...
  • Vendas de veículos caem 6,2% em julho, após fim de incentivo fiscal
    Com o fim do programa de incentivos fiscais do governo para a venda de veículos, as vendas de veículos e motos, partes e peças caíram 6,2% ...
  • Gasolina ou etanol: o que é mais vantajoso no Rio hoje? Veja como calcular
    ... vantajoso agora, gasolina ou álcool?Viu isso? Brasil, o país das motos? Alta nos preços de carros populares e boom de entregadores fazem venda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000872020164058309), 24-09-2020

    PROCESSO Nº: 0000087-20.2016.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Maria Amalia Correia Pires APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. COMPROVAÇÃO DO DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. O CRIME TIPIFICADO NO INCISO I DO ARTIGO 1ª

    ...óprios negócios, sem auxílio de empregados, consistente em troca e venda de veículos usados, venda e troca de gado, venda de pastagem para gado e ... de giro para as negociações acima descritas, como venda de gado e motos semanalmente em feiras populares", sendo "o mesmo dinheiro que entra e sai ...
  • Acórdão nº 1.0407.18.003894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO IMEDIATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA - DEDUÇÃO PROPORCIONAL DO TEMPO DE VIGOR DO SEGURO - TAG AUTO E MOTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES A sentença que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo...

    ... quanto a análise da cobrança da tarifa intitulada TAG Auto e Motos RS. Defende ser ilegal a cobrança de comissão de permanência cumulada ...
  • Acórdão nº 1.0407.18.003894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO IMEDIATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA - DEDUÇÃO PROPORCIONAL DO TEMPO DE VIGOR DO SEGURO - TAG AUTO E MOTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES A sentença que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo...

    ... quanto a análise da cobrança da tarifa intitulada TAG Auto e Motos RS. Defende ser ilegal a cobrança de comissão de permanência cumulada ...
  • Decisão Monocrática Nº 0017789-53.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-03-2020

    Apelação Cível n. 0017789-53.2008.8.24.0045Apelação Cível n. 0017789-53.2008.8.24.0045, de Palhoça Apelante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Jocélia Aparecida Lulek (OAB: 22887/SC)Apelado : Júlio César BombassaroAdvogado : Ricardo Teodoro (OAB: 15242/SC)Apelado : Ercy Luduvichack JúniorInteressado : Müller MotosRelator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-

    ...Apelado : Ercy Luduvichack Júnior . Interessado : Müller Motos . Relator  : Desembargador Luiz Fernando Boller. ... com débitos a partir do ano de 2004, em que pese a comunicação de venda efetuada por ele junto ao órgão competente, portanto, evidenciado o ...
  • Acórdão Nº 0003078-41.2017.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBJETO DA EXECUÇÃO. PARCELAS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FÁBRICA PARA PEÇAS DE MOTOCICLETAS.1. CONTRATO AVENÇADO COM O FIM PRECÍPUO DE OS COMPRADORES EMBARGANTES ESTRUTURAREM A FÁBRICA E ATIVAREM DE IMEDIATO A FABRICAÇÃO E A VENDA DE PEÇAS PARA MOTOS. EXPECTATIVA DE QUE OS BENS ESTARIAM APTOS PARA O REFERIDO MISTER. PROMESSA DO EMBARGADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE...

    ...erro, que realizou a venda dos bens por nada menos que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), quando,. ...ATIVAREM DE IMEDIATO A FABRICAÇÃO E A VENDA DE PEÇAS. PARA MOTOS. EXPECTATIVA DE QUE OS BENS ESTARIAM. APTOS PARA O REFERIDO MISTER. ...
  • Acórdão nº 1002201-63.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1002201-63.2022.8.11.0011 – Juizado Especial Cível de Mirassol D’Oeste - MT.RECORRENTE: MOTOS MATO GROSSO LTDA.RECORRIDO: DANIEL CICERO CASSIANO DOS SANTOS.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – FALHA

    ...MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES]. Parte(s): [MOTOS MATO GROSSO LTDA - CNPJ: 32.950.875/0004-93 (RECORRENTE), ARIADNE LEITE ...Sebastião de Arruda Almeida.  .  . EMENTA:.  . COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – FALHA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR – ...
  • Acórdão Nº 08044001720198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/03/2022

    Apelação Criminal. Roubo. Associação Criminosa. Receptação. Posse de Munição de Arma de Fogo de Uso Restrito E Porte de Droga Para Consumo Próprio. Autoria. Provas. Pena Do Crime de Receptação.1. Conjunto Probatório Que Confirma A Materialidade E A Autoria Do S Crimes de Roubo, Associação Criminosa, Receptação E Porte de Drogas Para Consumo Próprio Imputados Aos Acusados. A Vítima Reconheceu Os...

    ...; Que pode afirmar que o Hud son tem a função de guardar as motos; Que eles guardam as motos no lavrado e depois levam para a casa do ...
  • Acórdãos nº 1008461-29.2015.8.26.0127 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Aplicabilidade do art. 285-A do CPC/1973. Sentença que não foi proferida com base no referido dispositivo. Não conhecimento. TARIFA DE CADASTRO E IOF. Cobrança de forma financiada sobre as parcelas do financiamento. Admissibilidade. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça em incidente...

    ... financiamento se realize é possível e não caracteriza venda casada. TAG VE MOTOS. Impossibilidade de cobrança, eis que ...
  • Acórdãos nº 1022110-16.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CAPITALIZAÇAO DE JUROS PREVISTA E POSSÍVEL. SÚMULAS 539 E 541 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE DA TARIFA DE CADASTRO. SÚMULA 566/STJ. TARIFA TAG V MOTOS DEMASIADAMENTE ONEROSA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DETERMINADA. TEMA 958/STJ. PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA....

    ... SÚMULA 566/STJ. TARIFA TAG V MOTOS" DEMASIADAMENTE ONEROSA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUI\xC3"... TEMA 958/STJ. PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO OU ...
  • Decisão monocrática Nº 0006874-72.2020.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023

    LETÍCIA BATISTA DE OLIVEIRA Recorrido(s): LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Colombo Motos S/A DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. VENDA DE MOTOCICLETA. TESE DE FALHA DE DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO À DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO E EMPLACAMENTO PARA DIRIGIR O VEÍCULO. RECURSO INTERPOSTO QUE NÃO REALIZA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM ESPECIAL A INEXISTÊNCI

    ...Colombo Motos S/A. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. VENDA DE MOTOCICLETA. TESE. ...
  • Acórdão nº 0011308-63.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Recurso adesivo. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E materiais. COMPRA DE MOTOCICLETA EM MÃOS DE PARTICULAR, QUE A ADQUIRIU NA CONCESSIONÁRIA. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. comercializAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE veículo com o número de identificação do motor comprovadamente...

    ...Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Apelante : Jupará Motos Peças e Acessórios Ltda. Advogado : Fabricio Zanotelli (OAB: 15366/BA). ...Terceira Câmara Cível. 2. sr01. intermediário na venda, tendo a ré, portanto, possível participação direta nos. fatos que ...
  • Acórdãos nº 0013529-23.2008.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO RETIDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS TRANSTORNOS RELEVANTES SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a premissa adotada ao afastar o argumento da total autonomia dos contratos e, consequentemente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam. 2. A

    ... AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS ...ão do contrato de compra e venda com a devolução das motos a seus donos, ou na impossibilidade de devolução da moto ...
  • Acórdãos nº 0000130-18.2018.8.04.7100 de Primeira Câmara Criminal

    0000130-18.2018.8.04.7100  -  Apelação Criminal  - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180, § 1.º, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE, REGULARMENTE, COMPROVADAS....

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