na procuração ad juditia

1603 resultados para na procuração ad juditia

  • Decisão Monocrática N° 07121377720198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022

    1. Compulsando os autos, verifica-se que os réus interpuseram recurso de apelação em 14/07/2021, às 22h47min, cuja petição foi assinada pelo advogado Luiz Carlos de Souza, inscrito na OAB/DF n. 20.632. Ainda no dia 14/07/2021, às 23h49min, os réus interpuseram novo recurso de apelação, com fundamentação diversa, assinado pela advogada Jaqueline de Melo Silva, inscrita na OAB/DF n. 50.914,...

    ...50.914, juntando na ocasião nova procuração ad juditia e áudio enviado pelo patrono Luiz Carlos de Souza, no qual ...
  • Acórdão nº 2007/0291854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFICIÊNCIA. LITIGÂNCIA EM CAUSA PRÓPRIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. 1. Os advogados subscritores da petição de recursal especial não se encontram constituídos nos autos, dos quais não consta procuração que outorgue poderes aos referidos causídicos nem mesmo notícia da regular nomeação de um ou mais procuradores ad juditia, de acordo com procedimento

    ...procuração que outorgue poderes aos referidos causídicos nem mesmo notícia da ar nomeação de um ou mais procuradores ad juditia, de acordo com procedimento previsto no contrato social da sociedade ...
  • Decisão Monocrática N° 07248279620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    Nos termos do art. 104 do CPC, ?o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente?. Verifica-se que, na procuração de ID 37686843, o agravante outorga poderes de representação ad juditia et extra ao advogado Gustavo Michelotti Fleck para atuação restrita a objeto diverso do tratado no...

    ..., ?o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ... de ID 37686843, o agravante outorga poderes de representação ad juditia et extra ao advogado Gustavo Michelotti Fleck para atuação restrita a ...
  • Decisão Monocrática N° 07248279620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022

    Nos termos do art. 104 do CPC, ?o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente?. Verifica-se que, na procuração de ID 37686843, o agravante outorga poderes de representação ad juditia et extra ao advogado Gustavo Michelotti Fleck para atuação restrita a objeto diverso do tratado no...

    ..., ?o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ... de ID 37686843, o agravante outorga poderes de representação ad juditia et extra ao advogado Gustavo Michelotti Fleck para atuação restrita a ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000272-23.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2021

    Embargos de declaração nº 0000272-23.2021.8.19.9000 IV Juizado Especial Criminal da Capital Embargante: MARCOS TADEU DE CARVALHO E OUTRO Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração - efeitos infringentes. Impossibilidade de reapreciação de matéria já enfrentada e decidida em acórdão desta Turma Recursal, pela via...

  • nº 1999.38.00.002714-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Agosto de 2004

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. OFERECIMENTO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Rejeitada a preliminar de irregularidade na representação processual, pois a validade da procuração ad juditia não está sujeita ao reconhecimento da firma do outorgante (CPC, art. 38). Precedentes desta Corte (AC n. 2000.01.00.085126-1/MG, Relator Des. Fed. Mário César...

    ... na representação processual, uma vez que a validade da procuração ad juditia não está sujeita ao reconhecimento da firma do outorgante ...
  • Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
    ...á outorgar ao advogado o instrumento de mandato, que é a procuração, pois, sem esta, o advogado não poderá propor a ação ou ingressar nos ... de firma da assinatura do outorgante na procuração ad juditia , pois a redação dada pela Lei n. 8.952/94. . Renato Saraiva, p. 229, ...
  • Partes e Procuradores
    ...Ademais, através da habilitação, com outorga de nova procuração, restam ratificados os atos processuais. Não se tratando de ... de firma da assinatura do outorgante na procuração ad juditia, pois a redação dada pela Lei n. 8.952/94 ao art. 38 do CPC eliminou ...
  • Decisão da Presidência nº 1095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
    ... de documentos comprobatórios dos poderes para a outorga de procuração ad juditia. Na sequência, argumenta a ausência de litisconsortes ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o ...juditia habilitará o procurador a praticar todos os atos do processo, dispensada ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0007299-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... a mesma que aparece na declaração de hipossuficiência e na procuração ad juditia. Certamente é possível que o próprio autor tenha aposto ...
  • Acórdão Nº 0636335-92.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA CONTRA OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS EM OUTRA DEMANDA. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE OS CAUSÍDICOS NÃO REPASSARAM O NUMERÁRIO RECEBIDO NA AÇÃO DE DESPEJO QUE FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE. O PROCESSO DE COBRANÇA FOI MOVIDO CONTRA APENAS TRÊS DOS CINCO ADVOGADOS QUE FIGURARAM NA PROCURAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE UM DOS CAUSÍDICOS QUE

    ...APENAS. TRÊS. DOS. CINCO. ADVOGADOS. QUE. FIGURARAM. NA. PROCURAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE UM DOS. CAUSÍDICOS. QUE. REQUEREU. O. CHAMAMENTO AO ...os advogados que figuram na procuração ad juditia são. solidariamente responsáveis por atos comissivos e. omissivos. ...
  • Acórdão Nº 0636347-09.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA CONTRA OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS EM OUTRA DEMANDA. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE OS CAUSÍDICOS NÃO REPASSARAM O NUMERÁRIO RECEBIDO NA AÇÃO DE DESPEJO QUE FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE. O PROCESSO DE COBRANÇA FOI MOVIDO CONTRA APENAS TRÊS DOS CINCO ADVOGADOS QUE FIGURARAM NA PROCURAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE UM DOS CAUSÍDICOS QUE

    ...APENAS. TRÊS. DOS. CINCO. ADVOGADOS. QUE. FIGURARAM. NA. PROCURAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE UM DOS. CAUSÍDICOS. QUE. REQUEREU. O. CHAMAMENTO AO ...procuração ad juditia são solidariamente responsáveis. por atos comissivos e omissivos. ...
  • Acórdão Nº 0000262-33.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA -  INÉRCIA DA AUTORA - CABIMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, I DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Ao verificar que a exordial não preenche os...

    ... autora a juntada de comprovante de endereço atualizado e a procuração ad juditia , deverá atender tal providência, juntando aos autos o ...
  • Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
    ... e ata de eleição do dirigente autorizado a outorgar procuração. . O nome da ação deve ser mencionada, o que é feito colocando o nome .... 10. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, pois será o primeiro documento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000382-50.2015.5.06.0171), 30-01-2017

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS NÃO COMPROVADAS. Diante da idoneidade dos controles de jornada, considerando-se que os contracheques colacionados comprovam pagamento de horas extras e ainda, não tendo o reclamante apontado qualquer diferença em relação ao pagamento dessa parcela, sequer por amostragem é de se manter indelével a decisão impugnada. Recurso improvido neste ponto.

    .... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID d92654c), é de se manter inalterada a decisão que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-41.2015.5.06.0241), 19-03-2018

    EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. SUPRESSÃO NÃO DEMONSTRADA. Sendo a prova testemunhal dividida, no aspecto, o ônus da prova remanesceu com o autor, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, diante da negativa da supressão, por parte da reclamada, não havendo, o reclamante, superado o encargo probatório, a contento. Recurso empresarial provido, no aspecto.

    .... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 4f0afd0), é de se dar provimento ao recurso da empresa, ...

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