Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...
... com participação das lideranças dos movimentos MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra... das lideranças dos movimentos sociais MST, FETAGRI, CUT, FAF-Federação da Agricultura ...
Agrônomo e matemático, Celso Lacerda vai comandar o Incra; novo presidente teve ligação com o MST
PENAL - CÁRCERE PRIVADO - ART. 148 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE AUTORIA COLETIVA - DENÚNCIA - DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA - REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - RECURSO CABÍVEL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NÃO INTERPOSIÇÃO - PRECLUSÃO - CARTA PRECATÓRIA - FALTA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA - DESNECESSIDADE - SÚMULA Nº 273 DO STJ - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS - PENA-BASE - REDUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 44, I E III, DO CÓDIGO PENAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - CABIMENTO. I - Prática do crime capitulado no art. 148 do Código Penal, de vez que, no dia 04/04/99, os réus, em concurso de pessoas, mantiveram, em cárcere privado, na sede do INCRA, em Marabá/PA, vários funcionários do referido ór...
..., de que era simples assessor dos movimentos sociais (MST, FETAGRI e outros) representados na r...
Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento
... não ser a ligação da convenente com movimentos sociais da região (..)". 5.2. Esclarecimentos apr...
... particular por parte de integrantes de Movimentos sociais fundiários por impedir o adequado aprovei...
CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. IMÓVEL RURAL INVADIDO PELO MST. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ATRASO INJUSTIFICÁVEL. CONTUMÁCIA. VASTIDÃO DE PRECEDENTES. Pedido de Intervenção Federal requerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em face de descumprimento de ordem judicial (medida liminar) oriunda daquela Corte que determinou reintegração na posse dos titulares de imóvel rural invadido por grupo denominado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. A via da intervenção federal, de natureza especialíssima e grave, só deve ser aberta quando em situações extremas e se apresentar manifesta a intenção do Poder Executivo, pela sua autoridade maior, de conduta inequívoca de descumprimento de decisão judici...
... o esbulho é perpetrado por ditos movimentos sociais sem que houvesse qualquer justificativa pl...
Tomada de Contas Especial. Desvio de Finalidade e Não Alcance da Meta Acordada por Meio de Convênio. Citação. Apresentação de Defesa. Acolhimento No que Toca ao Desvio de Finalidade, Rejeição Quanto ao Alcance da Meta. Irregularidade das Contas, Imputação de Débito, Multa, e Autorização para Cobrança Judicial da Dívida. a Não Comprovação Do Alcance Das Metas Acordadas, Nos Termos Pactuados Em Convênio, Resulta Na Responsabilidade Pela Reposição Do Valor Repassado
...) para capacitar mulheres dos movimentos sociais a dialogar com os grupos sociais que inter...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. INVASÃO DE TERRAS PROMOVIDA PELO MST. RESÍDUOS SÓLIDOS DEIXADOS NA PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE POR SUA REMOÇÃO. Tratando-se apenas de limpar os resíduos sólidos existentes na propriedade do requerido, deixados pelos integrantes dos movimentos sociais que a ocuparam, por cerca de quarenta dias, mostra-se viável que ele realize a limpeza da área, pois a omissão pode levar à perenização da poluição em sua fazenda, representada por restos de barracas, garrafas pet, latas de óleo e pilhas, fundamentalmente. Da sentença deve ser excluída apenas a ordem de apresentar laudo técnico, porque disso o Ministério Público desistiu no curso da lide. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70025682154, Vigésima Segunda Câmara Cíve...
...Fixo a premissa de que aos agentes sociais é dado atuar, na consecução de seus protestos l... bastante cautela, sob pena de alguns movimentos pretenderem sua 'autolegitimação' em afronta à ...
Planalto anuncia que vai liberar este ano
... invasões realizadas pelo MST e outros movimentos sociais que compõem a Via Campesina. Representant...
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