Municipios

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- DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7507, 28 de Junho de 2011
- Decreto
- LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
- Lei Complementar
- Acórdão nº 440/2010 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2010
Representação Feita pela Procuradoria da República. Irregularidades em Termos de Parceria Realizadas por Municípios. Ausência de Licitação em Termos de Parceria. Contratação de Mão de Obra Sem Realização de Concurso Público. Impropriedades No Procedimento de Qualificação de Oscips. Temática Sendo Tratada pela 4ª Secex. Determinação de Realização de

- DECRETO Nº 7636, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo a Estados, Distrito Federal e Municipios Destinado ao Aprimoramento Dos ServiÇos, Programas, Projetos e Beneficios de Assistencia Social Com Base No Indice de GestÃo Descentralizada do Sistema Unico de Assistencia Social - Igdsuas.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7636, 08 de Dezembro de 2011
- Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a., os Imoveis que Menciona, Necessarios a Execução das Obras de Prolongamento da Ferrovia Norte-sul (ef - 151), Entre os Municipios de Ouro Verde de Goias, No Estado de Goias, e Estrela D'oeste, No Estado de São Paulo, e Revoga o Decreto que Menciona.
- LSF, 03 de Junho de 2011
- Decreto
- Diário dos Municípios
- IOSP, 23 de Junho de 2011
- Executivo - Caderno 1
- LEI ORDINÁRIA Nº 12497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Denominação da Barragem de Piaus, No Rio Marçal, Entre os Municipios de Pio Ix e São Julião, No Estado do Piaui.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12497, 21 de Setembro de 2011
- Lei Ordinária
- Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
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- Nacional
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, Localizado Nos Municipios de Piranhas, Olho D'agua do Casado e Delmiro Gouveia, No Estado de Alagoas, Paulo Afonso, No Estado da Bahia, e Caninde de São Francisco, No Estado de Sergipe, e da Outras Prividencias.
- LSF, 08 de Junho de 2009
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- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Mapinguari, Nos Municipios de Canutama e Labrea, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- LSF, 06 de Junho de 2008
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