municipio presidente figueiredo

Acordão Nº (RO)00110.2001.321.06.00.3 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 17 Outubro 2001

Recurso nº (RO)00110.2001.321.06.00.3, Ponente Josélia Morais da Costa

A Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI do TST, de 30.05.1997, determina que, em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das entidades é ...... JUIZ JOSIAS FIGUEIRÊDO Juiz Presidente da 2ª Turma JOSÉLIA MORAIS DA COSTA Juíza ...

Processo Nº 1993.007.00010 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Orgao Especial, de 11 Setembro 1995

Recurso nº 1993.007.00010, Ponente Des. Pedro Americo R. Goncalves

Representação por inconstitucionalidade. É inconstitucional o art. 114 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis que autoriza o Prefeito e o ...... 135 da Lei Orgânica do mesmo Município, quando legisla sobre matéria de competência ...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Fevereiro 1986

DECRETO Nº 92426, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986. Outorga a Mineração Taboca S.a. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Pitinga, No Municipio de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, para Uso Exclusivo.

Decreto

... concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Pitinga, no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, ...... de um trecho do rio Pitinga, situado no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, ...

Revista Bonijuris - Núm. 495, Fevereiro 2005

Servidor Público - Não Recebimento de Salário - Pagamento da Verba (TJ/RN)

... Cláudio Santos Apelante: Município de Upanema Apelada: Elza Maria de Aquino ...... Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Município de Upanema contra sentença que o condenou a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 9, Dezembro 2001

A lei de responsabilidade fiscal - Notas essenciais e alguns aspectos da improbidade administrativa

... a aplicação de seus dispositivos, sobretudo nos Municípios pequenos, a grande maioria neste imenso Brasil. ...... É, no fundo, a idéia do orçamento participativo que já é realidade em vários Municípios do país. A medida é um reforço importante nos ...