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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CITAÇÃO DE TERCEIRO, ESTRANHO À LIDE, APÓS ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE SUBJETIVA DA DEMANDA. Correta a decisão que indeferiu o pedido de citação de terceiro, estranho à relação processual, após a citação de um dos demandados, em face do princípio da estabilidade subjetiva da demanda. Inteligência do art. 264, caput, do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70044096568, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 05/08/2011)
...fl. 11, locado a Balangan Móveis Rústicos Ltda, figurando os requeridos como fiado...
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..., ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóv... a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;. II- a pretensão para receber prestações venci...
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EXPEDIÇÃO DE OFICIO - Requerimento à empresa de telefonia e de energia elétrica para apuração de endereço do réu para citação - Caso particular em que as providências adotadas anteriormente foram ineficazes, com demonstração no recurso - Hipótese ademais, que as empresas condicionam a prestação de informações a requisição judicial - Decisão reformada - Recurso provido.
...agravado INDUSTRIA DE MOVEIS RÚSTICOS VALADÃO LTDA;. . ACORDAM, em 21a Câmar...
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Representação. Supostas Irreguralidades Na Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. Municipío de Carira/se. Audiências Dos Responsáveis. Não-caracterização de Má-fé. Ausência de Dano Ou Prejuízo ao Erário. Falhas de Natureza Gerencial e Operacional. Não Compromentimento No Funcionamento do Programa. Acolhimento das Razões de Justificativa. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinações. Recomendações. Comunicações. Arquivamento
... gestão os alimentos eram armazenados em móveis simples e rústicos, porém longe do alcance de in...
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Apelação. Ação Declaratória cumulada com indenização, precedida de cautelar de sustação de protesto. Venda desfeita. Mercadorias nao entregues. Títulos inexigíveis, indenização e multa. Protesto afastado. Recurso parcialmente provido.
... Kael Simões Lopes, sendo Apelado Dorr Moveis Rústicos Ltda Me:. ACORDAM, em 13 a Câmara Direi...