Mutilação sexual
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... por Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual e por Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio ... Impossível, juridicamente, é impor a mutilação àqueles que, tão somente, buscam a plena fruição ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... - aquelas decorrentes de aborto inseguro, de práticas de mutilação genital, a mortalidade materna, ou seja, toda morte de uma mulher onde o ... crimes com requintes de crueldade, tampouco cometem violência sexual contra a vítima antes ou depois do crime. Habitualmente, os homicídios ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... contra a vida e a dignidade sexual; ... A lei diz condenado “em decisão proferida por órgão judicial ... , suplício, estupro, escravidão, perseguição sexual, mutilação genital, intervenções ginecológicas imotivadas, impedimento do aborto e ...
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DECRETO Nº 6851, DE 14 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.857, de 22 de Dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Remova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... em situações de conflitos armados, incluindo assassinato e mutilação, violência sexual, sequestro e deslocamento forçado; ... (f) Indivíduos ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , a exemplo de uma promessa de casamento ou mesmo uma relação sexual.” ... OBSERVAÇÕES SUPER DIDÁTICAS ... 1 ª – Existe diferença ... , suplício, estupro, escravidão, perseguição sexual, mutilação genital, intervenções ginecológicas imotivadas, impedimento do aborto ...
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Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
... Cárcere privado, violência sexual, desfiguração. (BRASIL, 2015b, p. 41) ... A preocupação com o ... ógica, como estupro, tortura, assédio, exploração sexual, mutilação genital, dentre muitas outras (CAPUTI; RUSSELL, 1992). Quando qualquer ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... biológico presente no uso dos termos “sexo” ou “diferença sexual”. 6 ... Conforme Scott, as historiadoras da época, convencidas de que ... assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação e desfiguração de seu corpo; como aviltamento da ... -
Direitos da mulher e direitos humanos
... formal (como pretendia o movimento feminista liberal), a liberdade sexual e reprodutiva (como pleiteava o movimento feminista libertário radical), ... e mulheres com idade entre 15 e 49 anos que foram submetidas a mutilação genital feminina, por grupo etário ... Meta 5.4 ... Reconhecer e ...
- ONU é criticada por silêncio frente aos relatos de violência sexual cometidos pelo Hamas no dia 7 de outubro
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FILOSOFIA, FEMINISMO NEGRO E CRÍTICA AO SISTEMA PRISIONAL
... óprios linchamentos eram frequentemente acompanhados por violência sexual e mutilação sexual, castração, desmembramento, assim como a venda de ...
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Glossário
... ASSÉDIO SEXUAL ... Conduta de natureza sexual inoportuna e repelida, praticada de forma ... atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, como mutilação genital ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... sexual; tiro pelas costas; indivíduo que atrai o amigo para local onde existe um ... —, uma das circunstâncias então previstas se refere à “mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após a morte”, o que ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... ções existentes nas categorias de sexo e sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero ... O sexo biológico ... carbonização, atropelamentos brutais, esquartejamento, mutilação, órgãos genitais decepados, olhos perfurados, violência sexual e a ...
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Gender Hurts: a feminist analysis of the politics of transgenderism Sheila Jeffreys.
... lamentam ter se submetido a intervencoes medicas de "redesignacao sexual", tais como, cirurgias faciais e de mutilacao de genitais e processos de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... como o espancamento, suplício, estupro, escravidão, perseguição sexual, mutilação genital, intervenções ginecológicas imotivadas, ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... mutilação e violência de qualquer tipo ... Além de ser considerado direito sexual também inserido na Declaração o direito à saúde sexual relacionado ... -
Decreto nº 9.201 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2374 (2017), de 5 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece o regime de sanções aplicáveis ao Mali.
... árias, maus tratos de pessoas privadas de liberdade, violência sexual e baseada em gênero, bem como assassinatos, mutilações, recrutamento e ... meio da comissão de atos de violência (como assassinato, mutilação, tortura ou estupro ou outras formas de violência sexual), sequestro, ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... ção de status específicas de gênero, incluindo a violência sexual, a violência doméstica, a mutilação genital, etc., então, precisa do ... -
Tortura sexual
... Por outras palavras, só assim o médico-legista terá condições de atestar que houve tortura em determinado caso. 9 Mutilação genital feminina 15A mutilação genital feminina, também conhecida por “circuncisão feminina”, compreende um conjunto de procedimentos ...
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MULHERES NO FIO DA NAVALHA: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE E PEDAGOGIA DA CRUELDADE
Este artigo pretende elucidar o feminicídio enquanto um fenômeno estrutural e atinente ao movimento histórico do capital, no qual para sua compreensão, incorporaremos a análise, a partir dos seguintes eixos: 1) Apresentação do debate conceitual sobre as relações de gênero e violência; 2) Exame do processo de constituição do patriarcado moderno e problematização e reconhecimento do feminicídio...
... sentido, os assassinatos realizados em decorrência de violência sexual são exemplos signiicativos dessa perspectiva assinalada – mas não ... mutilação genital (clitoredectomia, incisão, inibulação), operações ... -
Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” dentro de relações ... assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, ... -
Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... É o instinto mais forte e determinante de outros, como o instinto sexual, que permite a continuidade da espécie, o instinto gregário etc. O homem ... ; • O criminoso matou para manipular o cadáver (transporte, mutilação, troféu corporal); ... • O matador não teve relações com a ...
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A responsabilidade civil face à objeção ao tratamento do transgênero sob o argumento etário
... à medicina são os transgêneros, que em razão de sua condição sexual muitas vezes buscam atendimento profissional especializado e necessitam de ... mais vulneráveis da sociedade, com elevado índice de auto-mutilação e tentativa de suicídio ... Face à falta de efetiva cobertura do ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Por exemplo, a proibição legal da mutilação genital feminina é prescrita, bem como a autorização do aborto em casos de agressão sexual, estupro, incesto e onde a gravidez continuada põe em perigo a saúde ...
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Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde
O Artigo 12 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres contém a promessa específica de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres no campo dos cuidados da saúde. Escrita em 1999, a Recomendação Geral 24 (RG 24) interpreta este artigo dentro de um paradigma específico de igualdade de gênero que ao longo do tempo tem sido objeto de...
... Na RG 24, esse binário sexual está ancorado na capacidade reprodutiva das mulheres, notadamente escrito ... ", "menopausa") e o social ("relações desiguais de poder", "mutilação genital feminina", "abuso sexual"). Nesse paradigma, o gênero também é ...