multinacional brasil

• Acórdão nº 2008/0075519-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 01 de Março de 2011

PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. CONDIÇÕES. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAJAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Deferida liberdade provisória, porque o réu é primário, de bons antecedentes, com residência fixa e trabalho lícito, e também porque não ocorrentes quaisquer das hipóteses da prisão preventiva, é motivo de constrangimento ilegal o estabelecimento de condição no sentido de que obtenha, sempre que precisar viajar, prévia autorização judicial, imposição carente de previsão no art. 310 do Código de Processo Penal. Ainda mais na espécie, tendo demonstrado o réu, ora paciente, que é empregado de empresa petrolífera, multinacional, com sede no estrangeiro e filiais no Brasil e no mundo, sendo que, por imp...

• Acórdão nº 70037976099 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TECNOLOGIA EMPREGADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - "SISTEMA CONSTRUTIVO QUICKHOUSE". AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. Cuidado-se de matéria de razoável complexidade - adoção indevida, pelos agravados, de tecnologia empregada na área da construção civil - "Sistema Construtivo Quickhouse", necessário que se aprofundem os conhecimentos técnicos sobre a celeuma, para que se conclua acerca da veracidade das alegações iniciais. Hipótese em que não observa, pelo menos em análise preliminar, a presença de elementos bastantes à concessão da medida pleiteada. Decisão agravada mantida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrum...

... chapas cimentícias tipo Brasiplac da Brasilit com 10 mm, fabricadas a partir da tecnologia CRFS ...O engenheiro trabalhou na multinacional por 21 anos e, após ser dispensado por justa caus...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Junho de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Pela Súmula Vinculante n.º 4, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Poder Judiciário não pode determinar base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim, enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Plenamente aplicável o protesto antipreclusivo na Justiça do Trabalho. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 392 da SDI-1 do TST. Contudo, a interrupção aproveita ao autor apenas naquelas parcelas expressamente elencadas no termo de protesto, o que se conforta, por analogia, ao entendimento consolidado na Súmula n.º 268 do C. TST. VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A própria tese de defes...

... Porto Alegre, sendo recorrente CLUB MED BRASIL S.A. e recorrido CÉSAR AUGUSTO TONIOLO AMARIL... reclamada é controlada por empresa multinacional, de origem e sede francesa, com ramificações em ...

• Acórdão nº 70041622556 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM S/A. TÍTULO JUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO. Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, deve ser rejeitada a oferta de carta fiança. Observada a ordem legal constante no artigo 655 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70041622556, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 30/08/2011)

• Decisão da Presidência nº 64 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junho de 2005

...Em 14.11.2003, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E ... LTDA, subsidiária brasileira da multinacional indiana DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED. Tal aç�...

• Acórdão nº 1077/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Prestação De Contas Da Companhia De Entrepostos E Armazéns Gerais De São Paulo - Ceagesp Do Exercício De 2000, Julgada Regular Com Ressalva Pela Primeira Câmara (relação Nº 83/2002, Ata Nº 30/2002). Recurso De Revisão Interposto Pelo Ministéiro Público Junto Ao Tcu Tendo Em Vista Informações Colhidas No Processo De Prestação De Contas Da Entidade Relativa A 2001. Conhecimento. Audiências Citações. Alegações De Defesa Acolhidas. Razões De Justificativa Acolhidas. Não Provimento. Arquivamento

... dos cheques pré-datados no Banco do Brasil;. determinou que, a partir daquele momento, fossem... Prolan foi um canal utilizado pela multinacional Baan para atender à CEAGESP, em razão da inexist...

• Acórdão nº 2009/0026980-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O PACIENTE E CORRÉ. CONDENAÇÃO POR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E NATURALIZAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA E ACÓRDÃO REGIONAIS UNIFORMES NA CONDENAÇÃO. PENA IMPOSTA REDUZIDA EM PARTE POR ESTE ÚLTIMO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE NOS CRIMES DE LAVAGEM. ORDEM DENEGADA. Conquanto o uso do habeas-corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- crescentemente fora de sua inspiração originária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, deveras há certos limites a respeitar em homenagem à própria Constituição, devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites da racionalidad...

... cooperação internacional bilateral entre Brasil e Estados Unidos em matéria penal disciplinada pe... por propósito delituoso multinacional (Colômbia, México, Estados Unidos e depois Brasi...

• Decisão Monocrática nº 2010/0216665-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Fevereiro de 2011

... MEIRELLES (In "DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO", 30ª., Malheiros Editores, São Paulo: 2005, pp.... de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

... e demais filiais da Recorrente no Brasil, com amplos poderes de gestão, com subordinados, ...Trata-se de empresa multinacional responsável por produtos e serviços dedicados à...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Maio de 2011

..., o autor era alto executivo de uma multinacional, que trabalhou no Brasil e também na matriz norte...