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• Acórdão nº 70039599048 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando, sem qualquer dúvida ou receio de errar, as soluções judiciais de massa para a soci...

... interpostas por BANCO FINASA S/A e ALEX MUNEVEG contra sentença de parcial procedência proferida...

• Decisão Monocrática nº 2008/0012777-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Abril de 2008

...RECORRIDO : OTTO MUNEVEG. ADVOGADO : JOSÉ ARMINDO RAUBER. Bancário. Recur...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Dezembro de 2000

Recurso DeserTo. Não Conhecimento. Inviável o conhecimento do recurso ordinário quando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF não menciona o número do processo, a Vara em que tramita e o nome do reclamante. Recurso não conhecido, por deserto.

... Hamburgo, sendo recorrentes LUIZ ALCEU MUNEVEG, CRISTIAN ARTES COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA. E ORDO...

• Decisão Monocrática nº 2008/0012777-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Maio de 2008

...EMBARGADO : OTTO MUNEVEG. ADVOGADO : JOSÉ ARMINDO RAUBER. Bancário. Emba...

• Acórdão nº 70031398605 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. Art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. EXISTÊNCIA DO FATO. Há elementos que indicam a existência do fato, como o auto de arrecadação, auto de exame de corpo de delito, bem como as demais provas colhidas ao longo do feito. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. A desclassificação é medida excepcional, e só é admitida quando há certeza absoluta da inexistência do animus necandi. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70031398605, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 11/02/2010)

...Na fase policial, Luis Alceu Muneveg, às fls. 22/23, declarou que ouviu um “gritedo�...

• Acórdão nº 70020663522 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Setembro de 2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Verificada a existência de contradição no relatório do julgado no tocante à apreciação dos juros remuneratórios e da comissão de permanência. Embargos Declaratórios acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70020663522, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 13/09/2007)

...|BANCO FINASA S/A |EMBARGANTE. |OTTO MUNEVEG |EMBARGADO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discuti...