O propósito deste estudo é analisar o conceito de “raça” na biomedicina a partir das reflexões de Hannah Arendt, Richard Lewontin e Marshall Sahlins. O uso da categoria “raça”, geralmente, tem gerado discussões epistemológicas em várias áreas do conhecimento, pois carrega aspectos políticos e ideológicos nem sempre explícitos. Assim, a partir de exemplos de utilização de “raça” na área biomédica, questiona-se seu uso enquanto categoria de análise. Um efeito indesejável ao admitir características biológicas inatas é que fatores relacionados ao modo de vida e ao contexto ao qual o indivíduo pertence podem ser negligenciados. Portanto, conclui-se que associar condições de aptidão, saúde ou propensão a determinada conduta com “raça” como categoria biológica, desvia o olhar de aspectos histó...
PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DELITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAQUELES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5.250/67. OFENSA NÃO PATENTEADA. DEFESA DEVIDAMENTE PRODUZIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE AFASTADA. O aditamento realizado pelo Ministério Público não trouxe nenhum fato novo, limitando-se a dar capitulação jurídica diversa aos acontecimentos em tese criminosos noticiados na denúncia e imputados ao acusado. O Juízo processant...
... dignidade daqueles pertencentes a toda uma raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 3...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL/COISAS/PROPRIEDADE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CASO CONCRETO. CAVALOS DA RAÇA CRIOULA. REGISTROS E CERTIFICADOS DE INSCRIÇÃO NA ABCCC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ASSEGURA A CERTEZA E SEGURANÇA QUANTO A ALEGADA POSSE COM O CARÁTER DE DOMÍNIO DOS ANIMAIS. DISSONÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO TECIDA PELO AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NO QUE CONCERNE A AFIRMAÇÃO DE AQUISIÇÃO DAS ÉGUAS CRIOULAS E DE TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS PARA A DOMA E PRENHEZ. ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036816726, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 07/04/2011)...
Vasco reage na raça para empatar: 2 a 2 Após estar perdendo por 2 a 0 para o Atlético-PR na Arena da Baixada, time melhora no segundo tempo e Élton marca dois gols ÉLTON COMEMORA um dos seus dois gols no empate, enquanto Paulo Baier leva mãos à cabeça CURITIBA Oprejuízo poderia ter sido maior.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL/COISAS/PROPRIEDADE (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CASO CONCRETO. CAVALOS DA RAÇA CRIOULA. REGISTROS E CERTIFICADOS DE INSCRIÇÃO NA ABCCC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ASSEGURA A CERTEZA E SEGURANÇA QUANTO A ALEGADA POSSE COM O CARÁTER DE DOMÍNIO DOS ANIMAIS. DISSONÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO TECIDA PELO AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NO QUE CONCERNE A AFIRMAÇÃO DE AQUISIÇÃO DAS ÉGUAS CRIOULAS E DE TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS PARA A DOMA E PRENHEZ. ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036816726, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 07/04/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FATO DE ANIMAL. ART. 936 DO CC/2002. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002, vigente à época do fato. Hipótese em que os demandantes foram atacados pelo cão da raça Fila, de propriedade do réu, resultando em múltiplas lesões na perna e rosto, além do inegável prejuízo estético. Causa excludente de responsabilidade não evidenciada. Sentença mantida. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. O prejuízo moral, in casu, é corolário lógico do pavor e da dor física experimentada pelos au...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA PRECLUSA. MÉRITO. MÚSICA. LETRA. CONTEÚDO RACISTA NÃO DEMONSTRADO. ENALTECIMENTO DA BRAVURA DA RAÇA NEGRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PESSOA CITADA NA LETRA SEJA A MÃE DAS APELANTES. DANOS À IMAGEM E AO NOME QUE NÃO SE VERIFICAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos da personalidade ganharam novo enfoque, sendo imperiosa a estrita observância à proteção aos direitos subjetivos, dentre eles o direito à honra e a imagem. Ocorre que, observado o inteiro teor da letra da música posta em discussão não se observa qualquer cunho racista, ao contrário, somente vem a fortalecer a bravura da raça negra, reforçando o direito à livre manifestação do pensamento...
... traz trechos em que se questiona se a raça, isoladamente, pode ser considerada no Brasil um c...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA PRECLUSA. MÉRITO. MÚSICA. LETRA. CONTEÚDO RACISTA NÃO DEMONSTRADO. ENALTECIMENTO DA BRAVURA DA RAÇA NEGRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PESSOA CITADA NA LETRA SEJA A MÃE DAS APELANTES. DANOS À IMAGEM E AO NOME QUE NÃO SE VERIFICAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos da personalidade ganharam novo enfoque, sendo imperiosa a estrita observância à proteção aos direitos subjetivos, dentre eles o direito à honra e a imagem. Ocorre que, observado o inteiro teor da letra da música posta em discussão não se observa qualquer cunho racista, ao contrário, somente vem a fortalecer a bravura da raça negra, reforçando o direito à livre manifestação do pensamento...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Pedido de indenização por erro cometido por médico veterinário na cirurgia denominada ?conchectomia? realizada no cão da raça dobermann, propriedade do autor. O erro consistiu no corte errado das orelhas do animal, inferior ao tamanho oficial fato que impede a sua participação em concursos da raça. Sentença de improcedência. Apela o autor, sustentando que houve erro praticado na cirurgia da orelha de seu cão dobermann e que tal erro impediu definitivamente a participação do cão em exposições; sem prêmios, o valor comercial dos filhotes será reduzido, implicando prejuízo de grave monta; a perícia não espelha a realidade, uma vez que o animal já havia passado por procedimento restaurador; deixa prequestionados os artigos 186 do Código Civil e 37, V...
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