nações unidas 2000 declaração do milênio
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, ... Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor ... ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... dados disponibilizados pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o ... do desenvolvimento da importante Declaração do Milênio de 2000, “um documento histórico ... -
Relação entre igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável (ODS 5): um panorama internacional da evolução das publicações na Web of Science
O estudo objetiva analisar a evolução dos estudos sobre igualdade de gênero e sua relação com o desenvolvimento sustentável no período de 1987 a 2020, na base de dados Web of Science. Realizada em julho de 2021, a coleta bibliométrica encontrou 452 publicações e os principais resultados indicam que houve uma evolução mais significativa na produção acadêmica nos últimos cinco anos. Isso está...
... Neste cenário, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que ... diálogos e debates, desenvolveram a Declaração do Milênio, em 2000, dispondo Oito ... -
DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, ... fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros ... igualmente em conta a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), com sua ênfase na ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... Na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos convencionais de ... ção desses princípios, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Princípios do ... Adotada por consenso pela AGNU em 2000, a Declaração do Milênio das Nações Unidas ...
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Biodiversidade
... 2018 ... 8. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO, ... 22 13.2.2 Declaração de Estocolmo ... Na Declaração de Estocolmo ... á regulamentada pela Lei nº 9.985, de 17-7-2000. 36 Esses espaços, de acordo com seu regime ... ao bem-estar humano, aos Objetivos do Milênio, 54 expressos na Declaração do Milênio das ...
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações ... de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da ... trabalhos (MEADOWCROFT, 2000; ROGERS; JALAL; BOYD, 2008; DILLARD; DUJON; KING, ... ção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) aparece como circunstância decisiva para o ... -
Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... Venâncio 2000 – Brasília, DF. CEP: 70000-000 ... Artigo ... 1 INTRODUÇÃO ... Na virada do milênio, os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamaram, durante a Conferência do ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio. Nova Iorque, 2000. Disponível me: ...
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Direitos fundamentais sociais
... Alexandre de Moraes. 4. Embargos de declaração desprovidos. (RE 855178 ED, Relator(a): LUIZ FUX, ... ção, urge destacar a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Portadores de ... Alimentação (1996) e a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000). Vale destacar, ainda ...
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Autodeterminação dos povos
... relações diplomáticas com países ou nações colonizadas ou ocupadas pela força, desde que ... de autodeterminação remontam à Declaração" de Independência dos Estados Unidos, de 1776, e \xC3" ... tutela replicado nas Nações Unidas, tinha o objetivo de proteger minorias nacionais ... Mais recentemente, 614 a Resolução 55/2 (2000) (Declaração do Milênio das Nações Unidas) e ...
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Direitos Sociais na Constituição
... Alexandre de Moraes. 4. Embargos de declaração desprovidos. (RE 855178 ED, Relator(a): LUIZ FUX, ... ção, urge destacar a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Portadores de ... ção (1996) e a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000). Vale destacar, ainda ...
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Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
... , conforme elenco constante de sua Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no ... e globais, como a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000) 23 , onde ficaram ...
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Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... dados disponibilizados pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o ... do desenvolvimento da importante Declaração do Milênio de 2000, “um documento histórico ... -
Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... Humano, desenvolvido pelas Nações" Unidas, mostram que o Brasil ocupa a décima posi\xC3" ... Kerstenetzky (2000) salienta que os propósitos humanos vão muito ... , cita-se a construção da Declaração do Milênio das Nações Unidas, realizada no ano ... -
A segurança jurídica da posse como pressuposto do direito fundamental à moradia / Legal security of tenure as a premise of the fundamental right to housing
Este estudo tem por objetivo analisar um dos pressupostos garantidores da efetivação do direito à moradia, a segurança jurídica da posse, nos termos da Recomendação Geral n. 4 do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. Considerando a moradia como um direito fundamental autônomo, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, discutimos a possibilidade de
... 4 do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Sociais, Econômicos e ... , assim como a meta 11 dos objetivos do Milênio ... Palavras-chave: Direito à Moradia; ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reconheceu ... Não obstante, no ano 2000, o direito à moradia se tornou expressamente ... -
Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... A Declaração Universal dos Direitos da Água (BRASIL, 1992) e ... a respeito de água no âmbito das Nações Unidas (OLIVEIRA e AMARANTE JUNIOR, 2009). No Ano ... A Declaração do Milênio das Nações Unidas (NOVA YORK, 2000) torna-se um ... -
O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade
O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberdade”, especialmente no tocante às mudanças sociais que decorrem da plena afirmação do conceito...
... Conforme o art. 55 da Carta das Nações Unidas, o caminho para a obtenção do dito ... Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos de ... (SEN, 2000, p. 17) ... Nesse contexto, o presente ... , aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, adotados em 2000 pela Declaração do Milênio ... -
Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento
Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema...
... da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de ... aos trabalhos preparatórios para a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento ... acontecimento marcante ocorreu no ano de 2000, em que foi lançada a Declaração do Milênio, ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ções internacionais que, como as Nações Unidas, foram criadas com a finalidade de ... pela Subcomissão, pois a Declaração das Nações Unidas sobre os Princípios do ... 27). 1859 Em 2000, a Declaração do Milênio 1860 reiterou, entre ...
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Meio Ambiente do Trabalho: Relevância Sociojurídica de seu Reconhecimento Constitucional e Internacional
... , conforme elenco constante de sua Declaração sobre os ... (14) SÉGUIN, Elida. O direito ... e globais, como a Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000) (23) , na qual ...
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Igualdade entre os estados
... internacional, em especial na Carta das Nações Unidas, o tema foi tratado tangencialmente em ... Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000 ... 1056 “Se considerado à luz do ... foi reforçada, igualmente, pela Declaração de Princípios de 1970. 1080 A principal ... de inflexão se deu na Declaração do Milênio das Nações Unidas, de 2000. A partir de então ...
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Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... foi positivado, expressamente, na Declaração das Nações Unidas de 1986, que lhe deu ... nessa temática foi a Declaração do Milênio, assinada no ano 2000, que culminou no ... -
Desenvolvimento de Competências para o Emprego Verde na Agricultura no Brasil
O trabalho tem como tema o emprego verde, com ênfase no desenvolvimento de competências na agricultura no Brasil, em razão das mudanças nos processos de produção e consumo em vários setores, inclusive a agricultura. Assim, tem por objetivo verifi car a oferta de programas de formação profi ssional para agricultura no contexto do emprego verde, tendo em vista a Política Nacional de Educação...
@1. Introdução ... O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) define a ... , o qual se baseou no Princípio 4 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o ... 107) ... Em setembro de 2000, foi aprovada a Declaração do Milênio, em que ... -
Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (Estocolmo), tendo a intenção de reunir ... criados diferentes documentos como: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... A partir da Declaração do Milênio, de setembro de 2000, da Organização das ... -
Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão
O controle de doenças extrapola o domínio da biomedicina e da saúde de indivíduos. Ele depende de paradigmas que incluem comportamento humano, organização social, desenvolvimento sustentado e equidade. A trajetória para inclusão do controle das doenças crônicas e não transmissíveis na agenda da saúde pública pode ser objeto de uma releitura, com destaque para momentos que já fogem à memória e que
... Equidade; Fatores de Risco; Objetivos do Milênio; Saúde Pública ... ABSTRACT ... Disease ... Em 8 de setembro de 2000", a 55 a Assembleia Geral da Organização das Na\xC3"ções Unidas (ONU) adotou uma resolução chamada Declaração ...