municipios do rio de janeiro

• LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12404, 05 de Maio de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 0-002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Novadutra - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de SÃo JoÃo de Meriti, Mesquita e Nova IguaÇu, No Estado do Rio de Janeiro.

• LSF, 03 de Novembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº RMS 33049 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a Contribuição Sindical, prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive pelos servidores públicos, independentemente da sua condição de servidor público celetista ou estatutário. Precedentes: MS 15146 / DF, Corte Especial, rel. Ministro Ari Pargendler, DJe 04/10/2010; REsp 1192321 / RS, Segunda Turma, rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 08/09/2010; RMS 30930 / PR, Segunda Turma, rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 17/06/2010. A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ detém legitimidade para plei...

... profissional de servidor público nos Municípios do Rio de Janeiro, mediante a juntada, no momento ...

•      MEDIDA PROVISÓRIA Nº   511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.  

• DOU. Diario Oficial da União núm. 511, 08 de Novembro de 2010
• Medida Provisória

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Capital de Giro e Investimento de Empresas e Micro Empreendedores Individuais Localizados em Municipios do Estado do Rio de Janeiro.

• → Ordenar por LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 523, 21 de Janeiro de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº 1091/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Auditoria. Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação Dos Procedimentos Adotados, Inclusive o Apoio da União, para Elaboração do Diagnóstico da Educação Básica e do Plano de Ações Articuladas Previstos No Decreto N.º 6.094/2007. Avaliação da Formação e Cálculo do Ideb. Constatações Diversas. Ausência de Prejuízo Ou Dano ao Erário. Necessidade de Medidas Corretivas. Ciências das Ocorrências às InstÂncias Interessadas. Comunicações. Arquivamento

• Processo nº 2008.001.16553 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 07 de Novembro de 2008

Administrativo. Gratuidade de transporte para portadores de deficiência física e doenças crônicas. Lei Municipal 3167/00 e Decreto 19936/01. A Representação de Inconstitucionalidade nº 41/2006, julgada em 12/12/2006 pelo Órgão Especial, declarando a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei Municipal nº 3167/2000 que estabelecia a gratuidade nos transportes coletivos para idosos, alunos da rede pública, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas, por desatendimento a norma constitucional que prevê o estabelecimento de previsão da fonte de custeio, deve receber uma interpretação conforme, considerando que o dever de garantir o direito à saúde engloba o transporte público aos que dele necessitem, constituindo-se a gratuidade, em última análise, autêntica política social d...

... entre o Tribunal de Justiça e municípios do Estado do Rio de Janeiro. Conhecimento e provim...

• Acórdão nº RMS 31102 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO. Buscou-se na impetração compelir a autoridade impetrada - Prefeito do Município do Rio de Janeiro - ao recolhimento compulsório da contribuição sindical dos servidores municipais em relação ao exercício de 2009. A pretensão deduzida na petição inicial não faz qualquer menção ao desconto da contribuição em referência nos exercícios seguintes, razão pela qual incabível a análise do recurso em relação à legalidade do desconto a partir do ano de 2010, sob pena de afronta ao disposto no art. 264 do CPC. Nos termos do art. 582 da CLT, o desconto da contribuição dos empregados é realizada no mês de março, incumbindo ao empregador o recolhimento até o dia 30 de abril de cada...

... profissional de servidor público nos Municípios do Rio de Janeiro, mediante a juntada, no momento ...

• Acórdão nº 1264/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Relatório De Acompanhamento Do Emprego Dos Recursos Federais Repassados Ao Governo Do Estado Do Rio De Janeiro E Seus Municípios Para Atender Às Situações Emergenciais Decorrentes De Eventos Climáticos Ocorridos Na Região Serrana Daquele Estado No Início De 2011. Fixação De Prazo Para Remessa De Documentos. Emissão De Alertas

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Inclui No Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), os Programas de Trabalho 15.453.9989.7h24.0056/2008 Apoio a Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Ligação Rio-niteroi - São Gonçalo - Rj - Implantação do Trecho Inicial da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro e 15.453.9989.0e28.0101 - Apoio a Implantação, Ampliação Ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municipios - Implantação da Linha 3 do Metro do Rio de Janeiro - Rj (credito Extraordinario), Vinculados a Unidade Orçamentaria 56101 Ministerio das Cidades.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 18 de Fevereiro de 2011
• Decreto Legislativo