multa contratual contrato locação
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... TÍTULO I Da locação ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... , todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento ... da prática de infração legal ou contratual; ... III - em decorrência da falta de ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... emprestado às taxas convencionadas no contrato; ... III - capitalização dos juros; ... locação poderão ser garantidas suplementarmente por ... previsto no § 1º deste artigo acarretará multa ao fiduciário equivalente a 0,5% (meio por ... contratual específica, destacando-se das demais por sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... - TR ou do referencial legal ou contratual pertinente, na forma da legislação vigente ... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de ... legislação pertinente, sem prejuízo da multa e de acréscimos legais pertinentes ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de ... , mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ... II - multa; ... III - cancelamento da classificação; ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... áveis, não incidindo, em nenhum caso, a multa de que trata o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei ... beneficiário pessoa física, devendo o contrato dispor sobre eventuais encargos e conter ... , concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis ... I - por inadimplemento de cláusula contratual; ... II - por acordo entre as partes; ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e ra autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências ... ções para garantir o reequilíbrio contratual dos contratos de locação de imóveis durante a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... III – locação; ... IV – concessão e permissão de uso de ... : aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os ... pela Administração, sob pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... excluída fica obrigada a recolher juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir da ... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... desta Lei será objeto de instrumento contratual específico, firmado pelo participante ou ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril ... á devolvê-lo ao locador, senão pagando multa (VETADO) ... Art. 4º - A partir do término do ... contratual, (VETADO) presumir-se-á prorrogada a locação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de ... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição; ... XI - produtor - a pessoa ... dos direitos mediante estipulação contratual escrita; ... III - na hipótese de não ... judicial competente, sem prejuízo da multa" diária pelo descumprimento e das demais indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0128841-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE MULTA CONTRATUAL EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. CUMULAÇÃO DE MULTAS COMPENSATÓRIAS. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5
... ÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. ... -
Em vigor
Código Penal
... , as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro ... #Redação ... - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... contratual, em favor do contratado, durante a execução dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado ... , todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de ... contratual em contrário, qualquer das garantias da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de ... ensejará a aplicação de sanções de multa, caducidade ou decretação de intervenção, ... ão dos bens, antes de expirado o prazo contratual, importará pagamento de indenização pelas ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas ... remuneração da contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da ... ão pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ... vendedora, acrescidos de juros de mora e multa, de mora ou de ofício, calculados na forma da ... consultivo, conforme pactuação contratual"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110181-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. LOCATÁRIO. MULTA COMPENSATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. ART. 4º DA LEI 8.245/91. 20% SOBRE OS ALUGUÉIS A VENCER. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Concluindo o Tribunal de origem que o percentual da multa contratual, em virtude da resiliçã
... LOCAÇÃO. RESILIÇÃO ... MULTA ... o percentual da multa contratual", em virtude da ... resilição do \xC2" contrato" de locação pelo locatário, deve\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... contrato de construção ... #Redação dada pela ... á o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a ... § 7º Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de trinta dias ... contratual específica, destacando-se das demais por sua ...
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Acórdão nº 2006/0068979-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INQUILINATO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ABONO OU BÔNUS PONTUALIDADE E MULTA CONTRATUAL POR IMPONTUALIDADE. COBRANÇA CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O desconto para pagamento pontual do aluguel - abono ou bônus pontualidade - é, em princípio, liberalidade
... CONTRATO DE ... PONTUALIDADE ... CONTRATUAL ... IMPONTUALIDADE. ... CUMULATIVA. ... 2. A multa" contratual, por sua vez, também livremente\xC2" ... previstas no contrato de locação ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 288 DO RISTJ. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO NOVO CPC NÃO CONFIGURADA. DENÚNCIA CHEIA. PRAZO CONTRATUAL DE 30 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 288 do RISTJ determina que a medida cautelar é a
... CONTRATUAL ... ência de descumprimento do contrato de locação pela parte ... multa contratual e da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 1º A locação se fará quando houver conveniência em tornar o ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... ocorrer inadimplemento de cláusula contratual ... § 1º Nos casos previstos nos itens I ... § 2o O adquirente estará sujeito à multa" de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), por m\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , acrescido de juros moratórios e da multa de mora prevista no art. 964, I, "b", observado, ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... , ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994 ...
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Acórdão nº 2010/0129507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL -- CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - VERBA HONORÁRIA - ALTERAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1205133/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL -- CONTRATO" DE LOCAÇÃO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"ÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... III - permitir a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e ... á por inadimplemento de cláusula contratual, por acordo entre as partes, ou, a critério do ... no § 4º sujeitará o adquirente à multa de 0,05% (cinco centésimos por cento), por mês ...