PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA... pela Universidade de Cornell, EUA, revelou que 50% das lagartas da espécie borboleta monarca que se... biológica, que durante as últimas décadas tem sido a preocupação com o desenvolvimento sus... 180 hectares que resultaram em 69,55 sacas de 60 quilos por hectare. Ele calcula que, se tivesse pl...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ...
Ao longo das últimas décadas constatou-se que, em tempos de crise, a manutenção do empreendimento econômico - e, com ele, do sustento do universo de direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados - faz-se através do sacrifício dos postos de trabalho. O empresário, pressionado, demite para sobreviver "Tais entraves revelados pela experiência prática demonstram que a fl exibilização feita via negociação com sindicatos resolve apenas poucos casos, deixando a grande maioria ao sabor da própria sorte" "A superação da filosofia liberal exige que o trabalhador seja agora identificado não mais como um indivíduo atomizado, mas como uma pessoa. Como tal, possui vínculos sociais e afetivos; insere- se em um seio social e é nele que se realiza e se identifica" "A estrutura de pr...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA... pela Universidade de Cornell, EUA, revelou que 50% das lagartas da espécie borboleta monarca que se... biológica, que durante as últimas décadas tem sido a preocupação com o desenvolvimento sus... 180 hectares que resultaram em 69,55 sacas de 60 quilos por hectare. Ele calcula que, se tivesse pl...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... brasileiro não se deixasse envolver no movimento." .. "Afigurava-se importante registrar como o leg... terá ocorrido, em 31 de dezembro de 1965." 50 . .. . "Se quiséssemos dar um toque literário ao...60 " . Encontrando-se a tutela coletiva no Direito b... centúria anterior, até há uma ou duas décadas —, para os problemas relacionados com a melhor r... comercial, o direito aéreo, o direito operário, o direito penal e o direito processual; . .. . X...
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
... histórica foi diminuindo nas últimas décadas, e, hoje, uma vasta produção sobre o cinema pens... processo revolucionário no interior do movimento, desvelando as contradições ideológicas entre o..., que aborda a atuação do movimento operário entre 1916 e 1926. Contudo, é na década de 1980 ...Milos Forman é o nome mais conhecido no Brasil oriundo deste movimento 2 . Na própria Inglaterra...E isso participando de um exército de 500 mil homens (CARVALHO, 1996, p. 67). Mas, para alé...60), demonizando os comunistas e esquecendo que a dec...
O artigo reflete sobre os novos atores do mercado, em especial os movimentos sociais econômicos, ou seja, aqueles em que os atores constroem uma nova cultura de ação política visando a reapropriação da economia a partir de valores próprios. Exemplo disso são os movimentos de economia solidária, comércio justo, indicação geográfica, slow food e os movimentos de consumidores organizados. Esta interface entre movimentos sociais e mercado é, talvez, a característica mais marcante, diferenciadora e polêmica das mobilizações políticas atuais. No entanto, para além dos movimentos sociais econômicos, o artigo enfatiza e, ao mesmo tempo, problematiza a ação política na esfera do consumo individual, o que tem sido chamado de consumo político.Palavras-chave: movimentos sociais econômicos, movi...
O artigo examina o processo de transformação de um personagem mestiço chileno de origem urbano, o roto, em tipo nacional representativo da chilenidade. Como figura mestiça, descendente de espanhóis e indígenas, foi desprezado no século XIX à luz das teorias raciais em voga. Mas no início do século XX surgem autores que descobrem nele qualidades, tentando elevá-lo a símbolo da nação. Palavras-chave: Mestiçagem; Identidades; Roto chileno.
Flexibilização e desregulamentação são os principais tópicos sobre a reforma e tendências do Direito do Trabalho. Desregulamentar, retirar do ordenamento jurídico, é desaconselhável em virtude dos direitos sociais envolvidos e das lutas históricas nas conquistas destes direitos. A flexibilização, no sentido da prevalência do negociado sobre o legislado, é admissível desde que se faça uma reforma no modelo sindical, possibilitando real representatividade dos trabalhadores na preservação dos direitos fundamentais e dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho. Assim, a negociação buscaria sempre um benefício em detrimento de um...
... tem início em 1919, estendendose às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciai... dos sindicatos e, de forma geral, ao movimento operário que deteriorava as bases de acumulação... e garantias sociais dos trabalhadores no Brasil. . . O principal discurso dos neoliberais para fl... estes e os tomadores de serviços; a Lei 9.601/98 implementa o banco de horas e o contrato de tra... do contrato de trabalho, quando fixa em 50% o valor do adicional de horas extraordinárias ou...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
...o, o que é a Constituição Dirigente brasileira? . . Ademais, a temática do constitucionalismo d... é positivo, os ganhos superam as perdas 50 . . . No que já foi denominado de ultraliberalis..., muitos outros dados poderiam ser mencionados 60 . . . É patente que a execução desta cartilha,...O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, Ongs e redes solidárias. São Paulo: Cor...? Qual alternativa ou escolha possui um operário que trabalha doze ou mais horas por dia, até seis..., revertendo-se a tendência das três décadas do pós-guerra. Esse grupo de 'extremamente pobres...
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