A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas conseqüências desse tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, conhecida já como "Convenção de Mérida", vigente desde 14 de dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se compaginar com os standards das Nações Unidas. Palavras-chave: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Convenção de Mé...
O fato de que durante os vários dias que duraram as manifestações no Egito, até o fecho com a renúncia do ditador Hosni Mubarak, não ter havido nem bandeiras de outros países queimadas, nem slogans que não fossem relacionados com as reivindicações nacionais, é "inédito e muito significativo" para Jorge Sampaio, ex-presidente de Portugal e atual Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações.
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... a Croácia, a Grã-Bretanha, a Suíça e Portugal. . Na América, parceiros de idêntico sexo têm s... que se faz representar por duas pessoas unidas pelo amor que nutrem entre si e que optaram por n...ão constante no Preâmbulo da Carta das Nações Unidas (Âdignidade e valor do ser humanoÂ) e...
... do Brasil perante a Organização das Nações Unidas. Manutenção da prerrogativa de foro peran...5. ed. Coimbra Portugal: Almedina, 1992, p. 110). A conveniência da fixa...
Revisitar Abril: Rotina ou Ritual? 2. Os Cravos da Revolução: os Valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, plantados pelo Povo Português na Terra Mãe da sua reencontrada Pátria Lusitana. 3. Desintegração do Cosmos soviético, a emergência do triângulo monetário, o triunfo universal do discurso do respeito pelos direitos do Homem, da democracia social, e da economia de mercado: o Fim da História?. 5. O Babel do marketing mediático, potenciado pela revolução das tecnologias das comunicações, no seio de uma Civilização Cibernética que desponta no limiar do Terceiro Milénio: o universo medio-informático e a linguagem do mercado. 6. O Humanismo Legado por Abril.
...Aquando do 25 de Abril de 1974, Portugal era uma Republica empobrecida e só. Apesar da Pri... mundial proferiam no auditório das Nações Unidas, o regime ditatorial do Doutor António de ...
RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AGENTES POLÍTICOS. I. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM. I. Questão de ordem quanto à manutenção da competência da Corte que justificou, no primeiro momento do julgamento, o conhecimento da reclamação, diante do fato novo da cessação do exercício da função pública pelo interessado. Ministro de Estado que posteriormente assumiu cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil perante a Organização das Nações Unidas. Manutenção da prerrogativa de foro perante o STF, conforme o art. 102, I, 'c', da Constituição. Questão de ordem rejeitada. I.2. Questão de ordem quanto ao sobrestamento do julgamento até que seja possível realizá-lo em conjunto com outros processo...
...133 da Constituição de Portugal. art. 215, parágrafos 1 e 2 da Constituição da ...
O artigo analisa o apoio político dado por Juscelino Kubitschek à manutenção do colonialismo português. O Brasil defendeu, na Quarta Comissão da ONU, a tese de que Portugal não dispunha de colônias, mas sim de províncias ultramarinas. Diante deste quadro, o artigo aponta as razões que levaram JK a dar suporte político ao império colonial lusitano. Palavras-chave: Juscelino Kubitschek ; política internacional ; colonialismo.
... Criminal do Tribunal de Braga, Portugal, solicita, mediante esta carta rogatória, que se ... Brasil e Portugal e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - Decreto n. 5.687/200...
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui objecto de estudo do Serviço Social no quadro do modelo social europeu, bem como do modelo de coordenação aberta das políticas sociais de protecção à infância e à família.
Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Concessão de Passagens Aéreas e Diárias. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Três Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição da Quase Totalidade das Alegações de Defesa Dos Demais Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa Aos Responsáveis do Escalão Dirigente da Unidade
..., por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (...Sr. Mário Portugal Pederneiras Curitiba/PR 49 37 76% 28 76%. Sr. Nels...
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