mudanca tecnologica

• Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil

Introdução - Conceituação, formulação e implementação das políticas públicas - A definição da agenda de políticas públicas - A agenda de universalização da banda larga no Brasil - Conclusões - Bibliografia

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Estudos / Studies

• nº 90.01.14151-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Setembro de 1999

DENÚNCIA DE CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE O SERPRO E A CEF NÃO PODE SER CONSIDERADA "MUDANÇA TECNOLÓGICA E/OU ALTERAÇÕES DE PROCESSOS PRODUTIVOS E/OU COMERCIAIS." 1 - Não é válido o acordo coletivo do trabalho celebrado antes da proibição de sindicalização de seus empregados, ainda mais que o acordo não foi aprovado pelo Conselho Interministerial de Salários das Empresas Públicas, nem entregue ao Departamento Nacional do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho (Precedentes deste Tribunal).2 - Ademais, denúncia de convênio existente entre o SERPRO e a CEF não pode ser considerada "mudança tecnológica e/ou alterações em processos produtivos e/ou comerciais" (Precedentes deste Tribunal).3 - Ao diligenciar junto a outra empresa objetivando a contratação dos seus ex-empregados, dentro das m...

• Reitoria

• IOSP, 23 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• nº 89.01.05413-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Setembro de 1994

- NÃO E VALIDO O ACORDO COLETIVO DO TRABALHO CELEBRADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR EMPRESA PUBLICA, EM FACE DA PROIBIÇÃO DE SINDICALIZAÇÃO DE SEUS EMPREGADOS, AINDA MAIS QUE O ACORDO NÃO FOI APROVADO PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DAS EMPRESAS PUBLICAS, NEM ENTREGUE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO OU AO MINISTERIO DO TRABALHO.2 - ADEMAIS, DENUNCIA DE CONVENIO EXISTENTE ENTRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C.E.F. NÃO PODE SER CONSIDERADA "MUDANÇA TECNOLOGICA E/OU ALTERAÇÕES EM PROCESSOS PRODUTIVOS E/OU COMERCIAIS".3 - RECURSO IMPROVIDO.4 - SENTENÇA MANTIDA.

• LEI ORDINÁRIA Nº 11892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.

...§ 2o A mudança de lotação de servidores entre diferentes campi ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11892, 30 de Dezembro de 2008
• Lei Ordinária

• Unidades Universitárias

• IOSP, 23 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 2008/0093115-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Junho de 2009

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE SUSCITADA, MAS NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I - A competência da Justiça Federal, expressa no art. 109, inciso IV, da Lex Fundamentalis, aplica-se às hipóteses em que os crimes são perpetrados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas autarquias ou empresas públicas. II - Na espécie, a documentação falsa foi apresentada perante autarquia federal, no caso, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, com o objetivo de comprovar requisitos exigidos para a realização de curso de capacitação, oferecido por aquela instituição de ensino, o que denota o interesse da União, a ju...

... foram jogados fora em razão da sua mudança de endereço e em razão de ter sido enganada. Ass...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-59.2001.5.17.0005 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do art. 128 do CPC, -o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte-. Recurso de revista conhecido e provido. 3. DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Não demonstradas as violações legais e constitucionais evocadas, e sem diver...

..."Acreditamos que toda essa mudança tecnológica e feita de uma forma inclusive muito ...

• Universidade Estadual de Campinas

• IOSP, 23 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 475/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Em Contratos Celebrados Entre A Caixa E A Datamec. Descaracterização Do Débito. Citação Considerada Sem Efeito. Audiência. Aceitação Das Razões De Justificativa De Vários Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa De Alguns Envolvidos. Rejeição De Parte Das Razões De Justificativa De Outros. Retorno Do Processo À Natureza De Representação. Multa. Determinação

... do melhor conjunto de soluções tecnológicas que seriam desenvolvidas para a Centralizadora" (f...� de Compra e Contratação em razão da "mudança de alguns elementos no cenário da contratação" ...