DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... realização de esforços excessivos e movimentos repetitivos em longas jornadas de trabalho. Em fac...No Brasil, a Súmula 341 do STF, adotada em 1963, consagrou ...2º) a pagar indenização ao operário ou à sua família, “excetuados apenas os casos ...
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es... com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste. #Red... empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;. IV- os demais dissídios concernent...
O presente trabalho apresenta uma análise crítica da ‘economia solidária’ tanto nos seus fundamentos teóricos como na sua implementação prática. O artigo apresenta dois claros focos de análise: um primeiro que explicita os fundamentos históricos e teóricos da economia solidária e que são localizados no socialismo moderno. Este entendimento, porém, não leva a afirmar, como muitos teóricos o fazem, que a economia solidária é o caminho contemporâneo ao socialismo. Em segundo lugar, e na continuidade, busca-se apresentar que a construção e a propagação dessa falsa consciência não encontram seus alicerces em mudanças de fundo no modo de produção capitalista, ao contrário, verifica-se uma re-atualização. Para tanto, as análises apresentadas tem como interlocutor privilegiado o militante e teó...
Introdução - 2. A ditadura militar e as novas tarefas sindicais - 3. A reestruturação da vida sindical e a pressão sobre os militantes - 4. A esquerda e suas redefinições - 5. A política de arrocho salarial confrontada - 6. A greve em Contagem - 7. As movimentações de Osasco - 8. Os trabalhadores e os anos de chumbo - 9. O ascenso operário e o descenso da ditadura: o ABC das greves - 10. Os anos de 1980: mobilização sindical e transição democrática - 11. Considerações finais - Referências
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme o sistema prisional, retirando dele o máximo de eficiência em punir ou maior respeito aos direitos humanos, mas situar, na própria formação deste sistema, seus objetivos, seus jogos, seus discursos. No curto percurso da história das punições aqui abordado, do século XVII ao XX, será mostrado que o humanismo, a eficiência em corrigir, a obediência e a vigilância estarão todos relacionados em loc...
... qual passa a instituição carcerária no Brasil. A criminalidade aumenta, os presídios permanecem...Um movimento global desloca a ilegalidade do ataque aos corpos ... o condenado ao bom comportamento, o operário ao trabalho e à eficiência, o estudante à aplic...
... : TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA. 2º RECORRENTE : WORLD VIGILÂNCIA E SEGURAN... DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO OPERARIO” EM MATÉRIA PROBATÓRIA. A prova oral produzida po... em que ele atuava, em razão do movimento, não permitia a fruição da pausa integral, send...
Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Processo de Representação. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição das Alegações de Dois Responsáveis. Elisão das Responsabilidades Dos Demais Responsáveis. Insubsistência do Débito. Aplicação de Multa em ConsonÂncia Com o Art. 58, Ii, da Lei Nº 8.443/1992
... auditoria realizada, em 2005, no IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB - Brasil Re). A equipe de fis...O movimento de superação do privatismo e individualismo que ...O operário, ao aceitar o emprego na fábrica, certamente não...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ...
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... medir os tempos de repetição dos movimentos, ângulos e esforços. Deverá o perito indicar o ...393/399, emitidos pela Marinha do Brasil), entendo estar evidenciado o trabalho do recorren...2º) a pagar indenização ao operário ou à sua família, “excetuados apenas os casos ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE. QUEDA DE POSTE DE LUZ. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AES SUL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade da AES SUL na presente hipótese é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano, a autoria e o nexo causal. A prova dos autos é suficiente para comprovar o nexo causal entre a conduta da AES SUL e a queda que vitimou o filho e irmão dos autores. PENSIONAMENTO MENSAL. A pensão mensal vitalícia concedida a título indenizatório não tem repercussão no campo concernente à Previdência Social. A existência de prévio benefí...
...A morte do operário, causada pelo acidente do trabalho, está demonstr...Quando este movimento é feito, . ouve-se. um estalo que caracteriza o e...É a realidade brasileira. 3. "É indenizável o acidente que cause a morte ...
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