O artigo reflete sobre os novos atores do mercado, em especial os movimentos sociais econômicos, ou seja, aqueles em que os atores constroem uma nova cultura de ação política visando a reapropriação da economia a partir de valores próprios. Exemplo disso são os movimentos de economia solidária, comércio justo, indicação geográfica, slow food e os movimentos de consumidores organizados. Esta interface entre movimentos sociais e mercado é, talvez, a característica mais marcante, diferenciadora e polêmica das mobilizações políticas atuais. No entanto, para além dos movimentos sociais econômicos, o artigo enfatiza e, ao mesmo tempo, problematiza a ação política na esfera do consumo individual, o que tem sido chamado de consumo político.Palavras-chave: movimentos sociais econômicos, movi...
...) exige-se o 'domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenv... como espaço social, história dos movimentos sociais e mobilização social'" (fl. 228). Autos ...
...§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial ... imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período, às penalidades cabíveis ...ão sindical e todos os lançamentos e movimentos nas contas respectivas são isentos de selos e tax...
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. DESAPROPRIAÇÃO. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 INEXISTENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA VIA E COMPETÊNCIA CONFIRMADAS. PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. COISA JULGADA COM EFICÁCIA PRECLUSIVA. INAPLICABILIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Trata-se na origem de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o INCRA, o Estado de Santa Catarina e dos particulares. Narra que o INCRA propôs em 1976 Ação de Desapropriação de imóvel localizado em faixa de fronteira, transitada em julgada. O parquet alega nulidade dos registros imobiliários em razão dos imóveis serem, desde sempre, de ...
... do patrimônio público e dos interesses sociais constitui missão primordial e dever constituciona... a Constituição de 1891 até os dias atuais; (b) o reconhecimento judicial de que não é devi..., como a invasão de terras por movimentos sociais e a exploração de trabalhadores em regim...
O presente artigo tem por finalidade compreender e analisar as causas que obstruem o acesso à justiça. Para se alcançar o objetivo proposto, será discutida a referida questão sob o enfoque dos limites externos ao processo, capazes de obstruir sensivelmente a garantia de acessibilidade aos tribunais. Como resultado deste impedimento, os jurisdicionados ficam excluídos da possibilidade de exercer a cidadania processual e obtenção de justiça nas decisões. Inserem- se neste contexto causas sociais, políticas, econômicas e financeiras. Tais fatores extrapolam os limites processuais e da própria responsabilidade do Poder Judiciário, porém não o eximem. O Estado também contribui para a situação do Judiciário, quando se percebe que, por intermédio de suas políticas públicas inapropriadas, geram...
... o registro anexo de todas as ordens, movimentos, disposições e ocorrências importantes, designa... arrancharão, segundo seus círculos sociais, com os Oficiais, Suboficiais, sargentos ou demais... no Mar Mediterrâneo até os dias atuais, evidencia:. a) o constante acompanhamento...
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. 2. In casu, o valor da condenação a título de indenização por danos morais foi desproporcional, impondo-se, assim, sua redução. HORAS EXTRAS - GERENTE-GERAL Havendo confissão real do Reclamante de que exercia função de gerente-geral de agê...
..., ainda que concorram causas pretéritas ou atuais, ocupacionais ou não. Importa destacar ainda que ... por ele realizadas, que exigiam movimentos, posturas e condições organizacionais inadequada... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O artigo 3º da...
O artigo analisa o percurso da política urbana desenvolvida no Brasil no século XX e o rumo de suas ações iniciadas no século XXI. Considera ainda o contexto político, econômico e social a partir do qual se desenvolve o processo de urbanização brasileiro, o surgimento e as ações destinadas às áreas de ocupação irregulares e precárias com fins de moradia para uma população sem acesso à cidade. Inicia, ainda, a discussão sobre a construção da Política de Habitação como referência à análise do objeto de estudo. Palavras-chave: política urbana, política habitacional, desenvolv...
... a organização das cidades e das classes sociais surgidas com esse novo modo de produção capitali... com a participação de vários movimentos sociais surgidos ou ampliados nas décadas de 70 e...Analisando as atuais diretrizes, percebe-se uma maior preocupação com...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE DO PARQUET FEDERAL DECIDIDAS COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI N. 9.696/1998. Recurso especial pelo qual o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul sustenta a obrigatoriedade de inscrição em seus quadros de profissionais diversos, por se considerar que os artigos 1º e 3º da Lei n. 9.696/1998 têm comando...
..., da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os ... toda e qualquer atividade que envolva movimentos corporais é considerada atividade de educação f... mais sensível que se mostre, nos tempos atuais, a tendência geral de flexibilizar-se o princípi...
Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...
... com participação das lideranças dos movimentos MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra... das lideranças dos movimentos sociais MST, FETAGRI, CUT, FAF-Federação da Agricultura ... devem se basear em negociações atuais, a fim de que seja conferida a indenização atual...
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