multinacional rio de janeiro

• Acórdão nº 2008/0075519-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 01 de Março de 2011

PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. CONDIÇÕES. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAJAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Deferida liberdade provisória, porque o réu é primário, de bons antecedentes, com residência fixa e trabalho lícito, e também porque não ocorrentes quaisquer das hipóteses da prisão preventiva, é motivo de constrangimento ilegal o estabelecimento de condição no sentido de que obtenha, sempre que precisar viajar, prévia autorização judicial, imposição carente de previsão no art. 310 do Código de Processo Penal. Ainda mais na espécie, tendo demonstrado o réu, ora paciente, que é empregado de empresa petrolífera, multinacional, com sede no estrangeiro e filiais no Brasil e no mundo, sendo que, por imp...

... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :THOMAS SCHREVEN . EMENTA. PROCESSUAL PEN...

• Processo nº 2001.001.21260 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quinta Camara Civel, 20 de Fevereiro de 2002

Funcionario de empresa multinacional submetido a situacoes ridiculas e vexatorias por nao atingir as metas de vendas. Submissao inexigivel e altamente reprovavel que macula a honra e dignidade do trabalhador. Dano moral. Dever de indenizar. Sentenca confirmada. (IRP)

• Processo nº 2003.002.02282 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 20 de Maio de 2003

Agravo de instrumento. Foro de eleicao. Validade. Litigio entre Empresa Multinacional e Empresa Distribuidora de Derivados de Petroleo. Nao configuracao da abusividade de clausula de foro de eleicao. 1 - O foro de eleicao deve ser considerado nao escrito quando imposto `a parte mais fraca, com objetivo de dificultar-lhe a defesa judicial. Nao pode ser assim entendido, a clausula que elege foro, aposta em contrato celebrado por Multinacional com Distribuidora de Derivados de Petroleo, eis que de empresas hipossuficientes nao se tratam. 2 - O foro de eleicao entendido como nulo e' aquele que viola direito elementar do consumidor de ter alterado o foro de seu domicilio, que e' de natureza absoluta. 3 - "Nas relacoes entre empresas de porte, capazes financeiramente de sustentar uma causa ...

• Pepsi abocanha biscoito Mabel

Segundo fontes, negócio ficou em torno de R$ 800 milhões DEPUTADO SANDRO Mabel: disputa SÃO PAULO.

..., e a cessão da marca Mabel para a multinacional americana. - A parte de alimentos da PepsiCo tem ddistribuição forte em São Paulo, Rio de Janeiro e na região Sul, porém temos oportunidade de cre...

• O Globo
• 11 de Novembro de 2011

• Processo nº 2008.001.57909 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CRIAN?A COM GAGUEZ ESCARNECIDA POR FUNCION?RIOS DE LANCHONETE. 1) Narra a inicial que o Autor, ent?o com nove anos de idade, compareceu a um dos estabelecimentos da R? para fazer um lanche com sua m?e; entretanto, ao dirigir-se ao balc?o para pedir mais guardanapos, foi ridicularizado por dois funcion?rios em virtude de seu problema de fala, fato esse confirmado pela pr?pria gerente do estabelecimento ao depor em ju?zo. 2) Ainda que o epis?dio em si n?o represente conduta de maior gravidade, h? de ser ponderada a situa??o da crian?a, portadora de gaguez, tentando superar sua introspec??o e a dificuldade de socializar-se, bem como a consequente regress?o no tratamento fonaudiol?gico. 3) Evidencia-se o defeito na presta??o do servi?o (art. 14, ?1?, ...

... esperar de uma rede de lanchonetes multinacional seria o esc?rnio por parte de funcion?rios ao pedi...

• Acórdão nº 70037976099 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TECNOLOGIA EMPREGADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - "SISTEMA CONSTRUTIVO QUICKHOUSE". AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. Cuidado-se de matéria de razoável complexidade - adoção indevida, pelos agravados, de tecnologia empregada na área da construção civil - "Sistema Construtivo Quickhouse", necessário que se aprofundem os conhecimentos técnicos sobre a celeuma, para que se conclua acerca da veracidade das alegações iniciais. Hipótese em que não observa, pelo menos em análise preliminar, a presença de elementos bastantes à concessão da medida pleiteada. Decisão agravada mantida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrum...

...O engenheiro trabalhou na multinacional por 21 anos e, após ser dispensado por justa caus...

• Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-26500-77.2007.5.13.0000 de 8ª Turma, 05 de Outubro de 2010

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. SINDIC NCIA. INSISTÊNCIA NA MEDIDA APURATÓRIA. ABUSO DE DIREITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 884 DO CÓDIGO CIVIL E 462 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 410 DO TST. 1.1. A ação rescisória não se destina à reavaliação da lide submetida ao Poder Judiciário, sob a ótica em que originalmente posta, mas à pesquisa dos vícios descritos pelo art. 485 do CPC, restritivamente estabelecidos como autorizadores do desfazimento da coisa julgada. Inteligência da Súmula 410 do TST. 1.2. A insatisfação da parte com o seu próprio desempenho ou com a solução dada ao litígio originário não autorizará a quebra da coisa julgada. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍO...

... recorrido, instituição financeira multinacional, detém capacidade econômica que dispensa apresen...V. 1. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 462), 'o pedido é a condição...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

... na sede da Recorrente no Rio de Janeiro" (fl. 5087; destaque no original). Assevera ter o ...Trata-se de empresa multinacional responsável por produtos e serviços dedicados à...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Junho de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Pela Súmula Vinculante n.º 4, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Poder Judiciário não pode determinar base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim, enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Plenamente aplicável o protesto antipreclusivo na Justiça do Trabalho. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 392 da SDI-1 do TST. Contudo, a interrupção aproveita ao autor apenas naquelas parcelas expressamente elencadas no termo de protesto, o que se conforta, por analogia, ao entendimento consolidado na Súmula n.º 268 do C. TST. VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A própria tese de defes...

... reclamada é controlada por empresa multinacional, de origem e sede francesa, com ramificações em ... com o escritório da reclamada no Rio de Janeiro, conforme demonstrado nos depoimentos colhidos: . ...

• Acórdão nº 1997.39.00.010815-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Outubro de 2005

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. IRREGULARIDADES FORMAIS NOS EDITAIS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. REMESSA IMPROVIDA. I - A ação popular é o remédio constitucional colocado à disposição de qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, conforme disposto no art. º, LXXIII, da Constituição Federal. II - No que tange ao alcance do controle dos atos administrativos, não cabe ao Poder Judiciário adentrar no juízo de conveniência, oportunidade ou eficiência da Administração, nem na valoração dos motivo...

... perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, os autos foram posteriormente remetidos à 4ª Va... atuação, tornando-se uma empresa multinacional. Em 7 de maio de 1997, foi privatizada por meio de...