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Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... [ ... ] “capacidade dos membros de um determinado grupo, família, nação, toda humanidade, de prestar-se recíproca assistência”, ou então, “Solidariedade nacional: relação de comunhão de ideais e de recíproco ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... A Bandeira do Brasil, denominada neste Cerimonial BANDEIRA NACIONAL - é o símbolo dos Estados Unidos do Brasil, como nação constituída e soberana ... Artigo 1.1.3 - Fiscalização. É dever de todo o militar da MB que estiver investido de autoridade fazer cumprir êste ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A história dos avós é história vivida." 29 27 LINDOSO, Dirceu. A razão quilombola: estudos em torno do conceito quilombola de nação etnográfica. Maceió: EDUFAL, 2011. 28 ANDRADE, Tânia. Quilombos em São Paulo: tradições, direitos e lutas. São Paulo: Imesp, 1997. 29 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sérgio Cavalieri Filho ... Tal situação leve-me a refletir quanto da possibilidade, em que uma nação que fora pungada em seus cofres públicos por políticos inescrupulosos que mantiveram gerações e gerações à custa do erário público ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... 8); ... VI - nos mastros ou adriças, se figurar junto com bandeira de outra nação" ou bandeira-insígnia, é colocada à mesma altura; se acompanhada de estandartes de corporações militares ou bandeiras representativas de institui\xC3" ...
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Acórdão nº 1031406-23.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1031406-23.2017.8.11.0041 APELANTE: JOCELIO LOPES DE SOUZAAPELADO: BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL S.A e BANCO BONSUCESSO S.A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC –
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... conotação muito mais pública que privada: identifica-se como sujeito, como possuidor desse patrimônio, via de regra, uma comunidade, uma nação ou mesmo a humanidade como um todo. […] (CUNHA, 1997, p. 84) ... Já em 1958, o governo do Estado de Minas Gerais, José Francisco Bias Fortes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Federal Leandro Paulsen? Porque esses fatos, diz o Ministério Público Federal, envolvem o primeiro mandatário da Nação ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... direitos coletivos e difusos, porquanto o titular transpassa o ser humano individual para agregar direitos à grupos como à família ou à nação; são exemplos o direito do consumidor, o direito ambiental, direito à paz e a autodeterminação dos povos, que reletem uma passagem da noção ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... são alicerces necessários à atual formação do Estado brasileiro, ambos são atributos indissociáveis, fundamento da forma atual da Nação e, juntos, determinam como os outros princípios devem ser interpretados ... Nos ensinamentos de Paulo de Barros Carvalho, o art. 1º da CF é ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... XIII), além de outros dispositivos esparsos no texto legal, não houve justificável preocupação do legislador com o futuro da nação, porém, falhou em não definir o que seria, para fins da legislação de trânsito, um “ESCOLAR” ... Sabemos que o “escolar” é aquele ...
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Tobias Barreto de Menezes
... «Opino, como o celebre Lassalle, que a critica não deve proceder com o trabalho de cultura intellectual de uma nação, como Penélo pe com a sua têa, desmanchando de noite o que ... se fez de dia ; mas também não comprehendo ... o que seja ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... apostólica romana, a integridade, a indivisibilidade do Império, observar e fazer observar a Constituição Política da nação brasileira e mais leis do Império e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber (artigo 103 do Texto Maior de 1824). Era ...
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Edição Extra – Diário do Executivo, 14-08-2020
... urbano (SCU), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 50 cm com incli- ... nação de 3% e ESP. 7 cm e instalação de 1.701,00 m de meio-fio de ... concreto pré-moldado tipo B- (12x17,5x35)cm, localizado na Travessa ... Paulo ...
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Edição Extra – Editais e Avisos, 14-08-2020
... urbano (SCU), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 50 cm com incli- ... nação de 3% e ESP. 7 cm e instalação de 1.701,00 m de meio-fio de ... concreto pré-moldado tipo B- (12x17,5x35)cm, localizado na Travessa ... Paulo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 06-03-2020
... (12x16,7x35) cm, construção de 188,00 m de sarjetas de concreto ... urbano (SCU), Tipo 1, co Fck 15 MPa, largura de 50 cm com incli- ... nação de 3%, esp. 7 cm, na via de acesso do Bairro da Lavra, con- ... forme Convênio de Saída nº 1491001858/2019, por intermédio da ... SEGOV/PADEM – ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 25-09-2020
... empreitada global, para Extensão de Rede de Baixa Tensão e Ilumi- ... nação Pública com instalação de postes, luminárias e materiais, nas ... Ruas: 07 de Setembro, Gersolino Ferreira e Ragozino Rodrigues de ... Oliveira, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 10-07-2020
... de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de ilumi- ... nação pública do município de Teófilo Otoni/MG. Demais informações ... encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, à ...
- Acórdão Nº 5003063-18.2020.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capitulo XV - Honras a Autoridades Estrangeiras ... Capítulo XIV - Honras a Nação" Estrangeira ... Capítulo XVII - Honras de Passagem ... Capítulo XVIII - Honras nas Embarcações Miúdas ... Capitulo XIX - Honras Fúnebres ... T\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2021
... -E=8 CM- FCK=25MPA, execução de 435,85 m de sarjeta de concreto ... urbano (scu), tipo 1, com FCK 20 MPA, largura de 50cm com incli- ... nação de 3% e instalação de 435,85 m de meio-fio, em concreto com ... FCK 20MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEOP-MG, dimensões ... (15x13x30)cm, 8 ...
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Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira
O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo...
... A referida investigação mostrou que a emergência do Brasil enquanto Estado-nação exigiu que o Direito e os juristas refl etissem sobre a heterogeneidade racial do território brasileiro, evidenciando que raça e nação são temas ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 10-11-2020
... tratação da empresa Clínica Neuropsiquiátrica de Alfenas Eireli, ... CNPJ:18.901.645/0001-60 para prestação de serviços de inter- ... nação conforme ordem judicial da paciente J.G.M.A, no valor de ... R$24.300,00(vinte e quatro mil, trezentos reais). Viçosa, 06 de outubro ... de 2020 – ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 13-12-2022
... 8 cm -12 1723813 - 1 ... LEILOEIRO JONAS GABRIELANTUNES MOREIRA ... Edital de Leilão CAIXAECONÔMICAFEDERAL-Torna público alie- ... nação de imóvel recebido em garantia no dia 28/12/2022 (01ª praça) e ... 29/12/2022 (02ª praça) a partir das 13:00 horas através do site www ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-12-2022
... 8 cm -12 1723813 - 1 ... LEILOEIRO JONAS GABRIELANTUNES MOREIRA ... Edital de Leilão CAIXAECONÔMICAFEDERAL-Torna público alie- ... nação de imóvel recebido em garantia no dia 28/12/2022 (01ª praça) e ... 29/12/2022 (02ª praça) a partir das 13:00 horas através do site www ...